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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), a Operação Neurodignos, que investiga supostas irregularidades em um plano de saúde de abrangência nacional e em clínicas credenciadas na Bahia especializadas no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação é coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), e cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador.



As investigações apuram possíveis crimes como estelionato, falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e publicidade enganosa. Em alguns estabelecimentos, as clínicas anunciavam atendimentos multidisciplinares com terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos, mas, segundo a polícia, muitos desses profissionais não possuíam habilitação adequada.



O plano de saúde investigado também é acusado de praticar a chamada “navegação abusiva”, interrompendo tratamentos e redirecionando crianças para outras unidades sem justificativa técnica. A prática, segundo os investigadores, rompe a continuidade terapêutica e afeta o vínculo das crianças com suas equipes de acompanhamento.



Outras denúncias relatam a substituição de métodos prescritos, a recusa em aplicar terapias recomendadas por médicos e a redução no número de sessões, além de atendimentos coletivos realizados em desacordo com as orientações de atendimento individualizado previstas nos relatórios clínicos.



Em nota a Unimed informou que "reforça seu compromisso permanente com a qualidade e o cuidado na assistência à saúde de seus beneficiários. A cooperativa está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis, confiante na completa apuração dos fatos. Em conformidade com todos os preceitos definidos pela ANS, a operadora reitera seu compromisso com a transparência, a excelência, a segurança e o respeito no atendimento de todos os seus clientes".

Maria de Souza, de 74 anos, moradora de Ilhéus, é a primeira paciente do Norte e Nordeste a utilizar um coração artificial de forma definitiva. O acesso ao tratamento só foi possível após uma decisão judicial que obrigou o plano de saúde a custear o procedimento. O advogado responsável pela ação, e também sobrinho de Maria, Dr. Frederico Farias, conversou com exclusividade com a Rádio Sociedade da Bahia.



Por conta da idade avançada e das comorbidades, não havia certeza sobre a viabilidade de um transplante. Segundo o advogado, o primeiro passo foi buscar centros de referência no país para que a paciente fosse avaliada por equipes especializadas.



"Nós fomos para via judicial para pedir, primeiro, o deslocamento dela para esses lugares, que precisaria ser de UTI aérea por conta da questão do estado de saúde dela, muito debilitado, e, segundo, a análise por parte dos médicos do local para ver se, caso não fosse possível o transplante, se seria possível uma medida alternativa, que foi a sugerida: a implantação do coração artificial", explicou Farias.



Durante o processo, a operadora do plano de saúde alegou que não realizava transplantes e que o procedimento não fazia parte da cobertura.



"De fato, o plano de saúde não é responsável pelo transplante. O transplante é realizado através do sistema do SUS. Só que, no caso especificamente, a paciente precisava ser submetida à avaliação de possibilidade ou não de transplante, e para isso ela precisava estar com a equipe especializada no assunto", pontuou o advogado.



A ação teve como base a legislação vigente, que mesmo com o rol taxativo da ANS, que lista os procedimentos obrigatórios, garante o acesso a tratamentos alternativos quando os disponíveis se mostram ineficazes.



"Caso os tratamentos que estão no rol não sejam eficientes e haja um outro tratamento com indicação médica e científica comprovada, esse tratamento deve ser sim arcado pelo plano de saúde", detalhou.



O caso de Maria é considerado um marco, já que o coração artificial era, até então, utilizado apenas como medida temporária até a realização de um transplante. No caso dela, tornou-se uma solução definitiva.



"Este processo abre precedentes, o maior acesso da população a esse tipo de tratamento. Ela é o primeiro caso do Norte e Nordeste, um dos primeiros do Brasil também, a usar de forma definitiva", ressaltou Farias.



Mesmo após recurso da operadora, a Justiça manteve a decisão que obrigava o plano de saúde a custear o tratamento. Segundo o advogado, além de viabilizar a continuidade da vida da paciente, a medida pode ter sido mais vantajosa financeiramente para a empresa.



"A previsão era de que ela ficasse no hospital indefinidamente. Talvez tenha sido até mais econômico para o plano arcar com o tratamento, que é um tratamento, entre aspas, definitivo, do que ficar indefinidamente com a paciente internada recebendo a medicação", pontuou.

De Agência Brasil



Os planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2024, um aumento de 271% na comparação com 2023. Este resultado também é superior ao que foi obtido nos três anos anteriores somados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634941&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634941&amp;o=node">



De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a parcela equivale a aproximadamente 3,16% da receita total das operadoras, que foi de aproximadamente R$ 350 bilhões. Isso significa que para cada R$ 100,00 gerados, as empresas obtiveram cerca de R$ 3,16 de lucro.



O Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar mostra ainda que a sinistralidade registrada no último trimestre do ano passado foi a menor para este período desde 2018: 82,2%. Esse calculo mede qual a proporção da receita recebida com as mensalidades é utilizada em despesas assistenciais. Isso significa que os planos utilizaram cerca de 82,2% do que receberam dos clientes para custear os serviços e insumos utilizados por eles.



De acordo com a agência, isso é resultado da reorganização financeira promovida especialmente pelas operadoras de grande porte, que têm reajustado as mensalidades em patamar superior à variação dos custos com as despesas assistenciais. Outra parte importante do resultado financeiro positivo também é devido às aplicações financeiras.



A maior parte do lucro total do setor ficou com as operadoras médico-hospitalares de grande porte: R$ 9,2 bilhões. Considerando apenas essas empresas, a diferença entre as receitas e as despesas diretamente relacionadas às operações de assistência foi positiva em R$ 4 bilhões.

Os planos de saúde individuais e familiares podem ter um reajuste de até 6,91% em 2024. O índice foi aprovado na manhã desta terça-feira (4) pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicado no Diário Oficial da União.



A medida afeta quase 8 milhões de beneficiários, representando 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O teto de reajuste de 2024 é menor que o de 2023, que foi de 9,63%, e significativamente inferior ao de 2022, que atingiu 15,5%, o maior em 22 anos.



O reajuste será aplicado no mês de aniversário do contrato. Para aniversários em maio e junho, a cobrança começará em julho ou agosto, retroagindo ao mês de aniversário.A mudança leva em conta a inflação, a frequência de uso dos serviços de saúde e os custos dos serviços médicos.



A metodologia usada pela ANS combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA, excluindo o subitem Plano de Saúde. Essa metodologia, em vigor desde 2019, foi validada pelo Ministério da Fazenda para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.



A divulgação do reajuste acontece em meio a pressões no setor, com a possibilidade de abertura de uma CPI sobre o cancelamento de planos por operadoras. Mais de 200 assinaturas foram recolhidas pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) para investigar a questão.&nbsp;



Recentemente, o Ministério da Justiça recebeu mais de 2.000 reclamações de cancelamentos, e a Senacon pediu explicações às operadoras denunciadas. Após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, entidades do setor se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais para pessoas em tratamento de doenças graves e de TEA (transtorno do espectro autista).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em reunião com representantes de sindicatos de servidores estaduais e do Planserv, definiu que abrirá uma mesa de negociações com a gestão do plano a fim de buscar soluções para a piora na prestação dos serviços aos beneficiários. Na reunião realizada na última segunda-feira (7), convocada pela promotora Rita Tourinho, que, no final de 2022, ingressou com ação civil pública contra a contratação da Maida Haptech, do grupo Hapvida, foi também estabelecido que será marcada uma audiência pública para debater o problema.



"A gente abriu agora uma mesa de negociação com o Planserv, com o Estado da Bahia, junto com os sindicatos, e nós pretendemos avançar nessas negociações", disse a promotora de Justiça, ao final da reunião realizada no prédio do MP-BA, em Nazaré. "Sabemos que os problemas são muitos, são complexos porque não são fáceis de ser solucionados e o que resolvemos fazer a partir de agora é intermediar, a partir de alguns esclarecimentos que vão ser dados pelo Planserv, essa negociação", salientou.



O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, disse que foram quase quatro horas de reunião quando também ficou decidido que haverá audiências com o governador Jerônimo Rodrigues e na Procuradoria Geral do Estado, além de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia. A audiência pública no Ministério Público, disse o sindicalista, será convocada pela promotora Rita Tourinho.



A promotora Rita Tourinho, em declaração na semana anterior à reunião desta segunda-feira, informou que também questiona a contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para a gestão do plano desde o final de 2022, o que era expressamente proibido conforme o edital de licitação.



Ela apontou que houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destinação desse montante para o Funprev.



"A partir de 2020, as reclamações sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente após a gestão da nova empresa, o nível de reclamações aumentou. No nosso entendimento, essa empresa não poderia ter sido contratada. Então teremos uma audiência preliminar no dia 7 e depois uma audiência pública", disse Rita Tourinho, na semana passada.



O Ministério Público reuniu mais de mil relatos sobre a ausência de prestação de serviços de saúde pelo Planserv, inclusive com o descumprimento de liminares concedidas pela Justiça. "Temos diversas denúncias em relação a isso", declarou Rita Tourinho.

Mais de trinta planos de saúde tiveram a comercialização suspensa no Brasil pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a Agência, os 32 planos de oito operadoras não poderão mais ser vendidos por causa do grande número de reclamações nos últimos três meses de 2022.



A proibição do ingresso de novos clientes passa a valer a partir do dia 29 de março, e terá duração de três meses. De acordo com informações da Agência Brasil, de 01 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a ANS recebeu 42.043 reclamações, que tratam de descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial. No total, os planos suspensos atendem 436.526 usuários.



A ANS faz um monitoramento e avalia as operadoras a partir das queixas registradas pelos usuários. Os planos com grande quantidade de reclamações têm a venda suspensa e são reavaliados trimestralmente. Caso os problemas sejam resolvidos, podem voltar a operar novamente.



*Com informações da Agência Brasil



Foto: Agência Brasil / Reprodução

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