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O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30), a manutenção ou derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto chamado de "PL da Dosimetria". O projeto prevê que crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático não tenham as penas somadas, o que reduziria drasticamente as condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.



A tendência é de derrota para o Governo Federal, após um acordo entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e a oposição da Casa. O clima é de forte tensão, agravado pela rejeição histórica do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida ontem. É a primeira vez, desde 1894, na gestão de Floriano Peixoto, que um indicado ao STF é barrado. 



Figuras do alto escalão do governo anterior, envolvidos na trama golpista, como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno e o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem ser favorecidos pela mudança na lei. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a derrubada do veto sob o argumento de que as penas aplicadas foram exageradas e que a medida ajudaria a pacificar a relação entre o Legislativo e o Supremo.



Lula vetou a proposta integralmente em janeiro, classificando o texto como inconstitucional por supostamente estimular crimes contra a democracia. Se o veto cair, a nova regra de cálculo de penas entra em vigor, permitindo que condenados progridam mais rápido para regimes de prisão menos rigorosos, como o semiaberto.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, o deputado federal e presidente do PDT na Bahia, Félix Mendonça Júnior, comentou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas dos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.



Mendonça Júnior explicou que votou contra o projeto, mas destacou que isso não significa ignorar possíveis excessos nas condenações. "Muita gente que estava lá não merece uma pena de 20, 30 anos, mas não por isso você deve mudar a lei. Você deve mudar o julgamento", afirmou.



O deputado ressaltou que a lei é necessária para a estabilidade do país e que não se deve alterá-la por eventos pontuais. "Imagine, daqui a pouco vem um golpe mais forte. Não se pode mudar a lei só por isso", disse.



Ele também citou casos específicos, como o de uma mulher que participou das manifestações e recebeu uma pena considerada desproporcional. "O excesso de julgamento pode ser revisto, mas não é necessário mudar a lei para isso", concluiu.

Em entrevista ao programa Sociedade Urgente, nesta terça-feira (6), o senador Jaques Wagner (PT) esclareceu informações equivocadas sobre a votação da PL da Dosimetria, afirmando que nunca houve acordo para aliviar penas e que o governo é contrário à proposta.



“Foi uma fake news produzida, não sei porquê, pelo senador Renan Calheiros, que objetivamente fez uma fake news completa”, disse Wagner, esclarecendo que o projeto foi votado na Câmara e enviado ao Senado, mas que ele encaminhou posição contrária como líder do governo.



Segundo o senador, houve confusão porque outras matérias foram votadas junto com a Dosimetria, incluindo a chamada "taxação BBB", sobre bancos, bilionários e bets, e regras para fintechs. “Houveram três tentativas de adiar a votação, mas a única coisa que ia mudar era empurrar para o ano que vem. Eu estava na reunião ministerial e encaminhei pelo governo contra a dosimetria”, afirmou.



Wagner destacou que, apesar das críticas nas redes sociais, mantém firme sua posição: “Cada pouco: ‘3 milhões’. Eu digo: ‘Amigo, se eu tô tranquilo com a minha cabeça e sei o que estou falando, a verdade vai brotar’. Eu não saio correndo porque estão falando nas redes. O dia que eu for conduzido pela rede, é melhor largar o cargo".



O senador também antecipou que o presidente Lula vetará a matéria durante o ato em defesa da democracia marcado para o dia 8 de janeiro: “O PT é contra a dosimetria, o governo é contra a dosimetria, e dia 8, para não ter mais dúvida, ele vai vetar aquilo que foi aprovado. Depois vai depender do Congresso se vai derrubar ou não o veto do presidente".



Para Wagner, a polêmica ilustra a importância de analisar fatos com cuidado e não se deixar levar por boatos: “A única coisa que eu falei foi: ‘Tem que votar, a democracia funciona assim. Votamos para votar. Eu ganhei a BBB e eles ganharam a dosimetria como ganharia em qualquer tempo’”.

Durante participação no tradicional Natal dos catadores de recicláveis, realizado hoje no pavilhão do Anhembi, em São Paulo, o presidente Lula afirmou que pretende vencer de forma contundente a disputa eleitoral de 2026 contra a extrema direita. Em discurso de forte tom político, o petista voltou a criticar a condução da pandemia no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuindo ao negacionismo e à recusa em adotar medidas sanitárias parte significativa das mais de 700 mil mortes registradas no país.



Segundo Lula, o Brasil não pode correr o risco de permitir o retorno de grupos que, segundo ele, governaram com base na desinformação e no desrespeito à ciência. O presidente afirmou que é dever das instituições e da sociedade defender a democracia e lembrou que, pela primeira vez na história, um ex-chefe do Executivo foi condenado por tentativa de golpe, em decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele também mencionou a prisão de oficiais de alta patente envolvidos na trama golpista como um marco na responsabilização de atos antidemocráticos.



No mesmo discurso, Lula reforçou que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente disse respeitar o Congresso, mas destacou que não aceitará iniciativas que, em sua avaliação, fragilizem a democracia. “Na democracia, perde quem tem menos votos e se prepara para a próxima eleição”, afirmou, ao defender que divergências políticas devem ser resolvidas exclusivamente pelo voto popular.

A suspensão, ocorrida hoje, das sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) e à esposa, Viviane Barci, foi interpretada no Itamaraty como um desfecho de articulações políticas e diplomáticas que vinham sendo conduzidas nos bastidores. Segundo fontes da diplomacia brasileira, o apoio de Moraes ao avanço do PL da dosimetria, somado ao recuo do governo na pressão por regras internacionais para big techs, pesou na avaliação da Casa Branca. A medida encerra cinco meses de atritos entre Brasília e Washington e atende a um pleito defendido pelo Brasil desde o início da crise.



Para o Ministério das Relações Exteriores, a reversão das sanções sinaliza uma tentativa dos EUA de reconstruir o ambiente de confiança bilateral, abalada após o gesto considerado desproporcional pelo governo brasileiro. A expectativa no Itamaraty é que, até janeiro, outras medidas punitivas também sejam derrubadas, incluindo restrições de visto a autoridades e tarifas comerciais ainda em vigor, consolidando a normalização plena das relações entre os dois países.

PL da DOSIMETRIA

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Rádio Sociedade da Bahia