Durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem com retroativo desde maio.



“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023”, afirmou.



Ao discursar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais da saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.



Lula ressaltou a importância da categoria e argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.



De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet, algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, o que segundo ela será resolvido.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1541448&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1541448&amp;o=node">



O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.



Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.



Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.



O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.



O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.



Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.



<h4 class="wp-block-heading">Piso nacional</h4>



O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.



No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões  para estados e municípios pagarem o piso.



Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.



Foto: Reprodução/STF

O governo brasileiro publicou hoje no Diário Oficial da União a lei que libera um montante de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida, que foi sancionada pelo presidente Lula, tem como objetivo assegurar melhores condições financeiras para os profissionais da área.



Essa lei é resultado da aprovação de um projeto pelo Congresso Nacional, que autoriza o repasse de recursos para estados e municípios, a fim de auxiliar no pagamento do piso salarial estabelecido para a categoria.



A lei que instituiu o piso salarial dos profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado e definiu os seguintes valores: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.



No entanto, a aplicação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, por falta de indicação de fontes de recursos para arcar com os pagamentos.



Para contornar essa situação, o Congresso Nacional teve que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse o repasse de recursos e garantisse que esse montante ficasse fora do limite de gastos estabelecido pelo governo.



Em abril deste ano, o presidente Lula encaminhou um projeto de lei ao Congresso solicitando uma abertura no orçamento para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta foi aprovada e agora, com a sanção presidencial, torna-se efetiva.



Apesar da destinação de R$ 7,3 bilhões como assistência financeira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumenta que esse valor não é suficiente para cobrir todas as despesas. De acordo com cálculos da entidade, o impacto apenas nos municípios seria de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a forma como os recursos serão divididos entre estados e municípios.



Essa medida é vista como um avanço importante para a valorização da enfermagem e reconhecimento do trabalho desses profissionais essenciais para o sistema de saúde. Resta agora acompanhar a aplicação efetiva desses recursos e os impactos que a lei terá no dia a dia dos profissionais de enfermagem em todo o país.



Foto: Bruno Concha/Secom

Por Agência Senado



A Câmara dos Deputados <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/929275-camara-aprova-em-dois-turnos-pec-que-viabiliza-pagamento-do-piso-da-enfermagem-acompanhe/">aprovou</a>, nesta quinta-feira (15), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (<a href="http://PEC 390/2014">PEC 390/2014</a>). A proposta agora segue para a análise do Senado. ​Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).



Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da proposta. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que “estamos cada vez mais próximos de aprovar definitivamente o Piso Salarial da Enfermagem”. Ele disse que, no Senado, vai lutar “para promover a articulação necessária e finalmente garantir o reconhecimento do piso da categoria”. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) disse comemorar “junto aos profissionais da enfermagem, a aprovação (...) da PEC que viabiliza os recursos do piso salarial”. Ela também prometeu trabalhar para pautar e aprovar a proposta no Senado. “Vamos à vitória!”, registrou a senadora.



Marcelo Castro (MDB-PI) registrou que a PEC irá garantir as fontes de custeio permanentes para o pagamento do piso salarial da categoria. Segundo o senador, “falta pouco para a efetivação do piso, que está suspenso pelo STF”. Ele ainda prometeu: “contem comigo”. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trata-se de uma “vitória da saúde”. “Vamos votar pela valorização e respeito que esses profissionais tanto merecem", completou.



O senador Chico Rodrigues (União-RR) disse ter certeza de que a aprovação da PEC no Senado será por unanimidade. Segundo o parlamentar, os senadores têm consciência do valor dos profissionais da enfermagem.



— Quando tivemos a pandemia, a enfermagem salvou milhares de vidas. É uma forma de reconhecimento pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso da categoria com a população brasileira — afirmou o senador.



<h2>Votação</h2>



O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou o fato de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmar “sua sensibilidade e compromisso” com a luta pela dignidade salarial da enfermagem, pautando a apreciação da PEC que destina recursos ao pagamento do piso para a próxima sessão plenária, na terça-feira (20). Contarato é autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900">2.564/2020</a>).



A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também comemorou a aprovação da PEC na Câmara e celebrou a votação, na terça (20), da “proposta que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem”. Eliziane disse que a aprovação da PEC na Câmara é “mais uma grande vitória para essa importante categoria” e prometeu trabalhar para aprovar a proposta o quanto antes no Senado.



<h2>Piso</h2>



Pela Lei <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-08-04;14434">14.434, de 2022</a>, proveniente do projeto de Contarato, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/05/senadores-repudiam-suspensao-do-piso-salarial-da-enfermagem">suspenso pelo STF</a>.



Foto: Divulgação / Internet

Profissionais de enfermagem realizam nesta quarta-feira (21) manifestações na Capital baiana.



O grupo se reuniu em frente ao Farol da Barra e saiu em caminhada até o monumento do Cristo. Com cartazes e vestidos de branco e narizes de palhaço, diversos profissionais participaram do protesto.



De acordo com a Superintendência de Trânsito do Salvador(Transalvador), o trânsito ficou interditado nos dois sentidos da região, causando longo congestionamento, mas a extensão do engarrafamento não foi informada.



Na última quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu por 60 dias a Lei que estabelece a remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.



 Além da Bahia outras regiões também se organizaram para realização das manifestações, cidades como Paulo Afonso, Alagoinhas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Araci, Santa Maria da Vitória, Juazeiro, Itabuna, Porto Seguro e Guanambi. 



Foto: Divulgação

A partir da meia-noite de hoje, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem irão paralisar as atividades por 24h. A paralisação é em protesto a suspensão da Lei 14.434, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do setor, realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Na manhã desta quarta-feira (21/09), a partir das 6h, os trabalhadores se reúnem em frente ao Hospital Português. Logo depois, eles seguem para a Barra, onde haverá um grande ato.



A lei sancionada no dia 4 de agosto estabelece que enfermeiros não podem ganhar menos que R$ 4.750,00; enquanto técnicos de enfermagem 70% deste valor (R$ 3.325,00) e auxiliares e parteiras 50% (R$ 2.375,00).



Como maior representante dos técnicos e auxiliares de enfermagem do estado da Bahia, o SINDISAÚDE (Rede Privada) ressalta que a atitude do ministro prejudica milhares de profissionais que vêm sofrendo há muito tempo com o salário defasado e desvalorizado em todo o país.



“Seguiremos lutando até que a medida volte a valer. Esse é um direito adquirido; mantê-lo é uma forma de reconhecimento ao desempenho e dedicação desses trabalhadores”, salienta a diretoria sindical.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para&nbsp;manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482040&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482040&amp;o=node">



No dia&nbsp;4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.&nbsp;



Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (09) e está previsto para acabar na sexta-feira (16). 



Até às 21h de segunda-feira (12),  além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.  



Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.&nbsp;



Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.&nbsp;



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/lei-que-institui-piso-para-enfermagem-entra-em-vigor" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional</a>&nbsp;para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras&nbsp;terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.



Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União. 



Foto: José Cruz / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou&nbsp;hoje&nbsp;(9) por confirmar sua&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/ministro-do-stf-suspende-aplicacao-do-piso-nacional-da-enfermagem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem</a>.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1481594&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1481594&amp;o=node">



O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sessão marcada para durar até&nbsp;16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.&nbsp;



No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.&nbsp;



Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.



“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator.&nbsp;



Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Para o ministro, ambos os Poderes “teriam querido&nbsp;ter&nbsp;o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.&nbsp;



Além disso, Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Até lá, o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso, afirmou o relator.&nbsp;



Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).



<h2>Entenda&nbsp;</h2>



A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em&nbsp;4 de maio&nbsp;pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.&nbsp;



No mesmo dia de aprovação da lei, o Congresso começou a apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir na Constituição a previsão do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei do piso da enfermagem foi enviada para sanção presidencial apenas após a aprovação da PEC, em julho.&nbsp;



De acordo com o grupo de trabalho que tratou do assunto na Câmara, o impacto da medida sobre o setor privado hospitalar é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estimou o impacto em R$ 6,3 bilhões sobre o setor filantrópico.&nbsp;



No caso do setor público, o incremento financeiro necessário para cumprir os pisos foi estimado em R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, R$ 1,3 bilhão&nbsp;ao ano para estados e R$ 53 milhões ao ano para a União.



<h2>AGU e PGR&nbsp;</h2>



Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.&nbsp;



Para a AGU, a nova legislação não possui vícios formais e “se coaduna com o princípio constitucional de valorização dos profissionais de saúde e com as regras constitucionais que disciplinam o orçamento público”.&nbsp;



O parecer da PGR, por sua vez, diz que a “instituição de piso salarial aos enfermeiros, aos auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras consolida política pública de valorização dos profissionais da saúde e de saneamento de desigualdades remuneratórias regionais, havendo previsão constitucional expressa de sua previsão por lei federal, após a promulgação da EC 124/2022, a refutar alegação de vício de iniciativa”.



<h2>Câmara e Senado</h2>



A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram contra a suspensão da lei, que disseram&nbsp;ter&nbsp;tido tramitação regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso na&nbsp;terça-feira para debater o assunto.&nbsp;



Após o encontro, o Supremo divulgou nota segundo a qual o ministro e o senador&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/pacheco-e-barroso-discutem-decisao-que-suspendeu-piso-da-enfermagem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">debateram possibilidades para que o piso nacional da enfermagem possa ser aplicado</a>.&nbsp;



“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF.



Foto: Nelson Jr./STF

Profissionais de enfermagem de todo o país iniciaram nesta sexta-feira (09) uma manifestação em defesa do piso salarial da categoria. Os atos são promovidos pelas entidades representativas nos estados. Em Salvador, o fórum baiano de enfermagem organizou uma manifestação na região do Iguatemi.



O piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem foi fixado em R$ 4.750 para os setores público e privado. Trata-se da lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república no mês de julho.



No último domingo (04) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei do piso nacional da enfermagem por 60 dias e causou revolta na categoria.



A decisão foi tomada após a 'Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços' (CNSaúde) entrar com uma ação alegando que o piso seria insustentável.



A justificativa de Barroso é que a lei poderia causar demissões em massa e precarização dos serviços em hospitais.



O ministro solicitou ainda uma análise de dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.



Confira mais fotos e vídeos:



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Fotos: Adriana Planzo / Rádio Sociedade da Bahia

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