Após processar as informações enviadas pelas organizações sociais que administram unidades estaduais e ofertam serviços multiprofissionais, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) começará ainda esta semana o repasse de R$ 40 milhões para implementação do piso nacional de enfermagem. O montante refere-se ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais.



O repasse foi possível após serem assinados os instrumentos contratuais que o viabilizaram, na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A pasta efetuará repasses complementares referente ao piso salarial considerando os recursos do Governo Federal.



De acordo com a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.



Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.

O governo brasileiro publicou hoje no Diário Oficial da União a lei que libera um montante de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida, que foi sancionada pelo presidente Lula, tem como objetivo assegurar melhores condições financeiras para os profissionais da área.



Essa lei é resultado da aprovação de um projeto pelo Congresso Nacional, que autoriza o repasse de recursos para estados e municípios, a fim de auxiliar no pagamento do piso salarial estabelecido para a categoria.



A lei que instituiu o piso salarial dos profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado e definiu os seguintes valores: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.



No entanto, a aplicação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, por falta de indicação de fontes de recursos para arcar com os pagamentos.



Para contornar essa situação, o Congresso Nacional teve que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse o repasse de recursos e garantisse que esse montante ficasse fora do limite de gastos estabelecido pelo governo.



Em abril deste ano, o presidente Lula encaminhou um projeto de lei ao Congresso solicitando uma abertura no orçamento para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. A proposta foi aprovada e agora, com a sanção presidencial, torna-se efetiva.



Apesar da destinação de R$ 7,3 bilhões como assistência financeira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumenta que esse valor não é suficiente para cobrir todas as despesas. De acordo com cálculos da entidade, o impacto apenas nos municípios seria de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a forma como os recursos serão divididos entre estados e municípios.



Essa medida é vista como um avanço importante para a valorização da enfermagem e reconhecimento do trabalho desses profissionais essenciais para o sistema de saúde. Resta agora acompanhar a aplicação efetiva desses recursos e os impactos que a lei terá no dia a dia dos profissionais de enfermagem em todo o país.



Foto: Bruno Concha/Secom

Por Agência Brasil



O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).



Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o&nbsp;PLN&nbsp;1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT),&nbsp;e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o&nbsp;Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.



Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.



Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.



“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.



Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.



Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Profissionais de enfermagem promovem uma manifestação em frente ao Shopping da Bahia, Salvador, na manhã desta sexta-feira (27). O motivo da mobilização é a exigência de alguns direitos para a classe trabalhadora, como a garantia do pagamento do piso salarial. Em conversa exclusiva para a Rádio Sociedade, com Derivaldo Souza, técnico de enfermagem e um dos líderes do movimento, afirma que “a pauta de reivindicação é sobre o piso salarial da lei que foi aprovada e sancionada, depois vetada pelo supremo. A gente não recebeu o aumento em nosso contracheque ainda, nossa lei foi vetada. E estamos mobilizando a categoria e a população para saber o que está acontecendo”. Os manifestantes fecharam uma das faixas da Avenida ACM, sentido centro, o que gerou um breve congestionamento na região. Segundo a Transalvador, não houve grande modificação no tráfego, visto que a localidade já costuma sofrer com alta demanda de veículos, o que ocasiona certo congestionamento. Foto: Rogério Alves/Rádio Sociedade

Por Agência Brasil



A Câmara dos Deputados instituiu na quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1495216&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1495216&amp;o=node">



O texto&nbsp;tem o objetivo de viabilizar&nbsp;o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/pacheco-e-barroso-discutem-decisao-que-suspendeu-piso-da-enfermagem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">decisão</a>&nbsp;do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.&nbsp;Líderes partidários devem indicar&nbsp;34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja&nbsp;formalmente&nbsp;instalado.



A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que&nbsp;será incluída ao texto da PEC outra proposta&nbsp;que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.



“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.



O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.



“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por Agência Câmara de Notícias



O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.



A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), atualiza a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2020/leicomplementar-172-15-abril-2020-790053-norma-pl.html">Lei Complementar 172/20</a> e a <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14029-28-julho-2020-790475-norma-pl.html">Lei 14.029/20</a>, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.



O piso da enfermagem, <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/901958-SANCIONADO-PISO-SALARIAL-DA-ENFERMAGEM-COM-VETO-A-CORRECAO-ANUAL-PELO-INPC">aprovado pelo Congresso Nacional</a>, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.



Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria no Senado, o <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/10/04/senado-aprova-liberacao-de-fundos-para-financiar-piso-da-enfermagem">PLP 44/22</a> disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Considerando o piso da enfermagem, isso seria apenas uma solução temporária, apontou Castro.



Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Por Agência Brasil



Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou quatro projetos selecionados para tentar viabilizar o piso da enfermagem. A medida - que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras - foi&nbsp;<a href="http://https//agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-08/presidente-sanciona-piso-para-enfermagem-sem-reajuste-automatico" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro</a>, mas foi&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/maioria-do-stf-mantem-suspensao-de-piso-da-enfermagem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">suspensa pelo Supremo Tribunal Federal</a>&nbsp;(STF) sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para custear os gastos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483227&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483227&amp;o=node">



Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial será de, no máximo, de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.



Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.



Para não atrasar muito a solução, propostas mais polêmicas e sem consenso, como a legalização dos jogos de azar e minirreformas&nbsp;tributárias não entrarão no debate. Outra preocupação é com os profissionais que atuam na iniciativa privada. Neste&nbsp;caso, a ideia é desonerar a folha de pagamento da categoria. A expectativa é de que Pacheco se encontre ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e com Célio Faria (Secretaria de Governo) para discutir as propostas apresentadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve sentar com o presidente do Senado na tentativa de destravar o piso. Amanhã, Pacheco também deve se reunir com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do assunto.



Ainda durante a reunião, o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma proposta para que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.



Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento imediato do piso.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482836&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482836&amp;o=node">



Ontem (15), o Supremo formou maioria de 7 votos a 3 para manter a decisão, mas faltava o último voto, que foi proferido hoje (16) pela presidente, ministra Rosa Weber, que é oriunda da Justiça do Trabalho.



Para Rosa Weber, as argumentações dos impactos financeiros informados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) já foram avaliadas pelos parlamentares, durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.



"A avaliação de riscos e impactos negativos produzida unilateralmente pela entidade autora não pode prevalecer, ao menos em juízo delibatório [apreciação judicial], sobre as conclusões formuladas pelo Congresso Nacional com base em estudos e relatórios elaborados em conjunto com os representantes dos setores público e privado, inclusive com órgãos e entidades da sociedade civil organizada", afirmou.



A ministra também descartou risco de lesão à autonomia dos estados e municípios. "O diploma legislativo impugnado, editado pela União no exercício de sua competência constitucional, apenas institui o parâmetro remuneratório mínimo, cabendo a cada um dos demais entes da federação definir, no âmbito do próprio território, o quantum remuneratório a ser pago a seus respectivos servidores públicos", completou.



No dia 4 de setembro, Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela CNSaúde, suspendeu o piso e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.



Após a decisão, o caso foi levado a referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9).



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.



Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Agência Brasil



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482551&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482551&amp;o=node">



Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (09) e será finalizado nesta sexta-feira (16). 



No dia&nbsp;4 de setembro, Barroso atendeu&nbsp;pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.&nbsp;



Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.&nbsp;



Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.&nbsp;&nbsp;



Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.&nbsp;



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras&nbsp;terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.&nbsp;



Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.&nbsp;



<h2>Atualização:</h2>



O ministro Luiz Fux também votou para manter a suspensão do piso da enfermagem. O placar está 7 x 3 pela suspensão. Falta o voto da presidente, Rosa Weber.



Foto: Antonio Augusto / Secom - TSE

piso da enfermagem

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