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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) inaugura, no próximo dia 8 de novembro, às 10h, o espaço Degraus da Reflexão, como parte da programação do Novembro Negro, reforçando o compromisso da instituição com o combate ao racismo e a promoção da diversidade. Localizado na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, a iniciativa será dedicada à reflexão sobre posturas antirracistas e a necessidade de diálogos que enriqueçam o debate sobre equidade racial.



Embora muitas pessoas se considerem antirracistas, é comum que, no cotidiano, não percebam os diversos comportamentos racistas que praticam, ainda que de forma inconsciente. O principal objetivo do ‘Degraus da Reflexão’ é justamente provocar essa auto avaliação: ao percorrer o espaço, servidores e visitantes poderão reexaminar suas atitudes diárias e refletir sobre o que significa ser verdadeiramente antirracista.



A experiência proporcionada pelo novo espaço culmina em uma interação participativa, onde os visitantes são convidados a expressar suas percepções e votar se consideram, de fato, suas posturas alinhadas a uma prática antirracista. Com frases e mensagens distribuídas ao longo dos degraus, o espaço busca despertar a consciência para a importância de ações efetivas no enfrentamento ao racismo, promovendo diálogos transformadores e desafiando conceitos e hábitos enraizados.



A atividade integra a programação do Novembro Negro, mês em que a PGE-BA reforça a valorização da diversidade e a importância de posturas ativas contra o racismo institucional e social. A inauguração contará com a presença de representantes de movimentos sociais, autoridades do Poder Executivo e Judiciário, além de servidores da procuradoria.



Serviço



Inauguração do Espaço ‘Degraus da Reflexão’



Data – 08/11/2024



Horário – 10h



Endereço – 3ª Avenida, 370- Centro Administrativo da Bahia –CAB



Fonte: Ascom/PGE-BA

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, anunciou nesta sexta-feira (13) que o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu um inquérito para investigar eventuais financiadores e colaboradores baianos que deram suporte aos atos antidemocráticos em Brasília.



O anuncio da abertura do inquérito aconteceu durante o ato de repúdio aos atos, realizado no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no bairro do Canela, em Salvador. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Faculdade de Direito da UFBA, contou com a presença de representantes de diversos órgãos do direito baiano.



A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, declarou que o órgão já está atuando para identificar pessoas que participaram em relação a apoio ou financiamento aos atos golpistas.



"A gente vive um momento muito frágil na nossa história. A redemocratização, a forma como ela aconteceu e a anistia fizeram com que chegássemos aqui hoje. Por isso é tão importante que nesse momento da história nós façamos diferente.", afirma Borges.

Na tarde desta quinta-feira (5), Bárbara Camardelli tomou posse como a primeira mulher à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). A cerimônia de posse foi realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).



Dentro do organograma da administração estadual, a PGE é diretamente subordinada ao governador da Bahia com a finalidade de representar judicial e extrajudicialmente e prestar consultoria e o assessoramento jurídico aos órgãos do Estado.



"Eu creio que esses quatro anos serão de um trabalho intenso porque nós teremos muito a ser feito. Existe um eixo central do governo focado na fome, que vai exigir a modelagem de novas políticas públicas, que vai exigir, inclusive, de que nós enfrentemos essa alta litigiosidade, porque é impensável que seja mantida dentro de um estado e isso tudo exigirá de nós aqui na procuradoria como eu falei é a capacidade de nos reinventarmos sempre.”, disse.



Em seu último pronunciamento a frente do órgão, o agora ex-procurador geral, Paulo Moreno, ressaltou os principais pontos da sua gestão e acredita na continuidade dos trabalhos com a sucessora.



"Olha eu acredito que foi uma gestão realmente coletiva, uma gestão voltada pros problemas reais da própria sociedade, do aperfeiçoamento das políticas públicas, da defesa do estado da Bahia, dos tribunais, do supremo, acompanhando todas as demandas prioritárias.", disse o ex-procurador.

Neste domingo (30) os eleitores baianos terão acesso gratuito ao metrô e ferry-boat em Salvador. O governo vai publicar, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado da Bahia desta quinta-feira (27), o Decreto que estabelece a gratuidade no transporte público metropolitano de Salvador, no dia do 2º turno. 



A medida vai valer para os usuários do Sistema Metroviário Salvador Lauro de Freitas (SMSL), para os pedestres que utilizem o Sistema Ferry Boat, passageiros das lanchinhas que fazem a travessia entre Salvador e Mar Grande e para os que usam o Transporte Rodoviário Metropolitano da capital. A gratuidade ocorrerá de meia-noite às 23h59 do próximo domingo.&nbsp;



A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a legalidade de se ampliar essa liberação de cobrança também para o Transporte Intermunicipal, mas ainda aguarda aval da Corte superior.



Foto: Divulgação

Na terça-feira (06), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF).



O dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica e vai ser pago depois de ação vitoriosa movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento de aportes feitos pelo Estado ao FUNDEF, mas que eram de responsabilidade da União.



"Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores. A estimativa, que ainda está sendo refinada pelas secretarias de Administração e Educação é que cerca de 84 mil professores tenham direito a esse benefício", declarou o governador Rui Costa, logo após assinar o projeto encaminhado para a ALBA.



De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do FUNDEF, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos.



Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.



Também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.



O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, e ao período de efetivo exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial.



Foto: Reprodução / ALBA

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