Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634321&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634321&amp;o=node">



Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.



Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.



“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.



Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.



“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca 



A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:



Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;



Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;



 Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);



 Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;



 Contribuições de previdência privada;



  Atualização do saldo de conta bancária e poupança;



Atualização do saldo de Fundos de investimento;



  Imóveis adquiridos no ano-calendário;



  Doações efetuadas no ano-calendário;



 Informação de Criptoativos;



 Conta bancária/poupança ainda não declarada;



 Fundo de investimento ainda não declarado;



  Contas bancárias no exterior.



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Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente. 



A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.



<h2 class="wp-block-heading">Outras mudanças</h2>



A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.



Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:



Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;



Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;



Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;



Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;



As demais obrigatoriedades foram mantidas.



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Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.



Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:



idade igual ou superior a 80 anos;



 idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;



pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;



utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;



utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;



demais contribuintes.



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Três campos na declaração foram extintos:



 título de eleitor;



 consulado/embaixada (para residentes no exterior);



número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).



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Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.



<h2 class="wp-block-heading">Rendimentos no exterior</h2>



Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.



Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.



<h2 class="wp-block-heading">Cronograma</h2>



 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;



17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;



1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;



  1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.



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<h2 class="wp-block-heading">Restituições</h2>



As restituições serão pagas nas seguintes datas:



     Quinto e último lote: 30 de setembro.



     Primeiro lote: 30 de maio;



     Segundo lote: 30 de junho;



     Terceiro lote: 31 de julho;



     Quarto lote: 29 de agosto;

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