O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. A análise, no entanto, foi interrompida após pedido de vista de vários deputados, o que deve adiar a deliberação para a próxima semana.



No documento, Garcia afirma haver “dúvida profunda, grave e legítima” sobre o envolvimento de Zambelli nos crimes que levaram à sua condenação. Para ele, cassar o mandato nessas circunstâncias significaria “silenciar quase 1 milhão de eleitores” que escolheram a deputada nas urnas.



Condenada pelo STF a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça, pena que inclui a perda do mandato, Zambelli ainda dependerá de uma decisão do plenário da Câmara após o parecer da CCJ. Para que a cassação seja aprovada, são necessários ao menos 257 votos.

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição, em 2022.



Relatora do caso no TSE, Galotti analisa recursos em ações movidas contra o governador e o vice, Thiago Pampolha. As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa.



Segundo a ministra, as contratações feitas pelo governo fluminense à época ocorreram fora das regras constitucionais, sem fiscalização e até mesmo fora da folha oficial de pagamento. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ainda não há data marcada para a retomada da análise.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1666167&amp;o=node" alt=""/></figure>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1666167&amp;o=node" alt=""/></figure>

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (9)&nbsp;que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada&nbsp;Carla&nbsp;Zambelli, sem submeter o assunto ao plenário da Casa.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646121&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646121&amp;o=node">



Ao avaliar a situação da deputada, Motta disse que, após o término do julgamento no Supremo, não cabe mais à Câmara votar se mantém ou se cassa o mandato de Zambelli. Segundo Motta, a decisão judicial tem que ser cumprida.  



"Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida e o tratamento que nós vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, porque é a única alternativa".



Hugo Motta disse ainda que o caso da deputada é atípico e sem precedentes na Câmara dos Deputados. O parlamentar acredita que por causa da decisão de&nbsp;Carla&nbsp;Zambelli de fugir do país, o STF decidiu antecipar a análise dos recursos que faltavam para conclusão do julgamento.



No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Zambelli comece a cumprir a pena de 10 anos de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na Itália.



*Por Rádio Agência

POR AGÊNCIA BRASIL 



Um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, o deputado Chiquinho Brazão, sem partido, teve o mandato cassado, nessa quinta-feira (24/4), pela mesa diretora da Câmara dos Deputados. O motivo da cassação foi o excesso de faltas. 



A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara, com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias da Casa, em cada sessão legislativa, que corresponde a um ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640224&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640224&amp;o=node">



Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês, após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prisão domiciliar ao deputado por causa das condições de saúde dele.



Por causa dessa decisão de conceder prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, as defesas de outros dois acusados pediram que eles também fossem soltos. Mas os pedidos para soltura do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.



No início deste mês, Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato da vereadora e do motorista dela. Essa é a última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.



Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados. O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.

perda de Mandato

Relator da CCJ se opõe à cassação de Carla Zambelli

Voto no TSE coloca em risco mandato de Cláudio Castro

Câmara vai declarar perda de mandato de Carla Zambelli

Câmara dos Deputados cassa o mandato de Chiquinho Brazão

Rádio Sociedade da Bahia