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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a autorização para que um cardiologista e um fisioterapeuta passem a atendê-lo na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde 22 de novembro. O pedido, apresentado nesta segunda-feira (1º), busca liberar o acesso do médico Brasil Ramos Caiado e do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, alegando a necessidade de continuidade no acompanhamento especializado de sua condição clínica.



No requerimento, os advogados afirmam que a medida é fundamental para garantir assistência adequada nas áreas de cardiologia e fisioterapia e pedem análise urgente do pleito. Mais cedo, Moraes já havia autorizado visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro, previstas para a próxima quinta-feira (4). O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses após ter sido detido por tentar violar sua tornozeleira eletrônica, no contexto da condenação pela tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17), que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba convidados em sua casa para comemorar os 15 anos da filha, Laura Bolsonaro. O pedido foi feito pela defesa, e o evento está marcado para este sábado (18), entre 9h e 18h, com a presença de amigos da aniversariante, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de pessoas próximas à família. Segundo a decisão, os veículos dos convidados deverão ser revistados pelos policiais penais responsáveis pela vigilância da residência.



Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes, no inquérito que investiga supostas tentativas de retaliação ao governo brasileiro e ao STF, em articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista que tentou interferir no resultado das eleições e nas instituições democráticas do país.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com pedido nesta quinta-feira (2), para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o uso de telefone para contato entre ele e seus advogados. Segundo a petição, a restrição atual compromete o amplo direito de defesa. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, enquanto a maioria de seus defensores atua em São Paulo. Os advogados também solicitaram a revisão das medidas cautelares impostas em setembro, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).



Além das questões jurídicas, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde. No início da semana, o ex-presidente precisou de atendimento médico emergencial após uma forte crise de soluços acompanhada de vômitos, mas não houve necessidade de internação.



O episódio ocorreu no mesmo dia em que o médico Carlos Birolini tinha consulta marcada para a retirada de pontos de uma cirurgia na pele. Desde que passou a cumprir prisão domiciliar, Bolsonaro foi levado ao hospital em três ocasiões.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), apresentou um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT). Segundo o deputado, o chefe do Palácio do Planalto teria cometido crimes de responsabilidade como:



• Aproximação com regimes autoritários como o Irã; • Recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista; • Campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS; • Declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como o ex-presidente Donald Trump. O processo será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que vai decidir se arquiva ou prossegue com o pedido.

Por Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou há pouco o pedido de Jair Bolsonaro para apresentar vídeos durante a audiência na qual o ex-presidente será interrogado na ação penal da trama golpista. O depoimento está previsto para começar às 14h30.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646208&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646208&amp;o=node">



Mais cedo, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para exibir vídeos no telão da sala da Primeira Turma do STF, onde a audiência é realizada, além de outros recursos midiáticos e audiovisuais.



Ao analisar o pedido dos advogados do ex-presidente, Moraes disse que a fase de interrogatório não é o "momento adequado" para apresentação de provas desconhecidas.



Segundo o ministro, de acordo com o Código de Processo Penal, os vídeos deveriam ter sido juntados ao processo para manifestação das partes envolvidas.



"No interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes", decidiu o ministro.



Bolsonaro será interrogado por ser um dos oito réus do Núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



De acordo com a acusação da procuradoria, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta golpista que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do STF&nbsp;e outras autoridades.

Por Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos aos anos de 2019 a 2023, quando foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643944&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643944&amp;o=node">



Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e o do motorista Anderson Gomes, em uma emboscado na região central do Rio de Janeiro, em 2018. No carro estava também a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que foi atingida por estilhaços. Ele confessou ser o autor dos disparos e fechou acordo de colaboração premiada para identificar os mandantes do crime. 



A defesa do ex-policial pediu ao Supremo a liberação do soldo atrasado da época em que Lessa era policial militar, além de R$ 13,1 mil bloqueados desde a prisão, bem como celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis. O argumento foi o de que a medida está prevista nos termos da delação premiada.



Ao negar o pedido, Moraes afirmou que os benefícios previstos no contrato de colaboração só podem ser concedidos após o julgamento dos mandantes do crime, único momento em que será possível verificar se a delação foi ou não eficaz para esclarecer o crime.



“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, escreveu o ministro, que é relator da ação penal no Supremo sobre os mandantes do crime.



Na delação, Lessa apontou o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).



Réus no Supremo, os dois estão presos preventivamente desde março de 2024, sendo que Chiquinho teve concedida, em abril, a prisão domiciliar por razões de saúde.



Não há prazo certo para que o caso seja julgado em definitivo pelo Supremo, embora a tramitação da ação penal já se encontre em estágio avançado.

Por Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638253&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638253&amp;o=node">



A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.



"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", decidiu o ministro. 



<h2 class="wp-block-heading">Pedido&nbsp;</h2>



De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.



Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.



"O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator", disse a defesa. 



<h2 class="wp-block-heading">Condenação&nbsp;</h2>



Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.



Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 1.002.788 solicitações de opção pelo regime simplificado. As empresas que perderem o prazo em janeiro de 2025 somente poderão solicitar adesão novamente em janeiro de 2026.



A tabela abaixo apresenta o quantitativo de contribuintes que realizaram o pedido por estado:



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/01/image-212.png" alt="" class="wp-image-292643"/></figure>



A inclusão no Simples Nacional garante benefícios fiscais, como tributação simplificada e um regime mais favorável.&nbsp;



Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEIs), segundo a Receita Federal.



Como voltar ao Simples Nacional? 



<ul class="wp-block-list">
<li>Acesse o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Realize as solicitações necessárias: Solicitar a nova opção pelo Simples Nacional e Solicitar o enquadramento no Simei</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Regularize todas as pendências financeiras e cadastrais até o prazo final. Caso existam débitos ou irregularidades, o sistema gerará um relatório.</li>
</ul>

Os candidatos que solicitaram atendimento especializado para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 já podem consultar os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta terça-feira (9).



Para verificar se a solicitação foi aceita, os inscritos devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o login único do portal de serviços digitais do governo federal.



Este ano, as provas estão programadas para os dias 3 e 10 de novembro, com o resultado final previsto para o dia 13 de janeiro de 2025, conforme o cronograma oficial do exame.



O Ministério da Educação (MEC) está avaliando a possibilidade de adiar a aplicação das provas no Rio Grande do Sul, devido aos impactos das chuvas intensas que afetaram o estado nos meses de abril e maio.



A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garante atendimento especializado e recursos de acessibilidade para participantes que comprovarem necessidade, conforme estabelecido no edital do Enem 2024. Durante a inscrição, os candidatos informaram condições como baixa visão, deficiências físicas, auditivas ou intelectuais, transtornos específicos, gestação, lactância, entre outras situações específicas.

Pedido

Defesa de Bolsonaro faz pedido a Alexandre de Moraes

Moraes autoriza pedido de Bolsonaro

Defesa de Bolsonaro faz novo pedido ao STF

Deputado apresenta pedido de impeachment do presidente Lula

Moraes nega pedido de Bolsonaro para exibir vídeos em interrogatório

Moraes nega pedido de assassino de Marielle para receber R$ 249 mil

Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão

Mais de 1 milhão de empresários fizeram pedido para ingressar no Simples Nacional

Resultado do pedido de atendimento especializado no Enem 2024 já está disponível

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