A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias tem gerado ampla repercussão ao propor a transferência de propriedade dos terrenos de marinha para estados, municípios e terceiros que ocupam essas áreas. Na Bahia, 17.564 imóveis podem ser afetados, conforme levantamento feito pelo Metro1 com dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Desses, 7.964 estão na capital do estado.



Terrenos de marinha são áreas localizadas até 33 metros a partir do ponto mais alto que a maré atinge e incluem regiões ao redor de rios ou lagoas. Hotéis e outros empreendimentos privados podem explorar esses terrenos mediante pagamento de tributos específicos à União.



Na Bahia, 86,1% dos terrenos de marinha estão sob administração direta da União, enquanto 13,9% são geridos por terceiros, como fundações, autarquias ou empresas estatais. Esses imóveis têm uma avaliação total de R$ 10,38 bilhões e ocupam uma área de 3,62 mil km².



O maior terreno de marinha no estado é uma área de conservação na Costa do Descobrimento, no município de Prado. Caso a PEC das Praias seja aprovada, a União poderia transferir definitivamente essas áreas para empresas e indivíduos que já as ocupam, eliminando a posse compartilhada.

Na votação da "PEC das Praias" em 2022, 25 dos 35 deputados baianos presentes votaram a favor do projeto que autoriza a venda de terrenos de marinha para empresas e pessoas que já ocupam essas áreas.



A proposta, discutida no Senado, prevê que os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, passando a ter um único proprietário, como um hotel ou resort. Áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, permaneceriam sob controle do governo.



Deputados baianos que votaram a favor:



Alex Santana (PDT)



Alice Portugal (PCdoB)



Antonio Brito (PSD)



Arthur Maia (DEM)



Cacá Leão (PP)



Charles Fernandes (PSD)



Claudio Cajado (PP)



Daniel Almeida (PCdoB)



Elmar Nascimento (DEM)



Félix Mendonça Júnior (PDT)



Igor Kannário (DEM)



João Carlos Bacelar (PL)



José Rocha (PL)



Leur Lomanto Júnior (DEM)



Márcio Marinho (Republicanos)



Mário Negromonte Jr (PP)



Pastor Sargento Isidório (Avante)



Paulo Azi (DEM)



Paulo Magalhães (PSD)



Professora Dayane Pimentel (PSL)



Raimundo Costa (PL)



Ronaldo Carletto (PP)



Sérgio Brito (PSD)



Tia Eron (Republicanos)



Tito (Avante)



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Deputados baianos que votaram contra:



Afonso Florence (PT)



Bacelar (Podemos)



Jorge Solla (PT)



Joseildo Ramos (PT)



Lídice da Mata (PSB)



Marcelo Nilo (PSB)



Otto Alencar Filho (PSD)



Valmir Assunção (PT)



Waldenor Pereira (PT)



Zé Neto (PT)



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PEC das Praias

PEC das Praias pode afetar 17.564 imóveis na Bahia

PEC das Praias: 25 deputados baianos votam a favor da venda de terrenos de marinha

Rádio Sociedade da Bahia