O senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista ao Balanço Geral, programa da Rádio Sociedade da Bahia apresentado por João Kalil e Maysa Polcri, na manhã desta quinta-feira (25), afirmou que a chamada PEC da Blindagem está “enterrada em solo profundo”. A proposta foi rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em votação nominal realizada nesta quarta-feira (24).



“Essa PEC tornaria praticamente impossível investigar políticos. A Polícia Federal pediria autorização para investigar, mas, em voto secreto, não seria permitido. O Ministério Público também não poderia investigar porque a Câmara não deixaria. Além disso, colocaram na proposta algo inusitado: não existe democracia no mundo que aceite isso. Criaram um privilégio inaceitável para presidentes de partido”, afirmou Otto.



Segundo o parlamentar, ele já havia alertado que, caso a PEC fosse aprovada na Câmara dos Deputados, trabalharia para derrubá-la no Senado. “Levamos para a CCJ e ontem fizemos o que considero um serviço ao Brasil, porque todos devemos ser julgados de acordo com a lei. Não existe brasileiro de primeira ou segunda categoria. A lei existe para limitar o poder – o meu, de senador, o do governador ou o do presidente. A lei serve para circunscrever o poder”, explicou.



Por fim, Otto reforçou que não há possibilidade de a proposta voltar a ser discutida. “Rejeitamos a PEC por 26 votos. Foi maioria absoluta, sem nenhum voto favorável. Encaminhei para Davi [Alcolumbre], que arquivou ontem no plenário do Senado Federal. Não tem mais jeito, está enterrada em cova profunda”, concluiu.



<h4 class="wp-block-heading">Confira a entrevista na íntegra</h4>



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O senador Otto Alencar (PSD) afirmou, em entrevista ao Balanço Geral, da Rádio Sociedade da Bahia, nesta quinta-feira (25), que as manifestações do último domingo (21) não alteraram o resultado da CCJ do Senado, que rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça.



Segundo ele, sua decisão já estava tomada oito dias antes de os manifestantes irem às ruas em diversas capitais do país. Apesar de negar influência direta, o senador ressaltou a importância do ato, que, segundo ele, reforçou sua posição. “O povo não vai aceitar esses benecies, essa cortina de ferro para esconder o que o político está falando”, disse.



Otto acrescentou que, assim como ele, seus colegas também já tinham decidido seu voto. E ponderou: “Não é pela participação de Wagner Moura, que sequer conheço, ou de Daniela Mercury que eu vou me pautar. Eu me guio pela massa popular, que me elegeu, que quer transparência e que exige que eu trabalhe corretamente e não aceite esses absurdos”, destacou.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente nesta segunda-feira (22), o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) saiu em defesa da PEC da Blindagem. O parlamentar também fez duros ataques à esquerda, acusando partidos opositores de "criar fake news e narrativas mentirosas".



"A esquerda é especialista em distorcer os fatos. Estão dizendo por aí que essa PEC vai proteger parlamentares acusados de crimes como estupro ou homicídio. Isso é uma mentira absurda", afirmou o deputado.



Capitão Alden explicou que a legislação atual já impede a prisão de parlamentares, exceto em casos de flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio, feminicídio, tortura, racismo e tráfico de drogas. "Esses crimes continuam sendo punidos. Não existe blindagem para bandido dentro do Parlamento", garantiu.



Segundo o parlamentar, a proposta busca proteger o exercício legítimo do mandato, diante do que ele classificou como uma "imposição do STF sobre o Legislativo". "Estamos sob ataque. Essa PEC garante que os parlamentares possam exercer suas funções com independência, sem interferência de outro poder", concluiu.

Protestos contra a chamada PEC da Blindagem acontecem neste domingo (21) em pelo menos 30 cidades e 22 capitais do país. O projeto, aprovado pela Câmara na última terça (16), também é alvo de críticas por prever anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado.



A mobilização reúne integrantes da base do governo no Congresso, centrais sindicais, movimentos populares e várias organizações da sociedade civil. Para eles, a proposta ganhou o apelido de “PEC da Bandidagem” por poder suspender a apuração de crimes.



As mobilizações acontecem em diferentes horários. Pela manhã, estão previstos atos em Brasília, Belo Horizonte, Maceió e outras capitais. No período da tarde, os protestos se concentram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Em alguns locais, a programação inclui shows e apresentações artísticas.



Em Salvador, o grupo se concentrou em frente ao Cristo da Barra, por volta das 9 horas. No local, está previsto um ato, em cima de um trio elétrico, com participações da cantora Daniela Mercury e do ator Wagner Moura.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659054&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659054&amp;o=node">



O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.



No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.



A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento. <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2270800" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas</a>, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).



Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.

Durante entrevista ao Conexão Sociedade nesta sexta-feira (29), o senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, fez duras críticas à impunidade no Brasil e cobrou mais celeridade na reforma do Código Penal. 



A fala surgiu após menção da jornalista Jéssica Smetak ao crescente número de criminosos reincidentes, inclusive traficantes, liberados com tornozeleira eletrônica. Otto reconheceu a gravidade da situação e destacou que segurança pública deve ser pensada de forma ampla, com investimentos em educação, saúde e esporte, mas defendeu medidas urgentes enquanto essas políticas não são plenamente implementadas.



Otto afirmou que o Senado Federal já aprovou medidas importantes que estão paradas na Câmara dos Deputados. Entre elas, o fim do foro privilegiado, aprovado há mais de cinco anos no Senado, e a prisão após condenação em segunda instância. "Nós fizemos nossa parte. O foro privilegiado protege o crime do colarinho branco. Está parado na Câmara porque alguns querem evitar que casos em instâncias superiores sejam julgados com mais rapidez", declarou.



O senador ainda comentou sobre um projeto recente aprovado no Senado que visa punir adultos que usam crianças para obter vantagens em redes sociais. Para ele, isso demonstra que o Senado tem atuado com firmeza em temas que afetam diretamente a sociedade, mesmo diante de obstáculos políticos.



Sobre a chamada “PEC da blindagem”, que tramita na Câmara e prevê que deputados, senadores e até vereadores só possam ser investigados com autorização de suas respectivas casas legislativas, Otto foi categórico: “Se essa proposta chegar à CCJ, eu vou derrubar. É um absurdo completo. Querem criar uma casta intocável. É uma falta de respeito com o povo brasileiro.”



O senador baiano reforçou seu compromisso com a transparência e a justiça, afirmando que sua posição já foi tornada pública nas redes sociais. “Não é possível que queiram impedir a Polícia Federal ou o Ministério Público de investigar parlamentares sem autorização da Casa. Isso é uma brincadeira com o Brasil. E comigo, na Comissão de Constituição e Justiça, isso não vai passar”, garantiu.

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