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Estudantes benefici&aacute;rios do programa P&eacute;-de-Meia nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (31) uma parcela de R$ 200 do incentivo &agrave; frequ&ecirc;ncia escolar. O pagamento encerra o calend&aacute;rio de dep&oacute;sitos do programa referente ao m&ecirc;s de agosto.&nbsp;
No ensino m&eacute;dio regular, esta &eacute; a quinta parcela de frequ&ecirc;ncia de 2026. Para ter direito ao pagamento, o estudante precisa cumprir os crit&eacute;rios do programa, incluindo frequ&ecirc;ncia m&iacute;nima de 80% nas aulas. O valor &eacute; depositado em uma conta aberta em nome do benefici&aacute;rio.&nbsp;
O calend&aacute;rio de agosto come&ccedil;ou no dia 24 e seguiu de acordo com o m&ecirc;s de nascimento: janeiro e fevereiro receberam no dia 24; mar&ccedil;o e abril, no dia 25; maio e junho, no dia 26; julho e agosto, no dia 27; setembro e outubro, no dia 28; e agora, 31 de agosto, recebem os nascidos em novembro e dezembro. Na modalidade EJA, os valores e crit&eacute;rios de pagamento s&atilde;o diferentes.

O Ministério da Educação (MEC) realiza nesta quinta-feira (5) o pagamento de duas parcelas do programa Pé-de-Meia para estudantes beneficiados nascidos nos meses de novembro e dezembro. Uma das parcelas corresponde ao incentivo pela conclusão de uma das séries do ensino médio em 2025. 



A outra parcela é destinada aos estudantes que participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado. Os valores são depositados diretamente em contas da Caixa Econômica Federal abertas em nome dos alunos, seguindo calendário escalonado conforme o mês de nascimento. 



Estudantes aprovados no 3º ano do ensino médio recebem R$ 1 mil pelo incentivo de conclusão, com saque imediato, além de um adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Enem. Já os alunos do 1º e 2º anos da rede pública recebem R$ 1 mil depositados em conta, mas o valor permanece bloqueado até a conclusão da etapa escolar, podendo ser mantido na poupança ou aplicado por meio do aplicativo Caixa Tem.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 recebem,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/pe-de-meia-confira-calendario-de-pagamento-de-2025" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a partir desta segunda-feira (31)</a>, a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636765&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636765&amp;o=node">



O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.



O estudante pode consultar o&nbsp;<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mec.jornada.estudante" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo Jornada do Estudante&nbsp;do MEC</a>&nbsp;para saber se tem o direito a receber os benefícios.



Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/pe-de-meia-tem-segundo-dia-de-deposito-para-quem-concluiu-ensino-medio" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio</a>&nbsp;relativos ao Pé-de-Meia de 2024.



Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:



<ul class="wp-block-list">
<li>    Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;</li>



<li>    Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;</li>



<li>    Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;</li>



<li>    Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;</li>



<li>    Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;</li>



<li>    Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;</li>
</ul>



    Incentivos pagos



A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:







<ul class="wp-block-list">
<li>incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;</li>



<li>incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.</li>



<li>incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;</li>



<li>incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list"></ul>



O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do&nbsp;estudante.



O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.



Aos alunos da EJA, o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.



<h2 class="wp-block-heading">Depósitos</h2>



Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.



O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e&nbsp;tablets&nbsp;e o&nbsp;login&nbsp;é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.



<h2 class="wp-block-heading">Calendário</h2>



A&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-143-de-26-de-fevereiro-de-2025-615359698" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portaria nº 143/2025 do MEC</a>&nbsp;estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.



Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.&nbsp;

POR AGÊNCIA BRASIL



Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional <a href="https://sociedadeonline.com/ministro-da-educacao-lanca-nesta-segunda-11-o-programa-pe-de-meia-na-bahia/">Pé de Meia</a>. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1627569&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1627569&amp;o=node">



Com investimento anual em torno de&nbsp;R$ 12,5 bilhões, o&nbsp;Pé de Meia&nbsp;paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil&nbsp;a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio.&nbsp;Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino.&nbsp;Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o&nbsp;Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.&nbsp;



Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento.&nbsp;O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.



Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa,&nbsp;informou que vai "complementar os esclarecimentos tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes".



Já a Advocacia Geral da União (AGU)&nbsp;informou em nota ter recorrido da decisão, alegando&nbsp;não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões "causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes". &nbsp;



"Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa", diz o órgão.



<h4 class="wp-block-heading">Financiamento</h4>



O financiamento do programa Pé de Meia&nbsp;se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.



Já o MEC&nbsp;fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.



"Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a &nbsp;integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de &nbsp;Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)", diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

POR AGÊNCIA BRASIL



O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1626822&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1626822&amp;o=node">



"Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos.



No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril.



"No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos", explicou o ministro a jornalistas após o evento.



<h4 class="wp-block-heading">R$ 2,1 mil para professores</h4>



Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias.



"Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa&nbsp;brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva&nbsp;na professora e no professor", afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa.



"Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão,&nbsp;eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui", acrescentou.



<h4 class="wp-block-heading">Prova Nacional</h4>



Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.



O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado.



O MEC criou uma <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/mais-professores" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página na internet</a> com informações sobre o programa.

O prazo para que os sistemas de ensino e as instituições federais que oferecem ensino médio regular adiram ao Programa Pé-de-Meia se encerra neste domingo, 25 de fevereiro. A assinatura do Termo de Compromisso e a indicação dos responsáveis pelo envio mensal dos dados dos alunos ao Ministério da Educação (MEC) devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Somente os perfis dos secretários estaduais e municipais de Educação, bem como dos reitores das instituições federais que oferecem ensino médio regular, têm acesso ao módulo no Simec para realizar a adesão.



Ao assinar o Termo, as redes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando aplicável, de seus representantes legais. Essa cooperação permitirá o acesso dos alunos ao incentivo financeiro-educacional, conforme estabelecido pela Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.



Segundo levantamento realizado pelo MEC até o momento, 152 termos de compromisso já foram assinados. O Ministério espera alcançar até 180 adesões para proporcionar o benefício a todos os estudantes brasileiros que se enquadram no perfil.



Os resultados indicam que todas as redes estaduais e 67 secretarias de educação municipais que oferecem ensino médio já aderiram ao programa e indicaram os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos ao MEC. Entre as redes federais que oferecem ensino médio regular, comprometeram-se a colaborar para a execução do Pé-de-Meia: 40 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs); Colégio Pedro II; 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets); e 14 universidades federais.



O Pé-de-Meia, instituído pela Lei n. 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu propósito é democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio e promover a inclusão social por meio da educação, incentivando a mobilidade social. Estados, o Distrito Federal e municípios colaborarão e prestarão as informações necessárias para a execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024.

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