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Lei, aprovada em setembro de 2024, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, que obriga hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do Estado da Bahia a estarem aptos para a prestação de auxílio às pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.



O projeto de lei é de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), e entra em vigor a partir de março deste ano. O texto determina que os estabelecimentos comerciais relacionados, que possuam mais de dez funcionários, devem treinar e disponibilizar funcionários para, em caso de necessidade, auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam fazendo compras em suas instalações.



O auxílio prevê conduzir pessoa com deficiência no interior do estabelecimento, indicar a localização dos objetos desejados, pegar e colocar o objeto no carrinho de compras, ler ou indicar as informações referentes a produtos, tais como preço, ofertas, data de validade, especificações, cores, peso e o que mais se fizer necessário.



A solicitação deve ser feita no balcão de informações, atendimento, ou a qualquer funcionário do estabelecimento comercial, onde deverá estar afixado cartaz informando sobre o direito determinado em lei. O não cumprimento resultará em multa no valor de R$ 2 mil e de R$ 10 mil, no caso de reincidência, e os valores arrecadados serão destinados a um fundo especial do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA).



Com informações da Alba

O período de matrículas na rede estadual de ensino da Bahia começa na próxima segunda-feira (13), com o primeiro dia sendo exclusivo para as Pessoas com Deficiência (PCD) solicitarem vaga.



Segundo a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, essa prioridade tem o objetivo de assegurar que os alunos com necessidades específicas, como os que possuem deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais, múltiplas ou transtornos do espectro autista (TEA), tenham o Atendimento Educacional Especializado na escola da rede estadual onde será matriculado, promovendo a inclusão e a acessibilidade no ambiente escolar.



A matrícula deve ser feita de forma online, através aplicativo ba.gov.br ou acessar o site com este mesmo endereço. É necessário fazer o cadastro prévio com os dados do estudante&nbsp; e, no dia reservado para a matrícula do mesmo, acessar a aba específica na plataforma, identificada como “Solicitar Nova Matrícula para Estudantes PCD na Rede Estadual” e solicitar a vaga.&nbsp;



Após concluir o processo, o estudante ou responsável deverá comparecer à unidade escolar em até cinco dias, levando os documentos exigidos: Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de vacinação (para alunos até 18 anos) e, no caso de estudantes PCD, o laudo ou relatório médico (não obrigatório).



Além do atendimento exclusivo para estudantes PCD no dia 13, a matrícula seguirá ao longo da semana para outros públicos, conforme o cronograma estabelecido pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC).&nbsp;



Cronograma de Matrícula 2025:



-13 de janeiro: Exclusivo para matrícula de Pessoas com Deficiência (PCD).



-14 de janeiro: Transferência de estudantes da rede estadual.



-15 e 16 de janeiro: Matrícula de concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental em escola municipal para o 6º ano do Ensino Fundamental ou 1º ano do Ensino Médio em escola estadual.



-17 de janeiro: Matrícula para estudantes de todas as redes de ensino em todas as ofertas do Ensino Fundamental.



-20 e 21 de janeiro: Matrícula para estudantes de todas as redes em todas as ofertas do Ensino Médio.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Pessoas com deficiência (PCDs) e acima dos 60 anos poderão emitir, a partir de hoje (25), a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativa da Carteira Digital de Trânsito (CDT).



A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro.



A estimativa do Ministério dos Transportes e que a iniciativa beneficie cerca de 19,4 milhões de pessoas – 16 milhões de pessoas acima de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.



Além da possibilidade de utilizar o aplicativo da CDT, também será possível emitir a versão impressa da credencial, de forma online, por meio do <a href="https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home">Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)</a>.



“O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência”, informou o ministério.



Ainda de acordo com a pasta, no caso de uso da versão digital, a credencial só poderá ser vinculada a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.



Fiscalização



A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito e policiais por meio de um aplicativo que permite verificar, pela placa ou QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.



Pela legislação de trânsito, quem estacionar indevidamente em local reservado para pessoas com deficiência e acima de 60 anos fica sujeito a multas e sanções.



A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação e na aplicação de multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

A Maratona Salvador, abriu as inscrições para pessoas com deficiência (PCD) visual, intelectual ou física. Os interessados devem acessar o site da Ticket Sport, no link www.ticketsports.com.br/e/maratona-salvador-2024-37168.



Será concedido um desconto especial para os participantes PCDs, mediante solicitação do código de desconto com o envio de documentação através do e-mail contatomaratonasalvador@gmail.com. As inscrições vão até dia 15 de setembro ou até o limite de vagas.



A corrida acontece no dia 22 de setembro, no Parque dos Ventos, na orla da Boca do Rio, a partir das 5h. O participante pode escolher entre as distâncias de 5, 10, 21 ou 42 quilômetros para percorrer e deve selecionar a categoria de sua deficiência desde que esteja dentro das normas do Comitê Paralímpico Brasileiro para a participação de atletas com deficiência em corridas de rua. Nesta edição, a Maratona Salvador se tornou uma Maratona Internacional, Permit Ouro, adequada aos critérios mais modernos para os paratletas.



As categorias incluem: cadeirantes, que devem utilizar rodas esportivas específicas – três rodas, duas grandes e uma pequena; deficientes visuais, categorizados como T11, T12 e T13; amputados de membros inferiores, classificados como T42, T43 e T44, ou de membros superiores, categorizados como T45 e T46; deficientes intelectuais, reconhecidos como T20; e PCD geral, destinado a diferentes tipos de deficiência.



A organização do evento recomenda que durante a prova todos os paratletas sejam acompanhados por um guia, garantindo sua integridade e segurança. Deficientes visuais e intelectuais devem estar obrigatoriamente com auxílio de um responsável, que os conduzirá através de uma corda que ligará ambos pelos braços, mãos ou dedos. Deficientes físicos podem utilizar próteses, mas não podem usar muletas e/ou andador.

Retornou hoje o Projeto Para Praia, que oferece banho de mar assistido para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida desde 2014 nas praias de Salvador. O projeto começou hoje e vai até o dia 10 de março, acontecendo sempre aos finais de semana, das 8h às 12h, na praia de Ondina, em frente ao Instituto Bahiano de Reabilitação (IBR).



O projeto tem o apoio da Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer. A Professora e Coordenadora do curso de Fisioterapia da UNIFACS, Fabiane Fontoura, conversou com a Rádio Sociedade hoje pela manhã e nos explicou como o projeto funciona para quem precisa de assistência: 



"Não há necessidade de inscrição prévia, todos os usuário que quiserem tomar o banho devem chegar, pois temos uma equipe grande de voluntários treinados e prontos para recebê-los." 



De acordo com ela, o projeto vai disponibilizar pista de acesso ao mar, cadeiras anfíbias e flutuadores para os banhistas.



"A nossa equipe de triagem conversa antes com a pessoa e faz um mapeamento das necessidades específicas de cada banho e aí o usuário é encaminhado para o mar com um voluntário."



Além de proporcionar o banho de mar para pessoas que não podem vivenciar isso com tanta facilidade, o projeto permite que voluntários possam se sentir realizados em impactarem a vida de outras pessoas. É o caso de Eduardo, fisioterapeuta que participa do projeto há 6 anos, desde quando ainda era estudante.



"É maravilhoso. Como eu te falei, entrei em 2018 como estudante e agora já sou profissional na área. É muito bom estar somando com a vida das pessoas, ver essas pessoas numa alegria contagiante, a verdade é essa. Sem dúvidas estarei aqui também nos próximos anos"

PCD

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Rádio Sociedade da Bahia