O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (28) a abertura do prazo de 15 dias para que os nove denunciados pela Procuradoria-Geral da República apresentem defesa no processo que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. Na mesma decisão, o ministro manteve as medidas cautelares aplicadas aos investigados, retirou o sigilo da ação e autorizou a continuidade das investigações por mais 60 dias.



A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aponta a existência de um esquema de corrupção envolvendo pagamento de vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais. Entre os denunciados estão ex-servidores ligados ao STJ, advogados, operadores financeiros e empresários. Ao analisar o caso, Zanin entendeu que o STF deve continuar responsável pelas investigações devido à existência de apurações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Após o recebimento das defesas, a Corte decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pela PGR.

<a href="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Após apresentar melhora no quadro de broncopneumonia bacteriana,</a> o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o cumprimento de prisão domiciliar humanitária, por motivos de saúde. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do ex-mandatário exige monitoramento integral e constante.



A manifestação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por crimes contra a democracia. A defesa reforça que a transferência para o regime domiciliar é urgente devido ao risco de novos episódios de mal súbito e à fragilidade clínica do político, de 71 anos.



Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, mas tem previsão de deixar a UTI nas próximas 24 horas. Ele foi hospitalizado após passar mal na cela da Polícia Militar onde estava detido, apresentando baixa oxigenação e sudorese antes do diagnóstico de pneumonia por aspiração.

Nenhum dos réus investigados pela suposta trama golpista compareceu à retomada do julgamento realizada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9). O processo apura a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 e envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.



Na sessão anterior, foram ouvidos o procurador-geral da República, Paulo Gonet — que defendeu a condenação de todos os réus, e os advogados de defesa do ex-presidente e dos demais acusados. A partir de hoje, os ministros iniciam a votação, que pode resultar na condenação ou absolvição dos réus.



<h6 class="wp-block-heading has-black-color has-text-color has-link-color">LEIA MAIS</h6>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color"><a href="https://sociedadeonline.com/ao-vivo-primeira-turma-retoma-julgamento-de-bolsonaro/">Ao vivo: Primeira Turma retoma julgamento de Bolsonaro</a></li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color"><a href="https://sociedadeonline.com/barroso-diz-que-julgamento-de-bolsonaro-e-baseado-em-provas/">Barroso diz que julgamento de Bolsonaro é baseado em provas</a></li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color"><a href="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-pede-autorizacao-ao-stf-para-realizar-procedimento-cirurgico/">Bolsonaro pede autorização ao STF para realizar procedimento cirurgico</a></li>
</ul>



Os denunciados respondem por, em sua maioria, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento continua com sessões nos dias 10 e 11, com conclusão prevista para o dia 12.



<h4 class="wp-block-heading">Quem são os réus</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;</li>
</ul>

POR AGÊNCIA BRASIL



Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares



A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.



Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. A regra se aplica aos casos de renúncia, não reeleição ou cassação.&nbsp;



Na manifestação enviada ao STF na terça-feira (5),&nbsp;o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que a decisão não pode ser aplicada de forma automática e irrestrita para todos os processos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de crime envolvendo o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, no processo de compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia de covid-19, quando ele ocupava o cargo de governador da Bahia e presidente do consórcio.



De acordo com Gonet, Rui “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Esse seria o motivo pelo qual o procurador solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que envie o inquérito sobre o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a retomada das investigações. Segundo o Estadão, o gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.



A assessoria do ministro Rui Costa afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório” e declarou que não existem fatos que o vinculem a irregularidades no contrato. A equipe também completou, concordando que “o processo deveria tramitar no STJ”.

PAULO GONET

STF abre prazo para denunciados em esquema de venda de sentenças

PGR se manifesta favoravelmente à prisão domiciliar de Bolsonaro

Julgamento é retomado sem a presença dos réus

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

PGR aponta indícios de crime no contrato de compra de respiradores

Rádio Sociedade da Bahia