Por Agência Brasil



Os brasileiros sacaram R$ 258 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em fevereiro, divulgou nesta terça-feira (8) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro do ano passado, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para a retirada.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638038&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638038&amp;o=node">



Os saques na Justiça continuam até o próximo dia 17, quando acaba o prazo de seis meses dado pelo Tesouro para que os brasileiros retirem os recursos. A partir dessa data, os valores não sacados serão incorporados à conta do Tesouro.



Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de fevereiro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,024 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR devolveu R$ 9,713 bilhões, de um total de R$ 18,737 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.



O SVR é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.



Caso os recursos não sejam requeridos nos próximos 25 anos, os valores a receber serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.



As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas pelo BC.



Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 29.089.140 correntistas haviam resgatado valores. Por outro lado, 50.670.596 beneficiários ainda não sacaram seus recursos.



<h2 class="wp-block-heading">Valores</h2>



Entre os que retiraram valores até o fim de fevereiro, 26.556.168 são pessoas físicas e 2.532.972, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 46.405.042 são pessoas físicas e 4.265.554, pessoas jurídicas.



A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,97% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,7% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,61% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.



<h2 class="wp-block-heading">Sistema</h2>



Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques por meio do sistema do BC foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.



O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.



O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.



<h2 class="wp-block-heading">Melhorias</h2>



Desde setembro do ano passado, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.



Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.



Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.



<h2 class="wp-block-heading">Golpes</h2>



O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.



O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) revelou nesta quarta-feira (9) os resultados de uma pesquisa sobre audiências de custódia realizadas em 2023, em Salvador. O levantamento analisou 2.898 prisões e destacou que crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, são os que mais resultam em flagrantes, fenômeno que a Defensoria associa à desigualdade social e à busca urgente por recursos.



O estudo também traçou o perfil das pessoas presas em flagrante, evidenciando que jovens de baixa renda, negros e com pouca escolaridade são os mais vulneráveis tanto à criminalidade quanto às ações policiais. Segundo a defensora pública geral, Firmiane Venâncio, esses dados reforçam um padrão persistente observado nas audiências de custódia.

A partir do dia 1 de outubro as pessoas que desejam visitar Morro de São Paulo, precisarão pagar mais caro para entrar na ilha. Isso ocorre após a Câmara Municipal de Cairu aprovar o reajuste da Tarifa por uso do Patrimônio do Arquipélago.



A nova taxa será de R$ 30, tendo um aumento de R$ 10 em comparação com o que é cobrado atualmente.



Esse novo aumento foi aprovado na ultima segunda-feira (12), pela Câmara Municipal de Cairu. O reajuste acontece devido ao aumento de despensas para a manutenção e prevenção das localidades que compõem o município.



Crianças menores de 5 anos e pessoas maiores de 60 são isentas do pagamento.



Foto: Ascom | Iphan

patrimônio

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Rádio Sociedade da Bahia