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O Governo da Bahia anunciou a antecipação da folha de novembro e da primeira parcela do 13º salário para os servidores da Secretaria da Educação (SEC). O salário de novembro será pago na segunda-feira (17), em vez do dia 30, como ocorre normalmente. Para quem recebe pelo Banco do Brasil, o valor já está disponível desde sábado (15). A primeira parcela do 13º será creditada na terça-feira (18). A medida é válida apenas neste mês, devido a uma mudança no sistema de pagamento do FUNDEB, e não inclui servidores de outras áreas.



A antecipação da primeira parcela do 13º contempla apenas os profissionais que ainda não receberam o benefício no mês de aniversário ou durante as férias. A segunda parcela permanece agendada para 19 de dezembro. No total, 52 mil servidores da Educação, entre professores, coordenadores, diretores, técnicos, efetivos, comissionados e REDAs, serão beneficiados com os adiantamentos.

POR RÁDIO AGÊNCIA 



O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse, nesta terça-feira (27), que aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais do órgão serão ressarcidos até 31 de dezembro. Segundo Waller, o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com os valores apreendidos das entidades envolvidas nas fraudes sendo devolvidos ao governo posteriormente.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644425&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644425&amp;o=node">



Cerca de R$ 1 bilhão em recursos já foram bloqueados e estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS ainda aguarda uma decisão da Justiça sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). &nbsp; O valor total retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas, de acordo com Waller, foram enviados avisos para mais de nove milhões de segurados sobre os descontos, que ocorreram entre março de 2020 a abril de 2025. &nbsp; Conforme dados do INSS, quase 14 milhões de pessoas consultaram a base de dados para saber se tinham ou não algum desconto. Até o momento, 2,2 milhões de pessoas sinalizaram positivamente ou negativamente se autorizaram a dedução feita pelas entidades. Desse total, 97,7% manifestaram que não reconhecem o desconto. &nbsp; Todas as 41 entidades que têm acordo com o INSS para desconto em folha tiveram alguma contestação por parte dos beneficiários. &nbsp; Também nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Uma manifestação foi realizada nesta terça-feira (18), na Avenida Professor Manoel Ribeiro, no bairro do Stiep, por um grupo de cordeiros que cobram o pagamento das horas trabalhadas durante o Carnaval de Salvador.



Durante a manifestação, foi ateado fogo em galhos, pedaços de madeira e objetos achados no local para bloquear parte do trânsito da região, gerando um impacto no trânsito da região.



Os cordeiros pedem algum tipo de solução, porém, até o momento não se tem informação sobre as negociações com os responsáveis pelos blocos.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.



O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.



O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.



Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os "princípios legais que regem as contas públicas".&nbsp; Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.



A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).



Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.



Pé-de-meia



Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).



Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.



No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.



O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.



Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Maior programa de transferência de renda do Brasil, o Bolsa Família já tem o calendário para 2025 definido pelo Governo Federal. Em janeiro, os pagamentos começam no dia 20 e seguem até o dia 31, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), indicado no cartão de cada beneficiário. 



Confira:



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Últimos dez dias 



Por regra, os valores são disponibilizados para movimentação nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em dezembro, o calendário é antecipado para ter início no dia 10, para ser encerrado antes do Natal. As datas são estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão, e pela Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.



Renda 



A regra para ingressar no Bolsa Família é ter renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.



Atualização



Para evitar perda do benefício, os dados sobre renda da família no CadÚnico devem ser atualizados a cada dois anos. Para isso, a pessoa responsável pela família deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou posto de atendimento do Cadastro Único, e atualizar as informações cadastrais.

Começou nesta segunda-feira (30) o pagamento do programa Pé-de-Meia e segue até 7 de outubro, destinado a alunos do ensino médio da rede pública. Nesta edição, o programa inclui, pela primeira vez, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, pela segunda vez, um milhão de novos beneficiários que foram incluídos em agosto. Além disso, 2,7 milhões de alunos que já participavam do programa receberão a parcela.



O Pé-de-Meia funciona como uma poupança, visando evitar a evasão escolar e promover a permanência dos estudantes nas escolas. Para continuar recebendo o benefício, é necessário ter uma frequência mínima de 80% nas aulas. A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas e pelos pagamentos, que podem ser consultados pelo aplicativo Jornada do Estudante. Os valores são depositados na conta poupança Caixa Tem, com pagamentos escalonados de acordo com o mês de nascimento do aluno.



O programa também oferece incentivos financeiros aos estudantes da EJA, incluindo um pagamento inicial de R$ 200 e um incentivo mensal de R$ 225, condicionado à frequência escolar. O Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social, estimando-se que a expansão recente elevará o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes em todo o Brasil.

O governo determinou as diretrizes para os pagamentos de prêmios e apostas em apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como mercado bet. Criada em 2018 pela Lei 13.756, essa modalidade lotérica, que engloba eventos virtuais e reais, está em processo de regulamentação desde o ano passado.



Conforme a portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, as apostas devem ser pagas imediatamente e não podem ser realizadas por meio de cartões de crédito, boletos de pagamento ou pagamentos intermediados, tampouco com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Assim, as transações financeiras do mercado de bets estão restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.



Os prêmios devem ser pagos em até 120 minutos após o término do evento que gerou as apostas, por meio de uma conta transacional criada pelo operador do mercado de bets em um banco autorizado, exclusivamente para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. Essa conta manterá o valor do prêmio até sua transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.



A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador realizará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme previsto na lei, garantindo a premiação, mesmo em caso de saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas seja aplicado em títulos públicos federais.



Além disso, os operadores de bets devem manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e das contas próprias, a fim de prevenir possíveis falências.



Em dezembro de 2023, a Lei 14.790 foi aprovada pelo Congresso Nacional, complementando as regras do mercado de bets e trazendo mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, está um artigo que proíbe a operação de agentes privados não autorizados.



A portaria publicada estabelece um prazo de seis meses, a partir da data de publicação do regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para que os agentes não autorizados regularizem sua situação. Conforme o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.

Nesta quarta-feira (27), os estudantes do ensino médio da rede pública nascidos nos meses de março e abril, recebem a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200.



O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1587498&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1587498&amp;o=node">



Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.



De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.



Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.



Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

O Banco Central registrou um número recorde de transações via Pix nesta semana. Entre terça (6)&nbsp; e quarta (7), foram registradas mais de 124,7 milhões de operações. Nos dois dias, foram quase 250 milhões de transações desta modalidade registradas pelo sistema financeiro e contabilizadas pelo BC.&nbsp;



Segundo a autoridade monetária, o último recorde&nbsp; foi registrado em 5 de maio, quando o Pix atingiu 124,3 milhões de transações. De acordo com o BC, nos últimos meses a modalidade instantânea cresceu em pagamentos realizados entre pessoas físicas e comerciantes, representando 30% das transações Pix em maio.



De acordo com o relatório de Economia do BC, em 2022, 51% das transações da modalidade foram feitas por pessoas jurídicas, sendo 30% realizadas por empreendedores informais, com tíquete médio de R$ 124.&nbsp;



O Pix possui mais de 149 milhões de usuários e 613,7 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do Banco Central.

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