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Os professores da rede municipal de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, paralisaram as atividades nesta terça-feira (22), segundo a APLB Feira. O grupo pede o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).



Além da paralisação, a categoria protesta na frente da Câmara dos Vereadores de Feira de Santana na manhã desta terça (22). Segundo a APLB Feira, a Justiça bloqueou os recursos para que o Município não utilize.



Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana negou que as aulas tenham sido paralisadas pela categoria.



Foto: Reprodução / APLB-Feira de Santana

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, informou na segunda-feira (26) que o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), será pago assim que a justiça autorizar.



De acordo com o gestor, estão disponíveis nos cofres da prefeitura entre 120 a 140 milhões de reais.



Ele afirmou que o governo do estado irá efetuar o pagamento dos precatórios, pois não houve judicialização do caso pela APLB, sindicato que representa os professores na Bahia.



A presidente da APLB-Feira de Santana, Marlede Oliveira, respondeu ao prefeito nesta terça-feira (27), que se isso está impedindo o pagamento de ser realizado, a categoria irá se reunir com o governo municipal, para que uma nova decisão seja tomada.



Foto: Reprodução / APLB Sindicato - Feira de Santana

A APLB-Sindicato, legítima representante dos trabalhadores em educação do estado da Bahia segue firme na mobilização para que o governo do estado efetue imediatamente o pagamento dos recursos dos Precatórios do FUNDEF destinados à Educação.&nbsp;



O Sindicato convocou paralisação na rede estadual de ensino nesta segunda (12) e terça-feira (13), com manifestação às 10 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo é pressionar para que o governo do estado efetue o pagamento dos recursos aos profissionais da educação com juros de mora e sem descontos.



Na última quinta-feira (08), o Sindicato promoveu uma grande manifestação com os trabalhadores na Casa Legislativa, pressionando para que o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento, seja votado em regime de urgência. Porém, a APLB defende que o governo do estado cumpra o que foi acordado, que o pagamento seja realizado com juros de mora e sem descontos.&nbsp;



“Na semana anterior estivemos dialogando com diversos deputados (as) na Assembleia Legislativa e alcançamos êxito, pois logo em seguida o governo do estado enviou o PL para a Casa Legislativa. Agora, o objetivo é manter os trabalhadores mobilizados para que continuemos pressionando e o PL seja votado. Porém, exigimos que o pagamento seja realizado com os juros de mora e sem descontos”, explica Marilene Betros, coordenadora em exercício.



Marilene ainda ressalta que a mobilização segue para que o pagamento aconteça antes das eleições, previstas para o dia 2 de outubro.



Foto: Reprodução / APLB Sindicato

Na terça-feira (06), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF).



O dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica e vai ser pago depois de ação vitoriosa movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento de aportes feitos pelo Estado ao FUNDEF, mas que eram de responsabilidade da União.



"Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores. A estimativa, que ainda está sendo refinada pelas secretarias de Administração e Educação é que cerca de 84 mil professores tenham direito a esse benefício", declarou o governador Rui Costa, logo após assinar o projeto encaminhado para a ALBA.



De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do FUNDEF, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos.



Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.



Também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.



O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, e ao período de efetivo exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial.



Foto: Reprodução / ALBA

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