Uma mulher, suspeita de envolvimento na venda ilegal de postos de trabalho em órgãos públicos da Bahia, teve seus bens bloqueados nesta terça-feira, 16, durante a Operação SAC, conduzida pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) em Salvador. A investigada, que se passava por servidora pública, ainda não foi presa, pois apenas mandados de busca e apreensão foram cumpridos.



Anteriormente, a suspeita foi contratada como funcionária terceirizada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), após ser aprovada no Processo Seletivo Simplificado do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Na residência da investigada, localizada no bairro de Patamares, foram encontrados cartões bancários e celulares, que serão submetidos à perícia.



Segundo as investigações, a suspeita utilizava uma camisa preta com identificação de perito técnico para ter acesso aos órgãos públicos, onde cometia os crimes. Mais de 10 pessoas já foram identificadas como vítimas da fraude perpetrada pela mulher.



A delegada titular da Deccor, Larissa Laje, informou que, além do bloqueio de contas, a polícia solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da suspeita. As investigações continuam com o intuito de identificar a participação de servidores e terceiros na fraude, bem como determinar o destino dos valores obtidos ilicitamente.



"Algumas vítimas já foram ouvidas, uma delas teve um prejuízo de R$ 10 mil e o valor total da fraude já chega a mais de R$ 250 mil. Ela dizia que a máquina do cartão estava com defeito, passando-o várias vezes e multiplicando os valores. As pessoas faziam empréstimos para pagar a ela", destacou a delegada.

Por Agência Brasil 



A prefeitura do Rio, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Data Favela e a Central Única das Favelas (Cufa) trabalham em parceria para finalizar&nbsp;o Censo Demográfico 2022 nas favelas cariocas. Neste&nbsp;sábado (25), equipes desses órgãos participam na comunidade da Rocinha, na zona sul,&nbsp;e no Complexo da Penha, na zona norte, da ação Favela no Mapa&nbsp;para incentivar a população a responder à&nbsp;pesquisa e esclarecer dúvidas sobre o processo, que está na fase final da coleta de dados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1518731&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1518731&amp;o=node">



O Instituto Pereira Passos,&nbsp;órgão&nbsp;da&nbsp;prefeitura, tem parceria antiga com o IBGE em comunidades do Rio. "Com nossa experiência em&nbsp;programas como Territórios Sociais, que atuam diariamente nessas localidades, formamos recenseadores comunitários especializados no território carioca. Também podemos apoiar o IBGE com uma rede de conhecimentos locais institucionais muito potentes”, diz&nbsp;o presidente do Instituto Pereira Passos, Carlos Krykhtine.



Para o presidente do IBGE, Cimar Azeredo, “a ação conjunta é demonstração de que o instituto&nbsp;não mede esforços nem recursos em busca de parcerias públicas ou privadas capazes de somar para o Censo, o Brasil, os brasileiros. Estamos fazendo um trabalho inédito na história dos censos, em que pesem todos os desafios e dificuldades que enfrentamos e que não nos fizeram recuar”, afirma.



Na zona norte, a ação ocorre&nbsp;desde as 10h, na Praça São Lucas, no Complexo da Penha. Na zona sul, é&nbsp;possível encontrar o estande na Saída B do metrô de São Conrado, próximo à Rocinha. “Os dados do censo são fundamentais e funcionam como indicadores para direcionar políticas públicas e balizar a tomada de decisão dos gestores. Por isso é tão importante que todos os domicílios da Rocinha façam parte do cadastramento e estamos nessa força tarefa para mobilizar toda a população”, explica o subprefeito da zona sul,&nbsp;Flávio Valle.&nbsp;



A parceria com a Cufa Brasil e o Data Favela ajudará a abrir portas para o Censo, na missão de avançar com a coleta de dados nas comunidades&nbsp;de todo o país. Nesses locais, além de ausência e recusa, há outros problemas como a omissão de domicílios (de fundos ou na laje) e dificuldades de acesso&nbsp;e&nbsp;circulação.



“A&nbsp;iniciativa garante a visibilidade das comunidades. O Censo, como a principal pesquisa do Brasil, é fundamental para políticas públicas baseadas em evidências. Com a parceria Favela no Mapa,&nbsp;ganha a sociedade, ganha a economia, ganha o Brasil”, afirma Renato Meirelles, fundador do Data Favela.



Depois de adiado por dois anos devido à pandemia de covid-19 e à falta de verba, o Censo de 2022 já ouviu 91% dos domicílios brasileiros, mas o desafio é concluir a coleta de dados a tempo de iniciar a divulgação prevista para abril ou maio. Segundo levantamento do Data Favela, um contingente entre 16 milhões e 18 milhões de brasileiros, que equivaleria ao terceiro ou quarto estado do país, mora em favelas e comunidades e que nem sempre são acessíveis aos recenseadores.



Com a atuação de uma ampla rede de lideranças da Cufa e do Data Favela, o IBGE vai ampliar o acesso a uma população que, muitas vezes, não é facilmente acessada pelos agentes do IBGE. - seja pelo fato de a maior parte dos habitantes dessas comunidades passar grande parte do dia trabalhando fora, pelas dificuldades em encontrar domicílios devido à densidade de moradias e à&nbsp;ausência de endereçamento ou ainda pelos recenseadores serem recebidos por pessoas&nbsp;que, algumas vezes, preferem não prestar informações.



A presidente da Cufa, Kalyne Lima, disse que agora as portas das comunidades serão abertas pela rede de lideranças e ativistas sociais, que vivem, de dentro, a realidade desses lugares. “A Cufa está em quase todas as favelas do Brasil e entendemos que essa parceria é fundamental para facilitar o acesso do IBGE e conferir visibilidade às informações relativas aos moradores, inserindo-os, de fato, no mapa do Brasil para construções de futuras políticas públicas&nbsp; voltadas para a&nbsp;territórios”.



Além das ações do fim&nbsp;de semana, a prefeitura do Rio também está atuando no trabalho diário&nbsp;do Censo 2022. O Instituto Pereira Passos disponibilizou agentes do programa municipal Territórios Sociais, moradores dessas comunidades, para auxiliarem na busca. O principal objetivo é encontrar pessoas que estavam ausentes no momento da primeira visita ou que se recusaram a responder o questionário. Ex-agentes municipais do programa, com experiência em pesquisas domiciliares nos dez&nbsp;maiores complexos de favelas da cidade, foram contratados pelo IBGE como recenseadores.



A Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher participa da ação, ajudando na divulgação das informações a partir do contato com as lideranças comunitárias e afixando os materiais do IBGE nos equipamentos das Salas Mulher Cidadã e das casas da Mulher Carioca. A&nbsp;equipe do projeto Pacto pela Juventude, da Secretaria Especial da Juventude Carioca, vai mobilizar os jovens dos núcleos Rocinha e Maré para sensibilizar a população sobre a importância do Censo.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (14) o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482449&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482449&amp;o=node">



As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. O julgamento começou no dia 1º de setembro.&nbsp;



As entidades alegam que o compartilhamento de dados viola a privacidade da população e traz riscos de uso indevido, como envio de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e vazamento de informações.&nbsp;



Primeiro ministro a votar sobre a questão, Gilmar Mendes entendeu que os dados podem ser compartilhados pela administração pública, mas com ressalvas, como seguir as regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No caso de divulgação de dados sigilosos, o ato ainda poderá ser punido como improbidade administrativa.&nbsp;



Em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram o relator parcialmente, mas divergiram no prazo para implementação do entendimento do STF, que seria até 31 de dezembro deste ano, e não em 60 dias, como defendeu Mendes.&nbsp;



Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira(15). 



Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal e criou o Cadastro Base do Cidadão, por meio do Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.



Com o cadastro unificado, órgãos do governo federal cruzam dados disponíveis na base de informações para digitalização de serviços públicos, como certificação internacional de vacinação, registro de pescador amador, declaração de aptidão para programas de agricultura familiar e para solicitação de benefícios sociais.&nbsp;



A base integrada contém dados gerais sobre os brasileiros como CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência BRasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480414&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480414&amp;o=node">



As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados.



As entidades alegam que o compartilhamento de dados viola a privacidade da população e traz riscos de uso indevido, como envio de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e vazamento de informações.



Até o momento, foram ouvidas as sustentações orais das partes e o início do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento será retomado no dia 8 de setembro.&nbsp;



Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal e criou o Cadastro Base do Cidadão, por meio do Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.



Com o cadastro unificado, órgãos do governo federal cruzam dados disponíveis na base de informações para digitalização de serviços públicos, como certificação internacional de vacinação, registro de pescador amador, declaração de aptidão para programas de agricultura familiar e para solicitação de benefícios sociais.



A base integrada contém dados gerais sobre os brasileiros como CPF [Cadastro de Pessoa Física), nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade.



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

órgãos públicos

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