Por Agência Brasil 



O ministro Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar mais uma denúncia contra a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1566015&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1566015&amp;o=node">



O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam remotamente, em sessão prevista para durar até as 23h59 de 20 de novembro. Relator, Fachin foi o único a votar até o momento. &nbsp;



A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018, tendo como fonte delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo do executivo Marcelo Bahia Odebrecht. &nbsp;



No documento, Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014. &nbsp;



Após analisar o caso, Fachin escreveu haver “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, havendo “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados. &nbsp;



O ministro destacou que os gastos apontados como ilícitos coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral. Ele rejeitou a denúncia e declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. &nbsp;



Fachin rejeitou ainda a parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall´agnol, de corrupção passiva. &nbsp;



O magistrado seguiu entendimento da própria PGR, que em setembro deste ano resolveu mudar de posição, passando a pedir pela rejeição da própria denúncia, ante o que disse ser uma “ausência de justa causa” para a ação. &nbsp;



Os demais ministros do Supremo ainda devem se manifestar no caso, com a exceção do ministro Cristiano Zanin, que se encontra impedido de votar por ter atuado no processo quando era advogado.&nbsp;



Em junho, a maioria do Supremo rejeitou uma outra denúncia oriunda da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.   



Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), decidiu nesta segunda-feira (21) manter a prisão de Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida em audiência de custódia e após a decisão da segunda instância que determinou a soltura do doleiro.



Youssef foi preso no último domingo (20) por determinação de Appio. No entanto, no início da tarde desta segunda-feira, uma decisão proferida pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS), havia garantido liberdade ao doleiro. 



Ao analisar um habeas corpus protocolado pela defesa de Youssef, Malucelli reconheceu a ilegalidade da decretação da prisão. Contudo, após a realização da audiência, um novo mandado de prisão foi expedido. 



Ao manter a prisão, Appio argumentou que novos documentos justificam a decisão. Em função do habeas corpus concedido pelo TRF-4, o juiz chegou a revogar a prisão durante a audiência de custódia, mas expediu outro mandado a partir dos novos fatos. Com isso, a soltura do doleiro determinada por Malucelli sequer chegará a ser cumprida.



Com a decisão, Alberto Youssef permanecerá preso. Ele é considerado um dos principais operadores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS), determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.



Ele havia sido preso na segunda-feira (20) por determinação do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação.



A decisão do desembargador foi proferida ao analisar um habeas corpus protocolado pela defesa de Youssef, que alegou a ilegalidade da decretação da prisão. Na sua decisão, Malucelli reconheceu a ilegalidade da prisão e determinou a soltura imediata de Youssef.



O juiz Eduardo Appio havia levado em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio de Youssef para justificar a prisão. Segundo a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e tem vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”.



A defesa de Alberto Youssef afirmou que a prisão é ilegal por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a defesa argumentou que o processo que deu origem à representação fiscal da Receita Federal estava suspenso e que o doleiro está usando tornozeleira eletrônica, fatos que afastariam a prisão preventiva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (28), afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta na análise de processos. Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. 



Além da decisão do afastamento, o CNJ instaurou procedimento para investigar o juiz. A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, foi tomada em cima de três procedimentos abertos sobre o juiz no conselho. 



Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesses processos, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.

Operação Lava Jato

Fachin vota por rejeitar mais uma denúncia contra Gleisi Hoffmann

Horas após soltura, Juiz determina nova prisão de Alberto Youssef

Desembargador do TRF determina soltura de Alberto Youssef

CNJ afasta juiz que trabalhou na Lava Jato por desvio de conduta

Rádio Sociedade da Bahia