Por Agência Brasil



O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação foi dada hoje (6) pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497061&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497061&amp;o=node">



Segundo Mercadante, não há espaço no Orçamento de 2023 para pagar todas as dívidas. O futuro governo definirá prioridades, organizará um fluxo de parcelas e diminuirá aos poucos o estoque dos débitos.&nbsp;Terão preferência o pagamento a organismos dos quais o Brasil pode perder direito a voto e ser excluído por inadimplência. “O Brasil será excluído de vários fóruns. É uma dívida pesada, que também não tem previsão orçamentária pro ano que vem”, disse.



Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Orçamento da equipe de transição, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck disse que uma das situações mais urgentes diz respeito à OMC, onde o Brasil está para perder o direito a voto caso não quite as dívidas. “Vamos ver aqueles que estão na iminência de [o Brasil] perder [o direito a voto] e, depois, como pagar esse passivo que não vai ser possível no primeiro ano. Olhar onde é mais urgente, coisas que são pequenas, mas simbólicas, meio ambiente, e agricultura. Resolver o que está mais urgente”, afirmou Esther Dweck. Ela ressaltou que o passivo tem se acumulado ao longo dos últimos anos, mas nem tudo no atual governo. Também integrante do grupo de Planejamento e Orçamento, o economista Antonio Corrêa de Lacerda afirmou que as dívidas e o risco de exclusão do Brasil representam um obstáculo aos planos do governo eleito de recuperar o reconhecimento do Brasil no cenário internacional. “Isso vai na contramão de um projeto de inserção internacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais. A participação do Brasil nesses órgãos internacionais é muito importante para essa nova visão de Estado, visão do planejamento e do próprio desenvolvimento nacional”, declarou. No caso da ONU, se um país dever dois ou mais anos de contribuições regulares, pode perder o direito ao voto. Para evitar essa situação, o Brasil tem pagado algumas parcelas, como no fim de 2020, quando o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-12/bolsonaro-sanciona-remanejamento-de-r-33-bi-orgaos-internacionais" target="_blank" rel="noreferrer noopener">governo fez um crédito suplementar (remanejamento) de R$ 3,3 bilhões para pagar obrigações</a>&nbsp;com a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).



<h2>Governo digital</h2>



<figure class="wp-block-image aligncenter is-resized"><img src="https://imagens.ebc.com.br/ogOb73Mp4m5uOkPvP8BUzao8e5s=/365x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/1052570-df_ebc_03.11.2016-6973.jpg?itok=bn2JFBzB" alt="Brasília - A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Esther Dweck, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos do governo (Marcelo Camargo/Agência" width="680" height="452" title="Marcelo Camargo/Agência Brasil"/><figcaption class="wp-element-caption">Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Orçamento da equipe de transição Esther Dweck - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil</figcaption></figure>



Segundo o grupo de Planejamento e Orçamento da equipe de transição, o país também enfrenta problemas para manter em funcionamento o governo digital, serviços públicos prestados pela internet. Esther Dweck estimou em R$ 60 milhões a insuficiência de recursos no Orçamento de 2023 para tecnologia da informação, essencial para o setor. “Em algumas áreas, uma delas o governo digital, o orçamento não acompanhou. O [Portal] Gov.br tem uma série de serviços prestados à população, mas o orçamento não acompanhou a demanda crescente”, declarou. Segundo Mercadante, o governo digital é uma forma de aumentar eficiência, melhorar a qualidade do serviço para sociedade. Ele informou que está em estudo a possibilidade de ceder algumas funções do antigo Ministério do Planejamento, como o governo digital, para o Ministério do Desenvolvimento, pasta que será recriada no novo governo, para estimular a inovação no serviço público.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A partir de quinta-feira (15), cidadãos e empresas nacionais e estrangeiros podem consultar a situação dos investimentos públicos e privados no Brasil. O Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia lançou o <a href="https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/ministerio-da-economia-lanca-portal-unico-de-informacoes-sobre-investimentos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal Único de Informações sobre Investimentos</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482578&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482578&amp;o=node">



A plataforma consolida, em português e inglês, as principais informações dos órgãos federais sobre investimento. Na próxima fase, o portal incluirá links dos órgãos estaduais que integram a Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID).



Apesar de ser destinada ao público estrangeiro, a página também pode ser consultada por investidores brasileiros. Segundo a Camex, o mecanismo de consulta já segue as normas de transparência do futuro Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento, em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC).



<h2>Conteúdo</h2>



As informações consolidadas abordam quatro grandes temas: acordos internacionais; facilitação de investimento (apoio ao investidor); oportunidades de investimento;&nbsp;legislação e regulação. Os dados foram compilados ao longo de várias reuniões com órgãos e agências da Rede de Pontos Focais do OID, que indicaram os links oficiais sobre cada tema.



O trabalho foi coordenado pela Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (Sinve) da Camex, com o apoio do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Especial de Parcerias Públicas de Investimentos do Ministério da Economia.



<h2>Conduta empresarial</h2>



Na mesma reunião, o Comitê Nacional de Investimentos da Camex aprovou o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer). O cumprimento de diretrizes e de políticas empresariais responsáveis é um dos requisitos para a acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).



O plano pretende mapear as políticas públicas relacionadas ao tema, melhorar a coerência entre elas e propor novas ações. Ele foi elaborado com base em planos desenvolvidos por outros países – como os Estados Unidos e a França.



Segundo o Ministério da Economia, o plano tem um escopo mais amplo, abrangendo diretrizes de direitos humanos; emprego e relações do trabalho; meio ambiente; combate à corrupção; interesses do consumidor e concorrência.



O plano também aborda iniciativas em que o Estado promove a conduta empresarial responsável, como acordos comerciais e de investimentos, mecanismo de crédito à exportação e finanças sustentáveis, entre outros temas.



Foram incluídas no plano iniciativas relacionadas às políticas ambiental, social e governança (ESG, na sigla em inglês), com o objetivo de promover investimentos mais qualificados e estimular a implementação das melhores práticas no governo e no setor empresarial.



Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

OMC

Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição

Ministério da Economia lança portal único sobre investimentos

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