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O governo brasileiro classificou como sequestro a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). A posição foi apresentada pelo embaixador Benoni Belli, representante do Brasil no organismo, que condenou duramente as ações militares realizadas em território venezuelano.



Em sua fala, o diplomata afirmou que os bombardeios e a captura do chefe de Estado venezuelano ultrapassam limites considerados inaceitáveis no direito internacional. “Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e criam um precedente extremamente perigoso para a comunidade internacional”, declarou Belli, ressaltando o risco de instabilidade regional e global diante desse tipo de intervenção.



O embaixador também afirmou que o cenário atual remete a práticas que se acreditavam superadas, reacendendo preocupações históricas na América Latina e no Caribe. Segundo ele, o Brasil defende que apenas um processo político amplo, conduzido pelos próprios venezuelanos e livre de ingerências externas, pode levar a uma solução que respeite a vontade popular, a soberania nacional e a dignidade humana do país.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou, nesta terça-feira (11), apoio ao governo brasileiro e condenou os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no último domingo (8).



A manifestação foi realizada durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da entidade, convocada especificamente para "analisar os atos antidemocráticos contra a sede dos três poderes do governo brasileiro”.



O secretário-geral da OEA, Luiz Almagro, fez um duro discurso contra os atos golpistas e disse que a organização tem os instrumentos e os princípios democráticos para analisar e condenar esse tipo de ameaça no hemisfério.



“Quando a democracia é ameaçada, como vimos no domingo, em Brasília, todos nós devemos agir imediata e firmemente para defender a democracia, investigando, denunciando e determinando as responsabilidades dos investigados, financiadores e responsáveis intelectuais. Não é possível que um movimento fique tanto tempo diante dos quartéis sem que alguém esteja financiando”, disse.

Por Agência Brasil



O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (09) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1492697&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1492697&amp;o=node">



Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar&nbsp;as eleições,&nbsp;que foram encerradas no dia 30 de outubro.



Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.&nbsp;



Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.



De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.



A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.



Foto: Antônio Augusto / Ascom - TSE

Por Agência Brasil



Sete missões de Observação Eleitoral (MOEs) internacionais monitoram a realização do segundo turno das eleições no Brasil, que ocorre no próximo domingo (30). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (27) as equipes cumprem agendas em cidades como Brasília e São Paulo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490495&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490495&amp;o=node">



As missões em questão são da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), Carter Center, Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore), International Foundation for Electoral Systems (IFES) e Transparencia Electoral.



Nesta quinta-feira (27), por exemplo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participa de reunião com a delegação da OEA, e a Uniore se encontrará com a Procuradoria-Geral Eleitoral e técnicos do TSE.



Todas as MOEs que participam do segundo turno foram credenciadas pelo TSE em procedimento prévio e já participaram da observação no primeiro turno. Elas&nbsp; divulgaram relatórios preliminares em que não apontaram irregularidades e elogiaram a Justiça Eleitoral pela condução do processo eleitoral em 2 de outubro.



Relatórios preliminares sobre o segundo turno devem ser divulgados pouco após o domingo de votação, embora os relatórios finais possam levar meses para ficar prontos, informou o TSE.



A Corte Eleitoral esclareceu ainda que as MOEs são compostas por mecanismos multilaterais regionais, transnacionais ou mundiais, bem como por organizações não governamentais, governos estrangeiros e instituições de ensino estrangeiras. As missões são representadas por diplomatas ou personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacional.



“Em relação à urna eletrônica, os integrantes das MOEs analisam os programas e a totalização dos votos, para que, assim, emitam relatório técnico acerca da segurança e da integridade do sistema de votação do Brasil”, disse o TSE.



Neste ano, foi criada também a primeira Missão de Observação Eleitoral Nacional, composta por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais.



Nesse caso, as instituições credenciadas pelo TSE foram: Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD); Associação dos Juízes para Democracia (ADJ); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade de São Paulo (USP); e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse na terça-feira (04), em Brasília, que a instituição está tomando as medidas necessárias para evitar que os eleitores enfrentem filas no segundo turno das eleições, a ser realizado em 30 de outubro. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486391&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486391&amp;o=node">



No domingo (02), eleitores de diversas seções eleitorais em todo o país reclamaram de imensas filas para votar. As filas também foram observadas pela missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou a votação no Brasil. 



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/10/coletiva-tse_mcamgo_abr_021020221818-4.jpg" alt="" class="wp-image-228019" /><figcaption>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, durante coletiva de imprensa no Centro de Divulgação das Eleições - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil</figcaption></figure>



Durante a abertura da primeira sessão do TSE após o primeiro turno, Moraes disse que os problemas que causaram as filas estão sendo equacionados com os tribunais regionais eleitorais (TREs).&nbsp;



<h2>Apelo</h2>



"O TSE já está planilhando e tomando todas as medidas necessárias para que as filas que ocorreram em algumas seções eleitorais não voltem a acontecer no próximo turno. Isso será realizado para que o eleitor tenha&nbsp;uma votação mais confortável", afirmou. Ele conclamou os eleitores para que participem do segundo turno.&nbsp;



"O comparecimento de todos os eleitores é muito importante para que nós possamos novamente demonstrar a maturidade da democracia brasileira e completar esse ciclo eleitoral das eleições gerais de 2022", concluiu.&nbsp;



<h2>Números do primeiro turno&nbsp;</h2>



No discurso, Moraes também destacou o aumento de candidatos negros e mulheres que foram eleitas para a Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, dos 513 parlamentares, 91 são mulheres, número que representa 17,7% do total. 27 dos eleitos se declararam pretos (5,26%).



Dos 156 milhões de eleitores que estavam aptos a votar, 123 milhões (80%) compareceram às urnas. A abstenção foi de 20,95%, número que está na média registrada em eleições anteriores, segundo o ministro.&nbsp;



Foram registrados 118 milhões de votos válidos, 3,4 milhões de nulos (2,82% do total) e 1,9 milhão de brancos (1,59%).&nbsp;



Foto de capa: Ilustração / Rádio Sociedade da Bahia

Por Agência Brasil



A missão de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou na segunda-feira (03) o relatório parcial do acompanhamento do primeiro turno das eleições. No documento, os observadores concluíram que as eleições ocorreram com ordem e normalidade. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486196&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486196&amp;o=node">



“A missão saúda ao povo do Brasil, que compareceu a votar ontem, domingo [2], para expressar sua vontade de maneira pacífica e democrática. Em um contexto de alta tensão e polarização, a cidadania brasileira demonstrou maturidade e compromisso cívico”, afirmou a entidade.&nbsp;



No relatório, os observadores também apontaram os problemas encontrados pelos eleitores, que enfrentaram filas para votar em seções eleitorais de diversos estados. Foram visitadas 455 seções em 15 estados.&nbsp;



Os observadores relataram dificuldades na identificação de eleitores pela biometria e mesários que pediram para que todos os eleitores assinassem o caderno de votação. Segundo a missão, a assinatura deveria ser colhida somente no caso de quem não tivesse registrado a biometria anteriormente ou quem teve dificuldade no reconhecimento.&nbsp;



"Os observadores da OEA reportaram desde os centros de votação uma grande afluência de eleitores, a maior parte dos quais contava com informação sobre a localização de suas seções. Durante a tarde, 91% das seções observadas tinham longas filas de eleitores, alguns dos quais reportaram ter esperado por mais de duas horas para poder exercer o sufrágio”, afirmou a entidade.&nbsp;



No domingo (02), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que as filas podem ter sido causadas pelo acréscimo dos 7,5 milhões de eleitores que passaram a escolher um candidato e não votaram em branco ou nulo, a mudança que permitiu que o eleitor tenha um segundo a mais na tela de urna para confirmar o candidato de sua preferência antes de confirmar o voto e falhas no reconhecimento da leitura biométrica. 



Segundo o ministro, os problemas serão analisados para o segundo turno, que será realizado no dia 30 de outubro.&nbsp;



A missão da OEA continuará no Brasil e também fará o trabalho de observação no segundo turno.&nbsp;



A participação de observadores internacionais nas eleições, por meio de convite pelo TSE, foi utilizada em outros pleitos no país. Em 2018 e 2020, missões da OEA também acompanharam a realização da votação.



Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Por Agência Brasil



As empresas brasileiras certificadas como operadores econômicos autorizados (OEA) poderão exportar mais rapidamente e com menos burocracia para os Estados Unidos. Após sete anos de negociações, a Receita Federal assinou acordo de reconhecimento mútuo (ARM) com a aduana norte-americana.



Por meio do acordo, os dois países oficializam a parceria entre seus programas de operador econômico autorizado. Com essas iniciativas, as alfândegas dos países reconhecem empresas que operam a cadeia logística internacional com garantia da segurança das cargas e as normas tributárias e aduaneiras. A adesão aos programas é voluntária.



As discussões entre as equipes técnicas da Receita Federal e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América começaram em 2015, com a assinatura do plano de trabalho conjunto. Com a assinatura do acordo, o programa brasileiro de OEA passa a ser compatível com o Customs Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.



Agora, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco. Com a maior confiabilidade, cairá o percentual de inspeções das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Além disso, quando as cargas dessas empresas forem escolhidas para verificação, terão prioridade na análise.



Destino de 14% das exportações do país, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo de mais de US$ 70,53 bilhões em 2021. Desse total, o Brasil exportou US$ 31,15 bilhões para o mercado norte-americano e importou US$ 39,38 bilhões de lá.



Segundo o Ministério da Economia, nos últimos três anos, empresas do Programa OEA foram responsáveis por 17% das exportações para os Estados Unidos. A pasta não forneceu estimativas detalhadas, mas informou que a assinatura do acordo deve gerar aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras.



Foto: Divulgação / Banco Mundial



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OEA

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