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Medida é recomendação da OCDE e começará em 2025; texto vai sanção



O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1624320&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1624320&amp;o=node">



A ideia é que a cobrança tenha início no Brasil em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 290 multinacionais fazem parte desse grupo e 20 delas são brasileiras.



De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro, mas que não chegou a ser votada. O texto havia sido&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/camara-aprova-taxacao-de-15-sobre-lucro-de-multinacionais" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aprovado pela Câmara ontem (17)</a>&nbsp;e, agora, vai à sanção presidencial.



Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.



Um dos critérios de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países que buscam convergências em medidas políticas, econômicas e sociais, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar formalmente na OCDE, em processo que segue em andamento.



<h2 class="wp-block-heading">Incentivos tributários</h2>



Apesar da taxação extra, o projeto prorrogou até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. Os benefícios são os seguintes: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior.



De acordo com o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros.



A extensão dos benefícios não terá impacto no Orçamento de 2025, mas fará o governo deixar de arrecadar R$ 4,051 bilhões em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.



Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.



*Com informações da Agência Câmara.

Entre 2015 e 2021, o investimento público em educação no Brasil caiu, em média, 2,5% ao ano, de acordo com o relatório Education at a Glance (EaG) 2024, divulgado nesta terça-feira (10) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em contrapartida, os países da organização aumentaram seus investimentos em 2,1% ao ano no mesmo período.



Além de investir menos, o Brasil aloca valores significativamente inferiores por aluno quando comparado à média da OCDE. No ensino fundamental, o país investe US$ 3.668 por aluno, enquanto a média dos países-membros é de US$ 11.914. No ensino superior, o Brasil destina US$ 13.569, contra US$ 17.138 investidos pelos países da OCDE.



O relatório também destaca que os professores brasileiros recebem salários 47% menores que a média da OCDE, além de lecionarem mais horas por ano. No Brasil, há 22 alunos por professor no ensino fundamental e médio, acima da média de 13 alunos nos países da OCDE.

O salário mínimo do Brasil é o segundo menor em ranking com 31 países, feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à frente apenas do México. A lista, que normalmente é composta por 32 países, não considerou o Japão. O levantamento reúne dados de 2021 sobre a remuneração dos trabalhadores no mundo e integra nações que fazem parte da OCDE, mais o Brasil e a Rússia.



No Brasil, atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212. Em 2021, passado, período considerado para a pesquisa, era de R$ 1.100. Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ter um plano que prevê deixar de reajustar o salário mínimo e a aposentadoria pela inflação do ano anterior, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga a reeleição.  



A pesquisa foi baseada no dólar como moeda-base, e os salários foram reajustados pela paridade do poder de compra (PPP na sigla em inglês). Ainda segundo a OCDE, na elaboração do cálculo também é considerada a inflação de cada país. Segundo o dado, o Brasil possui um salário mínimo médio de US$ 2,2 por hora. Já o primeiro lugar, que é o México, tem o salário mínimo médio de US$ 1,6 por hora.



Em contrapartida, Luxemburgo tem o maior salário mínimo médio da lista, com US$ 13,4 por hora, seguido por Austrália, com US$ 12,8 por hora, e França, com US$ 12,2. Na América Latina, o Brasil fica atrás de países como Chile (US$ 3,6/h) e Colômbia (US$ 2,8/h).



Confira ranking US$ por hora (média):



1º Luxemburgo (US$ 13,4/h)



2º Austrália (US$ 12,8/h)



3º França (US$ 12,2/h)



4º Alemanha (US$ 11,9/h)



5º Nova Zelândia (US$ 11,6/h)



6º Holanda (US$ 11,5/h)



7º Bélgica (US$ 11,3/h)



8º Reino Unido (US$ 10,7/h)



9º Espanha (US$ 10,6/h)



10º Canadá (US$10,1/h)



11º Irlanda (US$ 9,2/h)



12º Eslovênia (US$ 8,8/h)



13º Coreia (US$ 8,2/h)



14º Polônia (US$ 7,6/h)



15º Lituânia (US$ 7,3/h)



16º Estados Unidos (US$ 6,9/h)



17º Portugal (US$ 6,8/h)



18º Israel (US$ 6,8/h)



19º Turquia (US$ 6,1/h)



20º Republica Tcheca (US$ 5,8/h)



21º Grécia (US$ 5,6/h)



22º Hungria (US$ 5,6/h)



23º Estônia (US$5,6/h)



24º Letônia (US$ 5,0/h)



25º Costa Rica (US$ 4,3/h)



26º Chile (US$ 3,6/h)



27º Eslováquia (US$ 2,9/h)



28º Colômbia (US$ 2,8/h)



29º Rússia (US$ 2,7/h)



30º Brasil (US$ 2,2/h)



31º México (US$ 1,6/h)



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) teve mais um passo concluído. O governo brasileiro encaminhou ao organismo internacional, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, o memorando inicial, que servirá de base para avaliar o alinhamento do país aos compromissos do grupo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486872&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486872&amp;o=node">



Enviado por carta com data de 30 de setembro, o memorando foi detalhado na quinta-feira (06) em cerimônia no Palácio do Planalto. A entrega do documento estava prevista no roteiro de adesão do Brasil ao grupo, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/ocde-aprova-plano-de-adesao-do-brasil-e-de-outros-paises-ao-grupo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aprovado pela OCDE em junho</a>.



Com 1.170 páginas, o memorando avalia o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas do país candidato aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes setores. Entre as áreas analisadas, estão comércio, investimento, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, concorrência, turismo e energia nuclear.



O nível de cumprimento de cada uma das 230 normas da OCDE foi analisado, das quais 208 são indispensáveis para o ingresso na organização. Segundo o governo brasileiro, o país aderiu a 108 normas e está em processo de adesão a mais 45.



“O memorando inicial servirá de base para as futuras discussões técnicas do grupo de trabalho junto à organização. O Brasil busca aliar-se ao que há de mais moderno no mundo e aos países desenvolvidos”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.



Para o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o Brasil tem a ganhar com a entrada na OCDE, processo que leva décadas. “O adensamento das relações com a OCDE, uma vez que culmine com o ingresso do Brasil na organização, vão ajudar-nos a lidar com os nossos gargalos e as nossas deficiências, o famoso custo-Brasil”, declarou.



Também presente à solenidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a adesão à OCDE ajudará o Brasil a consolidar-se como uma das principais economias do planeta. Segundo ele, o processo abre caminho para acesso a organismos internacionais importantes, como um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.



“O Brasil, depois do fim do processo de acesso, será o único país ao mesmo tempo na OCDE, no G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta] e no Brics [grupo que reúne países emergentes]. Isso abre caminho para que o país, quem sabe, possa entrar no Conselho de Segurança das Nações Unidas [de forma permanente]”, acrescentou o ministro da Economia, Paulo Guedes.



<h2>Processo</h2>



Em janeiro deste ano, o Brasil recebeu a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/ocde-formaliza-convite-para-inicio-da-adesao-do-brasil-organizacao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">carta-convite</a>&nbsp;para dar início ao processo de acessão à OCDE. Além do Brasil, a organização fez o convite a cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.



O país apresentou um plano de adesão, que foi aprovado pela OCDE em junho. O cronograma previa a entrega do memorando antes do fim do ano. O trabalho de análise do alinhamento do Brasil às normas da OCDE envolveu 972 técnicos do governo federal de 26 ministérios.



Sem prazo definido, o processo de adesão à OCDE acabará quando, concluídas as revisões técnicas e outras discussões, o Conselho do órgão decidir estender o convite formal ao Brasil para aceder à organização. Segundo o governo, a convergência aos padrões da OCDE é parte de ampla estratégia de fortalecimento da inserção do Brasil no exterior.



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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Felipe D'Avila, candidato a presidente da República pelo Partido Novo, lamentou na quinta-feira (22) o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Trata-se de um exame aplicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia, a cada três anos, o conhecimento de estudantes de 15 em matemática, ciência e línguas. A última edição ocorreu em 2018.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483947&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483947&amp;o=node">



"O nosso país está nos últimos lugares, e não é por conta da pandemia, não, isso é de muito tempo", escreveu o candidato em postagem nas redes sociais. Ele afirmou que, se eleito, terá como meta colocar o Brasil entre os 20 melhores do mundo. "Como vamos fazer isso? Mudar a régua e focar na educação básica. Nós gastamos muito na máquina da educação, e não no aprendizado do aluno".



O&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-12/pisa-mostra-que-2-dos-alunos-brasileiros-tem-nota-maxima-em-avaliacao-internacional" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Pisa 2018 foi aplicado em 79 países e regiões</a>&nbsp;envolvendo 600 mil estudantes. Gerando&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/ocde-formaliza-convite-para-inicio-da-adesao-do-brasil-organizacao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">médias abaixo dos países da OCDE</a>, o desempenho do Brasil lhe rendeu a 57ª posição lugar em leitura, a 70ª em matemática e a 64ª em ciências.



"No fim do governo Lula, 50% das crianças até os 8 anos não estavam devidamente alfabetizadas, e não tinha pandemia. Quatro em cada 100 alunos não sabiam o conteúdo devido de matemática no ensino médio", argumentou o candidato do Partido Novo.



D'Avila não teve agenda pública de campanha ao longo do dia. Nesta sexta-feira (23), ele participará pela manhã de uma reunião com mulheres que integram a Young Presidents' Organization (YPO), uma organização mundial formada por líderes empresariais. O encontro ocorrerá em um restaurante em São Paulo.

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que, apesar da crise mundial, o Brasil chega ao final de 2022 com uma “economia em plena recuperação”. Ao abrir a sessão de debates da 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro destacou os bons números da economia do país, como&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/inflacao-oficial-cai-036-em-agostodiz-ibge" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a queda da inflação</a>&nbsp;e do&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/ibge-desemprego-segue-em-queda-e-fecha-trimestre-em-91" target="_blank" rel="noreferrer noopener">desemprego</a>, e a implementação de reformas para a atração de investimentos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483359&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483359&amp;o=node">



“Levamos adiante uma abrangente pauta de privatizações e concessões, com ênfase na infraestrutura”, disse. “Em 2021, o Brasil foi o quarto maior destino de investimento estrangeiro direto do mundo. Nosso comércio exterior alcançou a marca histórica de 39% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país], mesmo diminuindo ou zerando impostos de milhares de produtos. No plano interno, também estamos batendo recordes em três áreas: arrecadação fiscal, lucros das empresas estatais e relação entre dívida pública e PIB”, completou.



Em seu discurso, Bolsonaro citou as obras do projeto de transposição do Rio São Francisco e a adoção de novos marcos regulatórios, como o do saneamento básico, o das ferrovias e o do gás natural. Além disso, falou sobre projetos que visam à melhoria do ambiente de negócios, como a Lei de Liberdade Econômica e a Lei de Start-ups.



“A economia voltou a crescer. A pobreza aumentou em todo o mundo sob o impacto da pandemia. No Brasil, ela já começou a cair de forma acentuada. Os números falam por si só. A estimativa é de que, no final de 2022, 4% das famílias brasileiras estejam vivendo abaixo da linha da pobreza extrema. Em 2019, eram 5,1%. Isso representa uma queda de mais de 20%”, disse.



O presidente também celebrou a queda no preço dos combustíveis e da energia elétrica. “Quero ressaltar que o custo da energia não caiu por causa de tabelamento de preços ou qualquer outro tipo de intervenção estatal. Foi resultado de uma política de racionalização de impostos formulada e implementada com o apoio do Congresso Nacional”, disse.



<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-03/presidente-sanciona-pl-da-cobranca-unica-de-icms-de-combustivel" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Em junho, foi sancionada a lei</a>&nbsp;que prevê a incidência, por uma única vez, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.



Segundo Bolsonaro, diante desse “esforço de modernização da economia brasileira”, o país está avançando para o seu ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).



<h2>Desenvolvimento sustentável</h2>



Ao falar sobre meio ambiente, o presidente destacou a transição energética promovida pelo Brasil e os crescentes investimentos na produção de energia limpa. “O Brasil começou sua transição energética há quase meio século, em reação às crises do petróleo daquela época. Hoje, temos uma indústria de biocombustíveis moderna e sustentável. Indústria que contribui para a matriz energética mais limpa entre os países do G20”, disse.



Segundo ele, o país tem capacidade para ser um grande exportador mundial de energia limpa. “Contamos com um excedente, já em construção, que pode chegar a mais de 100 gigawatts entre biomassa, eólica terrestre e solar, além da oportunidade, ainda não explorada, de eólicas marítimas de 700 gigawatts, com um dos menores custos de produção do mundo. Essas fontes produzirão hidrogênio verde para exportação. Parte desta energia 100% limpa abre a possibilidade de sermos fornecedores de produtos industriais altamente competitivos, especialmente no Nordeste brasileiro, com uma das menores pegadas de carbono do mundo”, destacou.



<h2>Conflitos internacionais</h2>



Para o presidente brasileiro, a solução para o conflito na Ucrânia será alcançada pela negociação e pelo diálogo. “Nas Nações Unidas e em outros foros, temos tentado evitar o bloqueio dos canais de diálogo, causado pela polarização em torno do conflito. É nesse sentido que somos contra o isolamento diplomático e econômico”, disse, destacando sua preocupação com as consequências do conflito, como a alta nos preços mundiais de alimentos, de combustíveis e de outros insumos.



“Esses impactos nos colocam a todos na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Países que se apresentavam como líderes da economia de baixo carbono agora passaram a usar fontes sujas de energia. Isso configura um grave retrocesso para o meio ambiente”, disse. “Apoiamos todos os esforços para reduzir os impactos econômicos desta crise. Mas não acreditamos que o melhor caminho seja a adoção de sanções unilaterais e seletivas, contrárias ao direito internacional. Essas medidas têm prejudicado a retomada da economia e afetado direitos humanos de populações vulneráveis, inclusive em países da própria Europa”, completou.



O presidente defendeu uma reforma da ONU, especificamente do Conselho de Segurança. “Após 25 anos de debates, está claro que precisamos buscar soluções inovadoras”, defendeu. No biênio 2022-2023, o Brasil ocupa um assento não permanente na entidade.



Bolsonaro chegou na noite de ontem (19) a Nova York para o debate geral anual, ocasião em que líderes mundiais se reúnem na sede da ONU para discutir questões globais. As sessões de alto nível vão até a próxima segunda-feira (26).



Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral. O tema deste ano do debate geral e da 77ª sessão da assembleia é “Um momento divisor de águas: soluções transformadoras para desafios interligados”. Antes da sua participação, Bolsonaro se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e se encontrou com o presidente do Equador, Guillermo Lasso. Ainda na agenda desta tarde, está uma videoconferência com empresários do setor de supermercados. A previsão é que o presidente deixe Nova York com destino a Brasília no fim da tarde.



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Agência Brasil



A partir de quinta-feira (15), cidadãos e empresas nacionais e estrangeiros podem consultar a situação dos investimentos públicos e privados no Brasil. O Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia lançou o <a href="https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/ministerio-da-economia-lanca-portal-unico-de-informacoes-sobre-investimentos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal Único de Informações sobre Investimentos</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482578&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482578&amp;o=node">



A plataforma consolida, em português e inglês, as principais informações dos órgãos federais sobre investimento. Na próxima fase, o portal incluirá links dos órgãos estaduais que integram a Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID).



Apesar de ser destinada ao público estrangeiro, a página também pode ser consultada por investidores brasileiros. Segundo a Camex, o mecanismo de consulta já segue as normas de transparência do futuro Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento, em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC).



<h2>Conteúdo</h2>



As informações consolidadas abordam quatro grandes temas: acordos internacionais; facilitação de investimento (apoio ao investidor); oportunidades de investimento;&nbsp;legislação e regulação. Os dados foram compilados ao longo de várias reuniões com órgãos e agências da Rede de Pontos Focais do OID, que indicaram os links oficiais sobre cada tema.



O trabalho foi coordenado pela Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (Sinve) da Camex, com o apoio do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Especial de Parcerias Públicas de Investimentos do Ministério da Economia.



<h2>Conduta empresarial</h2>



Na mesma reunião, o Comitê Nacional de Investimentos da Camex aprovou o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer). O cumprimento de diretrizes e de políticas empresariais responsáveis é um dos requisitos para a acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).



O plano pretende mapear as políticas públicas relacionadas ao tema, melhorar a coerência entre elas e propor novas ações. Ele foi elaborado com base em planos desenvolvidos por outros países – como os Estados Unidos e a França.



Segundo o Ministério da Economia, o plano tem um escopo mais amplo, abrangendo diretrizes de direitos humanos; emprego e relações do trabalho; meio ambiente; combate à corrupção; interesses do consumidor e concorrência.



O plano também aborda iniciativas em que o Estado promove a conduta empresarial responsável, como acordos comerciais e de investimentos, mecanismo de crédito à exportação e finanças sustentáveis, entre outros temas.



Foram incluídas no plano iniciativas relacionadas às políticas ambiental, social e governança (ESG, na sigla em inglês), com o objetivo de promover investimentos mais qualificados e estimular a implementação das melhores práticas no governo e no setor empresarial.



Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

OCDE

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