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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, explicou, durante entrevista ao programa Balan&ccedil;o Geral, apresentado por Adelson Carvalho, a import&acirc;ncia das prerrogativas dos advogados para o funcionamento da Justi&ccedil;a. Segundo ela, embora sejam direitos assegurados aos profissionais da advocacia, as prerrogativas existem principalmente para garantir que o cidad&atilde;o tenha uma defesa plena e adequada. A dirigente destacou que esses mecanismos permitem ao advogado atuar de forma efetiva na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de quem representa.
Entre os exemplos citados por Daniela Borges est&aacute; o direito de o advogado ser recebido por magistrados para tratar de processos. De acordo com a presidente da OAB-BA, esse contato &eacute; especialmente importante em situa&ccedil;&otilde;es que envolvem pedidos urgentes. Ela tamb&eacute;m ressaltou a relev&acirc;ncia da sustenta&ccedil;&atilde;o oral, quando o advogado apresenta argumentos t&eacute;cnicos diretamente aos julgadores. Para Daniela, essa atua&ccedil;&atilde;o vai al&eacute;m da defesa escrita e permite que os interesses do cliente sejam apresentados de forma ampla durante o processo.
A presidente refor&ccedil;ou que a defesa das prerrogativas da advocacia representa, na pr&aacute;tica, a defesa do pr&oacute;prio cidad&atilde;o. Segundo Daniela Borges, garantir condi&ccedil;&otilde;es para que o advogado exer&ccedil;a plenamente sua fun&ccedil;&atilde;o significa assegurar que a pessoa representada tenha acesso efetivo aos instrumentos necess&aacute;rios para defender seus direitos perante a Justi&ccedil;a.&nbsp;

<h6 class="wp-block-heading">Adelson Carvalho sabatinou a atual presidente e candidata à reeleição da OAB - BA, Daniela Borges, que falou sobre os projetos executados e previsões para a nova eleição da instituição</h6>



Daniela Borges foi eleita como a primeira mulher presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia em 90 anos, o pleito aconteceu em 24 de novembro de 2021, ela foi eleita com 9.524 votos, sendo 50,83%. Tendo a sua especialidade na área tributária, é também professora de direito tributário da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Faculdade Baiana de Direito.



“A minha maior alegria e honra de estar como a primeira mulher presidente da OAB-BA, é não ter chegado só, cheguei com muitas. As mulheres hoje já são mais da metade dos inscritos na OAB-BA e na OAB Brasil e nós chegamos dentro de uma construção coletiva em busca dessa presença mais efetiva das mulheres na OAB.” disse a presidente.&nbsp;&nbsp;



Jovem Advogado



O início de carreira é sempre um momento delicado para o jovem advogado, a dificuldade de se encontrar no mercado de trabalho e a necessidade de ferramentas que facilitem e otimizem o exercício da sua função são preocupações do recém formado.&nbsp;



“Nós temos um compromisso de atuar por toda a advocacia, em sua diversidade, sua pluralidade, a advocacia ela vive realidades diferentes, e a gente tem um compromisso de atuar mais por quem precisa mais do apoio da instituição, é o que acontece com a advocacia do interior, é o que acontece com a advocacia idosa que tem dificuldade de inclusão digital, e sem dúvida nenhuma é o que ocorre com a advocacia jovem.” conta Daniela.&nbsp;



Ainda de acordo com a presidente da OAB - BA, “Nós temos hoje, ao longo desse triênio, cursos de capacitação que alcançaram mais de 100 mil jovens advogados. Nós temos o projeto da Audiência Simulada, é um projeto muito importante, porque o jovem ele se forma e ele não tem a prática. Nós temos o projeto 6º Ano, que é muito importante, porque o curso de direito tem 5 anos, o sexto ano é exatamente a OAB acompanhando esse jovem advogado nesse começo.”



Há muitos outros projetos estruturais distribuídos por diversas cidades da Bahia, visando levar o acesso às facilidades e tecnologia para o advogado em início de carreira, com salas especializadas para o suporte do advogado aos seus clientes e maior número de ferramentas para exercer a função.&nbsp;&nbsp;



Defensoria Pública



A presidente esclarece a importância da defensoria pública em razão da população mais vulnerável e explica que a instituição não vê a defensoria pública como uma concorrência, mas cita o problema que ocorre normalmente em cidades do interior, em que não há defensoria pública e pela lei o juiz designa o advogado dativo e o estado da Bahia não paga a esses advogados. Daniela Borges aborda esses temas judicialmente buscando o pagamento devido desses advogados que vieram a ser prejudicados.&nbsp;



Assista toda a sabatina na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia:



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https://www.youtube.com/watch?v=jtufHG67obg
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, e o diretor-tesoureiro da Ordem, Hermes Hilarião, receberam, na quinta-feira (17), propostas da juventude da advocacia baiana. 



O encontro, que aconteceu em Salvador, reuniu 100 jovens advogados e advogadas. Ao receber o documento com as propostas, Daniela Borges garantiu que todas as propostas sairiam do papel.&nbsp;



“Podem contar comigo, essas propostas já entram, a partir de agora, no campo do compromisso. Vamos realizar uma por uma e fortalecer ainda mais nossa advocacia jovem. Eu estou e sempre estarei aberta para ouvi-los”, afirmou.



Em sua fala no encontro, a presidenta do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB/BA, Sarah Barros Galvão, ressaltou que é necessário o apoio da OAB/BA em relação às dificuldades enfrentadas pela classe no estado.&nbsp;



“Nós nos reunimos para pensar no que a gente ainda poderia fazer e tivemos dificuldades, felizmente. Isso porque fizemos um levantamento de todos os projetos de capacitação a Jovem Advocacia na Bahia e, de 2022 para cá, nós tivemos 84.656 pessoas inscritas em nossos cursos. Mas, claro que ainda existem dificuldades inerentes do início de carreira e que é necessário um suporte da OAB/BA. Pensando nisso, construímos essas propostas e entregamos agora esse documento a vocês”, declarou Sarah.&nbsp;



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2024/10/image-127-1160x774.png" alt="" class="wp-image-286127"/></figure>



Oriundo da Advocacia Jovem, Hilarião se emocionou ao falar do quanto foi importante as relações construídas naquela época e todo o apoio recebido.



“É impressionante como, a cada três anos, aparece um monte de apaixonados pela Jovem Advocacia, mas nós sabemos quem realmente nos apoia e luta conosco há tempos. Na OAB/Jovem, eu não só conquistei o amor da minha vida, mas na verdade eu encontrei a minha razão de existir, a minha razão de estar na OAB e, em 2013, nós conseguimos criar o Conselho Consultivo da OAB Jovem para dar voz e vez para quem, até então não tinha espaço”, destacou.

As apostas esportivas, as chamadas bets, têm tomado cada vez mais espaço do dia-a-dia da socidade. O entrevistado desta terça (3) é Advogado, formado em segurança digital e Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-BA. Diogo Gabriel trouxe como pauta a regulamentação das bets e tirou dúvidas dos ouvintes. 



Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas por jogo patológico no SUS aumentou, saindo de 108 para 1,2 mil. Um levantamento da USP aponta que quase 1% da população estão viciadas em apostas esportivas. Os dados recolhidos podem estar subnotificados, ou seja, muitos podem sofrer da patologia e não buscar ajuda ou não ter tido o diagnóstico correto.



O vício em jogos é uma doença, assim como o vício em álcool e drogras, porém com sinais menos óbvios. "Antigamente você tinha muito o vício em caça-níquel, o vício em jogo do bicho, as pessoas até hoje jogam o jogo do bicho e hoje você tem uma modernização dos jogos de azar", diz o advogado.



Em comparação às apostas em geral, Diogo alerta que as bets possuem pontos muito perigosos. "A dependência em um jogo compulsivo. Isso é uma coisa que tem crescido muito, pra se ter ideia, [saiu] uma pesquisa recente onde 14% da população brasileira vê esse tipo de aposta como um investimento. O fácil acesso a esse tipo de plataforma, a promessa em possibilidade de lucros muito altos", cita.



Quando se fala de aposta online, também está se falando de outros tipos de aposta além da esportiva. As bets são um tipo de aposta online. Diogo Gabriel exemplifica que o cassino online é crime, mas "a aposta esportiva é regulamentada pela lei nº14.790/2023". O advogado avisa que apesar de muitas pessoas ganharem, "não deixa de ser um jogo de azar, se chama jogo de azar porque é feito pra você perder várias vezes". 



Como nos vícios em geral, buscar ajuda é um passo corajoso e essencial. Se sentir que está em uma situação parecida, não hesite em entrar em contato com um profissional de saúde, como um psicólogo, imediatamente. Assista a entrevista completa no canal da Rádio Sociedade da Bahia: <a href="https://www.youtube.com/live/jsnlHWaoYvY?si=EH1czuXupWU8F3u3">https://www.youtube.com/live/jsnlHWaoYvY?si=EH1czuXupWU8F3u3</a>

Nos últimos meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mudanças significativas nas regras que envolvem divórcios, inventários e partilhas de bens no Brasil, permitindo que esses procedimentos sejam realizados diretamente em cartório. Para entender melhor os impactos dessas mudanças e o que elas representam para as famílias brasileiras, conversamos hoje com Lara Soares, Presidente da Comissão Especial de Direito de Família da OAB-BA.



 A grande inovação no âmbito do divórcio e também nos procedimentos de inventário que costumam ser levados ao poder judiciário é a “possibilidade de quando temos incapazes, e aí nós envolvemos tanto as crianças, os adolescentes e as pessoas que por algum motivo não tenha a sua capacidade plena para gerir a vida, os atos da vida civil, podemos agora fazer esses procedimentos na via extrajudicial”, diz Lara.



Ou seja, os procedimentos poderão ser feitos “nos tabelionatos de notas, por meio de escrituras públicas, que é um procedimento muito mais célere. Naturalmente depende de advogado, as partes precisam estar efetivamente representadas por um advogado ou por mais de um não há uma necessidade de a família constituir apenas um profissional”, explica a presidente da comissão. 



A entrevistada ressalta que “apenas podemos fazer isso [divórcios, inventários e partilhas de bens]  pela via extrajudicial, ou seja, perante um tabelião de notas e não um magistrado, não um juiz, quando nós temos consenso”, o chamado amigável. Lara alerta que “é fundamental que nós, uma vez que conhecendo os nossos direitos, possamos a partir dessa informação negociar, dialogar, conversar e chegar efetivamente a um ajuste, que sem sombra de dúvidas é a melhor solução para as relações familiares”. A orientação técnica traz maior possibilidade de não haver arrependimento do que foi decidido sem o suporte jurídico de um profissional da advocacia. 



Em 2023, aproximadamente 90% dos divórcios consensuais foram realizados em cartório, representando um aumento de 15% em relação a 2020. As novas regras diminuem os custos de cartório em até 30% e é&nbsp; 60% a 70% mais rápida em comparação com o processo judicial, indicam estudos. A possibilidade de solucionar esses casos por via extrajudicial contribui para desafogar o poder judiciário, que atualmente possui mais de 80 milhões de processos em tramitação.&nbsp;



A mestra em direito público nos esclarece que o tempo demandado para a partilha dos bens varia por diversos fatores.”O processo judicial tem o tempo  dele que é necessário, para garantir contraditório, pra garantir que as pessoas todas estejam envolvidas, porque todas as histórias têm dois lados” então, é “importante mesmo que o sistema posto oficial, público, tenha acesso a todas as informações. Por isso existe um processo devido, existem fases que nós precisamos obedecer. Ao lado disso nós temos um sistema judiciário que está abarrotado e que efetivamente tem muita demanda, cada vez mais frequente para a mesma estrutura ou para uma estrutura que cresce em uma porcentagem, em proporção menor do que a sociedade demanda”.     



Assista a entrevista na íntegra no canal da Rádio Sociedade: https://www.youtube.com/live/fdTXSGPq4OU?si=BuRzE7S1Mq4taSYS

OAB - BA

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