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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser&aacute; o relator de um novo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revisar a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente. A peti&ccedil;&atilde;o solicita, em car&aacute;ter liminar, a suspens&atilde;o da pris&atilde;o at&eacute; que a revis&atilde;o criminal seja analisada e, no m&eacute;rito, questiona decis&otilde;es tomadas durante as investiga&ccedil;&otilde;es do chamado inqu&eacute;rito das fake news. A defesa pede que atos considerados ilegais sejam anulados, assim como as provas e depoimentos que, segundo os advogados, decorreram desses procedimentos. O pedido foi distribu&iacute;do a Nunes Marques porque ele j&aacute; &eacute; respons&aacute;vel por uma revis&atilde;o criminal anterior apresentada por Bolsonaro.
Entre os argumentos apresentados est&atilde;o alega&ccedil;&otilde;es de cerceamento de defesa e problemas na coleta e preserva&ccedil;&atilde;o de provas digitais. Os advogados afirmam que n&atilde;o tiveram acesso adequado a todo o material do processo e questionam a forma como determinadas mensagens foram extra&iacute;das de aparelhos celulares. A defesa tamb&eacute;m relaciona os argumentos a discuss&otilde;es recentes do STF e da PGR no caso Banco Master, sustentando que entendimentos apresentados nesse epis&oacute;dio poderiam ter impacto sobre a validade de procedimentos adotados no processo de Bolsonaro. O STF registra que a revis&atilde;o criminal anterior foi protocolada em maio e tamb&eacute;m ficou sob relatoria de Nunes Marques; a compet&ecirc;ncia para julgar revis&otilde;es criminais &eacute; do Plen&aacute;rio.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova de suas redes sociais publica&ccedil;&otilde;es consideradas desinformativas sobre as urnas eletr&ocirc;nicas. A decis&atilde;o foi tomada na segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta (2), ap&oacute;s uma representa&ccedil;&atilde;o apresentada pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, formada por PT, PCdoB e PV. O pedido foi motivado pela circula&ccedil;&atilde;o de uma publica&ccedil;&atilde;o que associa, sem fundamento, a empresa venezuelana Starmatic ao sistema de vota&ccedil;&atilde;o utilizado no Brasil.
A informa&ccedil;&atilde;o j&aacute; circula desde 2020 e foi desmentida em diferentes ocasi&otilde;es pela Justi&ccedil;a Eleitoral, que esclareceu que a Starmatic n&atilde;o forneceu urnas ao Brasil. Eduardo Bolsonaro recebeu prazo de 24 horas para retirar as postagens e tamb&eacute;m ficou impedido de publicar novos conte&uacute;dos com a mesma alega&ccedil;&atilde;o contra o sistema eletr&ocirc;nico de vota&ccedil;&atilde;o. Na avalia&ccedil;&atilde;o do ministro, a perman&ecirc;ncia das mensagens poderia aumentar a desconfian&ccedil;a dos eleitores sobre as urnas justamente &agrave;s v&eacute;speras do in&iacute;cio da propaganda eleitoral. O ex-deputado deixou o Brasil no ano passado e passou a viver nos Estados Unidos, al&eacute;m de ter perdido o mandato por falta &agrave;s sess&otilde;es da C&acirc;mara. Em junho deste ano, o STF o condenou a quatro anos e dois meses de pris&atilde;o, em regime semiaberto, por coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo, em a&ccedil;&atilde;o relacionada ao tarifa&ccedil;o imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;

Por Agência Brasil



O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou há pouco o último voto do julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais de seus usuários.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648558&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648558&amp;o=node">



O julgamento entrou na sexta sessão seguida para definir a questão. Até o momento, o placar está 8 votos a 2 para determinar a responsabilização das plataformas.



A sessão começou às 16h35, com atraso de 2 horas. Os ministros estavam reunidos em um almoço para buscar consenso sobre a tese final do julgamento.&nbsp;



A maioria dos ministros já decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.



Pelo dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.



Apesar da maioria de votos, ainda falta a aprovação da tese final com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para retirar postagens com conteúdo antidemocrático, mensagens com discurso de ódio, ofensas pessoais, entre outras.

Por Agência Brasil



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482551&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482551&amp;o=node">



Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (09) e será finalizado nesta sexta-feira (16). 



No dia&nbsp;4 de setembro, Barroso atendeu&nbsp;pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.&nbsp;



Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.&nbsp;



Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.&nbsp;&nbsp;



Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.&nbsp;



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras&nbsp;terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.&nbsp;



Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.&nbsp;



<h2>Atualização:</h2>



O ministro Luiz Fux também votou para manter a suspensão do piso da enfermagem. O placar está 7 x 3 pela suspensão. Falta o voto da presidente, Rosa Weber.



Foto: Antonio Augusto / Secom - TSE

Nunes Marques

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Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem

Rádio Sociedade da Bahia