O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg para obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).



Na decisão, o ministro avaliou que não há elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal por parte da presidência da Câmara dos Deputados. Segundo ele, esse tipo de discussão precisa ser tratado dentro do próprio Legislativo.



No mandado de segurança apresentado ao STF, Rollemberg argumentou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, estaria oferecendo “resistência pessoal” à criação da CPI. Ao analisar o caso, no entanto, Zanin afirmou que as provas apresentadas não comprovam de forma clara essa suposta omissão.

O governo brasileiro já desconsiderou a possibilidade de reverter completamente a tarifa de 50% nos produtos importados pelos Estados Unidos. O entendimento entre ministros e representantes de setores empresariais é que seja impossível retornar ao patamar de tarifas cobradas antes da carta do presidente estadunidense Donald Trump.



Um pedido para atrasar o início da cobrança das tarifas foi sugerido por empresários da indústria, mas a estratégia do governo Lula é esgotar as negociações entorno da redução ou a não implantação dos 50%.



O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que o governo já busca mercados alternativos que possam absorver pelo menos parte do consumo norte-americano, mas ressaltou que o curto tempo é um desafio.

A Bahia vai ser o segundo estado nordestino mais afetado com a taxação em 50% imposta pelo presidente Donald Trump aos produtos de brasileiros. A Coordenação de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene, realizou uma pesquisa e ficou constatado que Ceará, Bahia e Maranhão, serão os mais afetados, pois são os principais exportadores da região para os EUA.



Somente até junho de 2025, a pauta de exportações do Nordeste para os Estados Unidos somou, R$ 8,7 bilhões. Ceará, Bahia e Maranhão, somaram 84,1% da exportação total do Nordeste. Na Bahia os principais produtos exportados em 2025 foram, cacau, óleos, pneumáticos e frutas. Os impactos mais significativos serão em setores como cacau e pneumáticos.

Esquema especial segue até o dia 26 de dezembro, no Centro Histórico de Salvador



O Centro Histórico de Salvador ganha reforço no esquema da segurança durante a Operação Natal 2024. Cerca de três mil policiais e bombeiros, Portais de Abordagem e Sistema de Reconhecimento Facial serão empregados até o dia 26 de dezembro em toda a região.



A Polícia Militar ampliará o patrulhamento ostensivo, com equipes a pé, em duas e quatro rodas, helicópteros e drones. A Polícia Civil reforçará as ações de inteligência, com equipes especializadas para atendimento da população.



O Corpo de Bombeiros e o Departamento de Polícia Técnica reforçam a Operação Natal com efetivos de plantão para atender possíveis ocorrências.



Portais de Abordagem



Cinco portais de abordagem serão montados nos principais pontos de entrada do Centro Histórico. As câmeras de Reconhecimento Facial da SSP serão utilizadas em pontos estratégicos, buscando localizar foragidos da Justiça.

POR AGÊNCIA BRASIL



Projeção está acima do teto da meta para o ano



As expectativas do mercado financeiro relacionadas a inflação e câmbio estão em alta. Já as relativas ao Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa básica de juros (Selic) permanecem estáveis, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1619036&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1619036&amp;o=node">



No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), considerado a inflação oficial do país, o boletim apresenta expectativas de alta há seis semanas, chegando a 4,62% para o fechamento de 2024. Há uma semana, a expectativa era de que o ano fecharia com uma inflação de 4,59%. Há quatro semanas, a previsão era 4,39%.



Para 2025, as expectativas apresentadas no boletim semanal é de que o ano feche com uma inflação de 4,1%, acima das projeções apresentadas nas últimas quatro semanas, que variaram de 3,96% a 4,03%. O mercado projeta, para 2026, que o ano fechará com um IPCA de 3,65%. É a segunda semana seguida de alta.



A estimativa para 2024 mantém-se acima do teto da meta de inflação a ser perseguida pela autoridade monetária, de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.



A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua fixado em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.



<h2 class="wp-block-heading">Câmbio e PIB</h2>



As expectativas relacionadas ao valor do dólar aumentou pela quarta semana consecutiva, chegando a R$ 5,55. Há uma semana, o mercado financeiro projetava que a moeda norte-americana fecharia 2014 custando R$ 5,50; e há quatro semanas, R$ 5,40. Para os anos subsequentes, o mercado projeta que o dólar fechará cotado a R$ 5,48 em 2025; e R$ 5,40 em 2026.



As previsões para o crescimento do país permanecem estáveis, o que era de certa forma esperado, uma vez que já estamos em novembro. Com isso, o mercado financeiro mantém em 3,10% as expectativas de crescimento do PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Para 2025 e 2026, as expectativas são de crescimento de 1,94% e 2%, respectivamente.



<h2 class="wp-block-heading">Selic</h2>



Também se mantém estável as expectativas do mercado financeiro para a taxa básica de juros (Selic) ao final do ano, em 11,75%. Este percentual tem se mantido estável há seis semanas consecutivas. Para 2025, é esperado que o ano feche com uma Selic de 11,5%; e para 2026, em 10%.

Os 27 governadores foram convocados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma reunião, na próxima quinta-feira (31), às 15 h. O objetivo do encontro é discutir a crise da segurança pública nos estados após recentes episódios de violência no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Bahia. As informações são da CNN.



O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu ajuda para que o presidente ouvisse os governadores, na última quinta-feira (24). O apelo aconteceu depois de criminosos reagirem com tiros a uma operação da Polícia Militar no Complexo de Israel. 



No encontro, que terá a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ideia é apresentar aos governantes estaduais a PEC da Segurança Pública. A proposta foi enviada ao Palácio do Planalto em junho e segue na Casa Civil por causa de divergências no texto. 



O vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, os ministros da Casa Civil, Rui Costa e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha devem participar da reunião.

POR AGÊNCIA BRASIL



Para quem não votou no primeiro turno, o prazo é até 5 de dezembro.



Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1617220&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1617220&amp;o=node">



A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/justifica-tn3/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">autoatendimento</a> eleitoral ou do <a href="https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/arquivos/formulario-requerimento-de-justificativa-eleitoral-rje-eleicoes-2024/@@download/file/formulario-requerimento-de-justificativa-eleitoral-rje-eleicoes-2024.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral </a>(pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.



Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito.



Para quem não votou no primeiro turno, o prazo vai até 5 de dezembro.



“Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual você não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Entenda



A ausência às urnas é registrada logo após o pleito. Os prazos de justificativa figuram como períodos que o eleitor tem para regularizar essa ausência sem pagar multa eleitoral. A análise da justificativa apresentada fica sempre a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.



O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que o eleitor esteve ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título. O acesso ao aplicativo está disponível, de acordo com o TSE, para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.

POR AGÊNCIA BRASIL



Estudo foi publicado nesta quinta pela ONU



Manter o aquecimento global em 1,5 grau Celsius (ºC) ainda é possível, mas para isso, os países precisam reduzir em 42% as atuais emissões de gases do efeito estufa, até 2030, e 57%, até 2035. A conclusão é do Relatório sobre Lacuna de Emissões 2024, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), nessa quinta-feira (24).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1616904&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1616904&amp;o=node">



“A continuação do esforço de mitigação com as atuais políticas levam o aquecimento global a um máximo de 3,1°C ao longo do século, com 66% de probabilidade, e ainda resta 10% de probabilidade de que o aquecimento possa exceder 3,6°C”, destaca o relatório.



O estudo aponta ainda que os compromissos assumidos pelos signatários do Acordo Paris, em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para 2030, não estão sendo cumpridos. E também seriam insuficientes para alcançar a meta de manter a temperatura do planeta em 1,5 ºC acima do período pré-industrial.



De acordo com o relatório, o estrito cumprimento das NDCs até 2030 ainda resultaria em uma elevação de temperatura de 2,6 ºC. Esse cenário ocorreria com o cumprimento tanto das metas incondicionais, ou seja, que devem ser cumpridas obrigatoriamente, quanto das metas que foram condicionadas à disponibilidade de financiamento internacional.



A implementação apenas das NDCs incondicionais levaria o mundo a temperaturas 2,8 ºC mais elevadas. Já as atuais políticas conduziriam o planeta a 3,1°C de aquecimento.



<h2 class="wp-block-heading">Tempo</h2>



Para o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, é necessário agir agora, começando durante a próxima rodada de negociações que ocorrerá entre os dias 11 e 22 de novembro, na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). “Estamos sem tempo. Fechar a lacuna de emissões significa fechar a lacuna de ambição, a lacuna de implementação e a lacuna financeira”, reforça.



O prazo máximo para a atualização das NDCs é fevereiro de 2025, antes da 30ª COP, que ocorrerá em Belém do Pará, no Brasil. Nas novas metas, o ano de 2019 passa a ser a referência para os compromissos de emissões de gases do efeito estufa pelos países.



Em um cenário com essa nova referência e para limitar o aquecimento global em menos de 2ºC, o relatório indica que as emissões precisariam cair 28% até 2030 e 37% até 2035. Os pesquisadores destacam ainda que as consequências no atraso das ações para viabilizar essa limitação já implicam em consequências que distanciam o planeta desse cenário, como o recorde de 57,1 gigatoneladas de CO₂ equivalente em emissões, atingido em 2023.



“Há uma ligação direta entre o aumento das emissões e os desastres climáticos cada vez mais frequentes e intensos. Em todo o mundo, as pessoas estão pagando um preço terrível. Emissões recordes significam temperaturas marinhas recordes que potencializam furacões monstruosos; o calor recorde está transformando as florestas em barris de pólvora e as cidades em saunas; chuvas recordes estão resultando em inundações bíblicas”, alerta Guterres.



<h2 class="wp-block-heading">Caminhos</h2>



Além de apontar os cortes necessários nas emissões, o relatório indica ainda possíveis caminhos, como o potencial de redução de 27% nas emissões em 2030 e 38% em 2035, com o incremento de tecnologias solar e eólica na geração de energia. Melhorar a gestão de florestas, com redução do desmatamento e aumento do reflorestamento tem potencial de reduzir as atuais emissões em 19% em 2030 e 20% em 2035, afirmam os pesquisadores.



<h2 class="wp-block-heading">Custo</h2>



Também foram calculados os investimentos necessários para financiar o caminho global até as emissões líquidas zero em 2050. De acordo com o relatório, seriam necessários US$ 0,9 a 2,1 trilhões por ano, de 2021 a 2050, “o que é substancial, mas administrável no contexto mais amplo da atual economia global e mercados financeiros de quase US$ 110 trilhões mercados financeiros”, destaca o relatório.

POR AGÊNCIA BRASIL



Bancos investem R$ 4 bilhões em sistemas de segurança da informação



A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), lançou nesta terça-feira (22), em São Paulo, o Selo de Prevenção a Fraudes. A meta é reforçar a segurança no sistema financeiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1616375&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1616375&amp;o=node">



As entidades apontam que a iniciativa surgiu para certificar e reconhecer as instituições financeiras que se destacam no cumprimento de rigorosos requisitos de prevenção, repressão e conscientização sobre atos criminosos. Nesta primeira etapa, 17 instituições financeiras serão certificadas. As instituições interessadas em obter o selo - que tem validade de 12 meses e pode ser renovado após nova avaliação - devem formalizar o pedido na CNF.



“A certificação visa garantir que as instituições adotem as melhores práticas do mercado, assegurando um ambiente mais seguro para os consumidores. A CNF, responsável pela governança do selo, trabalhará em parceria com uma consultoria especializada para realizar a avaliação das instituições candidatas, garantindo imparcialidade e rigor técnico no processo”, disse, em nota, Rodrigo Maia, diretor-presidente da CNF.



<h2 class="wp-block-heading">Investimento em segurança</h2>



Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o tema da prevenção a fraudes é uma diretriz prioritária da entidade e seus associados investem anualmente cerca de R$ 4 bilhões em sistemas de segurança da informação.



Segundo as entidades, o selo atesta que uma instituição financeira tem processos eficientes para prevenir fraudes e conscientizar os clientes sobre os riscos, além de melhores práticas de mercado em áreas como cooperação e parcerias externas para combate fraudes; gestão de risco transacional e governança de segurança; e procedimentos rigorosos para a abertura de contas.

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