Por Agência Brasil



Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637012&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637012&amp;o=node">



As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.



“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).



Dessa forma, caberá&nbsp;ao MEI&nbsp;preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.



<h2 class="wp-block-heading">Códigos</h2>



Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.



O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.



“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes&nbsp;ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.



As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.



Os serviços podem ser acessados por meio do <a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor">Portal do Empreendedor do Governo Federal</a>.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, apresentaram nesta segunda-feira (4) em São Paulo o Pix por Aproximação, uma nova forma de pagamento que permite realizar transações financeiras aproximando o celular do terminal de pagamento.



O recurso utiliza a tecnologia NFC (Near Field Communication) e estará disponível inicialmente para usuários das carteiras digitais do Google e, em fevereiro de 2025, para todos os usuários do Pix. A solução foi desenvolvida em parceria com a Rede Itaú e poderá ser adotada por qualquer adquirente do mercado.



Para realizar um pagamento, o consumidor deve desbloquear o celular, aproximar o dispositivo da máquina de pagamento e seguir os passos indicados pela carteira. A confirmação do pagamento é feita com biometria e a mensagem do pagamento chega no celular e na maquininha. Inicialmente, apenas celulares Android terão a função. O lançamento do Pix por Aproximação faz parte do open finance, o sistema financeiro aberto, e visa simplificar a jornada de iniciação de pagamentos.

Nesta sexta-feira (2), o Banco Central anunciou novas resoluções para a implementação do Pix por aproximação, com lançamento previsto para novembro deste ano. A nova funcionalidade visa simplificar o processo de pagamentos ao reduzir etapas nas transações online e permitir pagamentos por aproximação usando a tecnologia NFC em carteiras digitais.



As resoluções aprovadas estabelecem a regulamentação para o funcionamento da jornada sem redirecionamento, definem regras de participação e responsabilidades das instituições envolvidas e atualizam os requisitos de capital social e patrimônio líquido para as instituições que oferecerem o serviço.



De acordo com o Banco Central, o novo padrão de segurança será integrado ao Open Finance, promovendo uma experiência mais fluida para o consumidor. Com a nova modalidade, os pagamentos instantâneos via Pix poderão ser realizados diretamente por carteiras digitais em smartphones, sem a necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira.



A expectativa é que a modalidade seja implementada em novembro de 2024 para instituições responsáveis por 99% das transações de iniciação de pagamento, e a partir de janeiro de 2026, para todas as demais instituições participantes do Pix.

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Rádio Sociedade da Bahia