O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou hoje (15), a suspensão do repasse de emendas parlamentares para nove municípios que não cumpriram requisitos de transparência e rastreabilidade. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada entre 2020 e 2024, que analisou os dez municípios que mais receberam emendas individuais. Do total de R$ 724,8 milhões repassados via “emendas Pix”, apenas São Paulo atendeu plenamente às exigências da Corte.



As irregularidades apontadas vão desde falhas em processos licitatórios até indícios de superfaturamento e contratações sem comprovação de capacidade técnica. Além de duas cidades baianas foram atingidos municípios do Rio de Janeiro (2), Roraima (2), Acre (1), São Paulo (1) e Amapá (1). Flávio Dino ainda determinou o envio do relatório à Polícia Federal para investigação sobre possíveis desvios e ordenou que a CGU amplie a fiscalização em outras localidades diante do alto índice de problemas detectados.

Por Agência Brasil



A União pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 4,42 bilhões de débitos honrados de entes federados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647164&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647164&amp;o=node">



Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.



Do total pago no mês passado, R$ 745,80 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).



Dos R$ 4,42 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,63 bilhão são do Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão de Minas Gerais; R$ 748,97 do Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões de Goiás; R$ 119,63 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil de Santanópolis (BA).



Desde 2016, a União pagou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.



As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.



<h2 class="wp-block-heading">Recuperação de garantias</h2>



Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.



Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas situações.



Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 131,56 milhões em contragarantias.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (16), a parcela de junho do Bolsa Família. Recebem o benefício aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.



O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.



No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



<h4 class="wp-block-heading">Auxílio Gás</h4>



O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. 



<h4 class="wp-block-heading">Confira calendário </h4>



<figure class="wp-block-table is-style-stripes"><table class="has-black-color has-text-color has-link-color has-fixed-layout"><tbody><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">FINAL DO NIS</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">DIA DE PAGAMENTO</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">1</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">16</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">2</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">17</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">3</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">18</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">4</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">20</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">5</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">23</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">6</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">24</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">7</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">25</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">8</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">26</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">9</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">27</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">0</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">30</td></tr></tbody></table><figcaption class="wp-element-caption">Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome</figcaption></figure>

Por Agência Brasil



A União pagou, em abril, R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 3,32 bilhões de débitos honrados de entes federados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642792&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642792&amp;o=node">



Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.



Do total pago no mês passado, R$ 345,33 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões de Minas Gerais; R$ 82,12 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões de Goiás; R$ 2,67 milhões do Rio Grande do Norte; &nbsp;R$ 73,12 mil do município de Santanópolis (BA).



Dos R$ 3,32 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,52 bilhão são de Minas Gerais; R$ 884,6 milhões do Rio de Janeiro; R$ 503,49 do Rio Grande do Sul; R$ 296,18 milhões de Goiás; R$ 116,93 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 280 mil de Santanópolis (BA).



Desde 2016, a União pagou R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.



As garantias representam os ativos oferecidos pela União –&nbsp;representada pelo Tesouro Nacional –&nbsp;para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.



<h2 class="wp-block-heading">Recuperação de garantias</h2>



Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.



Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 78,76 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72&nbsp;bilhões se enquadram nessas situações.



Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões em contragarantias.

Na véspera do dia do Trabalhador, o Governo da Bahia vai realizar o “Dia T- &nbsp;Dia dos Trabalhadores(as)”, uma ação que ofertará 3 mil vagas de emprego em Salvador e outros 26 municípios da Bahia. Somente em Salvador, terão 338 vagas, sendo 138 exclusivas para deficientes.



A iniciativa será promovida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através do SineBahia Casa do Trabalhador e da Rede SineBahia e terá seu início às 7h de quarta-feira (30) na sede de Pituaçu, além das demais unidades no interior.



As vagas serão destinadas a diferentes áreas profissionais e serão distribuídas entre cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, entre outras.

Por Agência Brasil



O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639904&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639904&amp;o=node">



A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público neste primeiro leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.



“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).



Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.



Portaria



A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.



“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro.



“E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.



<h2 class="wp-block-heading">Peso do setor</h2>



Jairo Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”.



Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou.



<h2 class="wp-block-heading">PAC&nbsp;</h2>



O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse.



“Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou.



<h2 class="wp-block-heading">Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:</h2>



Vitória (ES).



Aracaju (SE);



Belém (PA);



Belo Horizonte (MG);



Boa Vista (RR);



Brasília (DF);



Campinas (SP);



Campo Grande (MS);



Cuiabá (MT);



Curitiba (PR);



Feira de Santana (BA);



Florianópolis (SC);



Fortaleza (CE);



Foz do Iguaçu (PR);



Goiânia (GO);



Guarulhos (SP);



João Pessoa (PB);



Joinville (SC);



Juiz de Fora (MG);



Macapá (AP);



Maceió (AL);



Manaus (AM);



Natal (RN);



Osasco (SP);



Palmas (TO);



Porto Alegre (RS);



Porto Velho (RO);



Recife (PE);



Rio Branco (AC);



Rio de Janeiro (RJ);



Salvador (BA);



Santos (SP);



São José do Rio Preto (SP);



São José dos Campos (SP);



São Luís (MA);



São Paulo (SP);



Teresina (PI);



Uberlândia (MG); e

De Agência Brasil



A União pagou, em fevereiro, R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados de entes federados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634814&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634814&amp;o=node">



Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.



Do total pago no mês passado, R$ 854,03 milhões são débitos não quitados pelo estado de Minas Gerais; R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 2,81 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,85 mil do município de Santanópolis (BA).



De R$ 1,88 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,07 bilhão são de Minas Gerais; R$ 399,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 150,10 milhões de Goiás; R$ 149,76 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,73 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 140 mil de Santanópolis (BA).



Desde 2016, a União pagou R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.



As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.



<h2 class="wp-block-heading">Recuperação de garantias</h2>



Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.



Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações.



Desde 2016, a União recuperou R$ 5,68 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 116,13 milhões em contragarantias.

A Neoenergia Coelba levará na próxima segunda-feira (17) ao interior do estado a Operação Gatonet, que visa remover os cabos de telefonia e internet instalados irregularmente nos postes da Neoenergia. A distribuidora estará com equipes nos municípios de Feira de Santana, Euclides da Cunha, Luis Eduardo Magalhães, Itaberaba e Ipiaú. Os provedores que não estiverem regulares, gerando risco à população, terão as suas fiações removidas.



A operação irá percorrer as principais vias das cidades durante a próxima semana para retirar os cabos irregulares. Em 2024, 450 toneladas de cabos foram removidos na Bahia.



Gatonet são empresas que fornecem serviços de telefonia e internet de forma irregular, e não possuem contrato de compartilhamento de postes com a Neoenergia Coelba e sem a apresentação do projeto técnico. De acordo estimativas, 90% das empresas operadoras na Bahia são Gatonet, e são as causadoras dos emaranhados nos postes da cidade. Essas operadoras irregulares são as causas dos emaranhados de fios nas cidades, da maioria dos incêndios em fiações e podem causar sérios acidentes.



As empresas que estão irregulares, ou seja, são Gatonet, terão a fiação removida pela Neoenergia Coelba. Para evitar que seus cabos sejam retirados e o fornecimento de internet interrompido, a distribuidora disponibilizou um canal de atendimento direto para que empresas de possam se regularizar. Através do e-mail atendimentousomutuo.coelba@neoenergia.com, as provedoras poderão tirar suas dúvidas e receber orientações sobre o assunto.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (24) e podem ser feitas pelo site do programa.



Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).



O objetivo do Novo PAC Seleções é realizar obras e empreendimentos em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de estados e municípios nos investimentos. As seleções devem priorizar a cobertura de vazios assistenciais e os municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção.&nbsp;



Segundo o governo federal, o processo é uma forma de garantir a participação dos prefeitos e governadores, reunindo informações sobre empreendimentos de interesse social que serão analisadas quanto à viabilidade de execução.

Municípios

STF suspende repasses de emendas para nove municípios

Tesouro paga R$ 1,1 bilhão em dívidas de estados e municípios em maio

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Operação Gatonet: Neoenergia Coelba leva ação para a remoção de cabos de telecomunicações para cinco municípios baianos

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Rádio Sociedade da Bahia