Por Agência Brasil



O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1491907&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1491907&amp;o=node">



A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da capital, que também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros aguardará o julgamento em liberdade.



A juíza considerou que o ex-vereador deve permanecer preso por necessidade de assegurar a ordem pública, pelos demais processos penais a que ele responde, "alguns dos quais por fatos análogos e com utilização de modus operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de voltar a delinquir".



Quanto a Monique, a magistrada destaca que a ré não descumpriu as condições impostas para sua soltura, obteve habeas corpus em seu favor e não deu causa para reversão da medida. "Reconheço-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade", considerou.



Na decisão, a juíza absolveu os réus pelo crime de fraude processual e também considerou Monique inocente das acusações de tortura e falsidade ideológica. A magistrada ainda considerou que não há provas suficientes para que Jairinho responda pelo crime de coação no curso do processo.



A defesa de Jairinho, entre outras alegações, contesta os laudos dos peritos e nega que tenha havido homicídio do menino de 4 anos de idade. Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na residência onde vivia o casal, na Barra da Tijuca, na madrugada do dia 8 de março. Levado ao hospital com múltiplas lesões corporais, o menino teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.



A juíza Elizabeth Louro considerou em sua decisão que as conclusões do processo afastam de forma inconteste as possibilidades de queda ou acidente doméstico como causas para o estado clínico em que a vítima chegou ao hospital.



"Tais conclusões, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, não são apenas técnicas, mas também plenamente consonantes com o raciocínio e o senso comum do homem médio", destacou.



Para a 2ª Promotoria de Justiça, Jairinho, mediante ação contundente exercida contra Henry, causou lesões graves no garoto, que ocasionaram a morte da criança. Monique, por sua vez, teria se omitido da própria responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio do filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada teria feito para evitá-las.



De acordo com a denúncia, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador”.



Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse na quarta-feira (26), em nota à imprensa, que a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-10/tse-exonera-servidor-que-atuava-com-insercoes-de-propaganda-eleitoral" target="_blank" rel="noreferrer noopener">exoneração do cargo</a> em comissão de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária do servidor Alexandre Gomes Machado “foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490365&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490365&amp;o=node">



A manifestação do TSE foi divulgada após Machado dar sua versão sobre o caso à Polícia Federal (PF), em depoimento voluntário. Ele disse acreditar que sua exoneração seja por informar, desde 2018, sobre “a existência de falhas na fiscalização e no acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”.



O TSE negou&nbsp;ter&nbsp;recebido qualquer comunicado sobre o assunto. “Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor”, disse a Corte.&nbsp;



No depoimento à PF, o servidor disse ainda que foi exonerado pouco depois de informar seus superiores sobre um email de uma rádio chamada JM ON LINE, que teria admitido a não veiculação de 100 inserções da campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.&nbsp;&nbsp;



“As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal&nbsp;são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”, afirmou o TSE na nota.&nbsp;



A Corte Eleitoral informou&nbsp;ter&nbsp;aberto procedimento administrativo contra Machado, que é analista judiciário concursado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).&nbsp;



“Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei,&nbsp;ter&nbsp;comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização”, acrescentou o TSE.&nbsp;



A nota reitera não ser função do TSE distribuir as propagandas eleitorais às emissoras, que devem por conta própria certificar que estão cumprindo a legislação eleitoral.&nbsp;



Por email, a rádio JM FM, de Uberaba (MG), que possui o portal JM ON LINE, respondeu que pediu orientações ao TSE após&nbsp;ter&nbsp;parado de receber as propagandas do PL, partido de Bolsonaro.&nbsp;



O problema foi rapidamente resolvido pela legenda, mas a emissora disse que questionou a Corte Eleitoral sobre como repor as inserções não veiculadas antes que o problema fosse detectado, mas não obteve retorno até o momento.&nbsp;



A emissora acrescentou que desde 2010 veicula propagandas eleitorais, sem nenhuma ocorrência, e se colocou à disposição da Justiça Eleitoral, dos partidos e de organismos internacionais para prestar qualquer esclarecimento.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quarta-feira (19) maioria de votos para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições no domingo (30).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488917&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488917&amp;o=node">



A decisão individual foi proferida na terça-feira (18) e permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.



O caso é julgado no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.



Além do relator, também referendaram a liminar os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.



A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.



Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.



Foto: Ilustração / Rádio Sociedade da Bahia

Por Agência Brasil



Os Correios lançaram na quarta-feira (05) a campanha Black de Milhões, com a implantação de melhorias no segmento de encomendas para trazer mais rentabilidade aos vendedores e uma melhor experiência aos consumidores durante as compras de Black Friday e do final de ano. Com investimentos no portfólio e na capacidade logística, a empresa avançou em projetos digitais, inovações nos serviços, produtos e nas operações para acompanhar a curva de crescimento do comércio eletrônico.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486567&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486567&amp;o=node">



Uma das medidas tomadas é a entrega mais rápida das encomendas expressas e em mais localidades. Segundo os Correios, a linha Premium (Sedex 10, Sedex 12) expandiu sua cobertura, disponibilizando os serviços em mais de 717 trechos, tendo ainda o sábado contabilizado como dia útil de entrega em cidades de Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. O Sedex Hoje, que já atendia a capital paulista, agora atende também Curitiba e Belo Horizonte. Até o final do ano, a modalidade chegará a mais 12 cidades.



“Em mais de 17 mil trechos, o prazo de entrega foi reduzido de 5 para um 1 dia e, nas principais praças, houve redução de preços, favorecendo os vendedores na oferta de fretes mais atrativos. No fluxo de encomendas vindas do exterior, a estatal otimizou os prazos de entrega, reduzido para aproximadamente 8 dias após a liberação do produto pelos órgãos fiscalizadores de importação. Durante a Black Friday 2022, todos esses prazos de entregas serão mantidos”, informou os Correios.



Segundo os Correios, também houve ampliação do suporte ao empreendedor com a criação do Correios Empresas (CEM), uma solução física e digital de atendimento a empresários de todo o país com 31 unidades inauguradas. Também foi expandido o Correios Log+, que é uma solução completa de logística para e-commerce.



“Essa modalidade permite lojistas usufruírem de toda a expertise da estatal nas etapas do processo logístico: armazenagem, gestão do estoque, separação do pedido e entrega ao cliente final”, explicou os Correios.



<h2>Investimentos</h2>



De acordo com os Correios, a empresa investiu cerca de R$ 320 milhões na renovação da frota, o que representa mais de 4,8 mil novos veículos na rua. A estatal também instalou 13 centros operacionais, que receberam novos equipamentos para tratamento de encomendas. Houve ainda redução da capacidade de transporte, que também foi ampliada com a contratação de 16 novos trechos de porão de aeronaves para o tráfego de carga, com o objetivo de ofertar menores prazos para encomendas expressas.



Os clientes poderão também optar pela solução Clique e Retire, e de Lockers instalados nos principais centros urbanos do país para receber suas encomendas com mais conveniência e segurança. Mais funcionalidades do App Correios também permitem aos clientes agilizar serviços, como pré-postagem, e fazer consulta de preços, prazos e rastreamento.



Segundo o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, em 2021 houve recorde de vendas pelo comércio eletrônico de R$ 5,4 bilhões, um crescimento de 6% na comparação com 2020. Os negócios cresceram 27% com 13 milhões de consumidores que compraram pela primeira vez na internet, totalizando 88 milhões de compradores. Ele disse ainda que a Operação Black Friday de 2021 gerou 19 milhões de encomendas postadas, 3,5 milhões de objetos nacionais postados em 29 de novembro e mais de 1 milhão e encomendas internacionais em um único dia.



Floriano Peixoto disse ainda que na última Black Friday, em 2021, a empresa contabilizou recordes no fluxo de encomendas. Foram 19 milhões de remessas recebidas, sendo 3,4 milhões somente em 1 dia. Com investimento e melhorias no portfólio de soluções e na capacidade logística, a empresa conseguiu absorver com êxito o crescimento superior a 40% no volume de encomendas recebidas do comércio eletrônico nacional e internacional.



“Em 2022 estamos preparados para milhões de encomendas, possibilidades, negócios e conexões que os Correios subsidiarão com foco em garantir a logística e a comunicação para que os clientes das empresas tenham melhor experiência possível de compra. Este ano será a maior Black Friday de todos os tempos. A acessibilidade, a agilidade e a comodidade das compras virtuais trazem na bagagem e-consumidores cada vez mais familiarizados com esse mercado. Trazemos soluções que atendem desde o pequeno empreendedor até as grandes instituições do ecossistema do e-commerce”, disse Peixoto.



Foto: Divulgação / TV Brasil

Por Agência Brasil



Os&nbsp;benefícios&nbsp;do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás vão&nbsp;ser depositados&nbsp;uma semana antes do previsto neste mês de outubro. O pagamento começa a ser feito na próxima terça-feira (11).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486185&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486185&amp;o=node">



Em entrevista ao programa A Voz do Brasil na segunda-feira (03), a presidente da Caixa, Daniella Marques, disse que mais de 21 milhões de famílias serão assistidas, recebendo o benefício de R$ 600. Este mês, serão pagos R $12,5 bilhões aos beneficiários.



Já o Auxílio gás, de R$112 reais bimestrais, assiste 5,9 milhões de famílias, num total de R$ 650 milhões.



O dinheiro é depositado em uma conta poupança digital, administrada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário também pode usar o cartão para movimentar o dinheiro em comércios como farmácias e supermercados.



Daniella Marques destaca que qualquer dúvida sobre os auxílios pode ser tirada em ligação gratuita para o telefone 121, todos os dias, 24 horas por dia.



<h2>Caixa pra elas</h2>



Ne entrevista, a presidente da Caixa também falou de ações do banco para o Outubro Rosa. Segundo Daniella Marques, serão lançadas ações na área de seguros sociais para mulheres, dentro da estratégia Caixa pra Elas, lançada em agosto deste ano.



O Caixa pra Elas é voltado para o combate à violência e para o estímulo à independência feminina, com crédito e consultoria para abertura de negócios. 



“Hoje essas 17 milhões de mulheres que recebem o Auxílio Brasil, se elas abrem uma microempresa individual, ela que é boleira, manicure, se ela formaliza a empresa, ela não perde o Auxílio [Brasil], essa é uma informação importante. E quando ela se formaliza, a empresa tem crédito mais barato, tem acesso à pausa para doença, pausa pra maternidade”, explicou.



A Caixa tem mais de mil agências com espaços dedicados ao atendimento da mulher, com orientações de diversos tipos, como sobre violência e sobre como abrir uma empresa. Daniella Marques adianta que, até o final do ano, todas as 4 mil agências do banco terão este espaço. Dados da presidente do banco apontam que mais de 80 mil mulheres foram acolhidas nos espaços físicos e o aplicativo Caixa pra Elas teve 27 milhões de acessos.



“Agosto a gente fez seis vezes mais crédito do que julho, em crédito de pessoas jurídicas lideradas por mulheres, sete vezes mais crédito, cartão de crédito mais de 60% de aumento na contratação, seguros, mais de 70%, me deu certeza que a gente está na direção certa”, destacou&nbsp;Daniella, falando de dados relacionando período antes e depois do programa.



Outra ação citada pela presidente do banco é a Pausa para a Maternidade, que é a suspensão do pagamento de empréstimos durante o período de licença maternidade.



“Entre quatro e seis meses da licença, ela para de pagar, e quando volta a trabalhar, retoma sem juros, correção ou multa”, explicou.



Foto: Divulgação

Por Agência Brasil



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o primeiro boletim sobre ocorrências com as urnas eletrônicas. Ao todo, na primeira hora e meia de votação, a Justiça Eleitoral precisou substituir 401 equipamentos que apresentaram algum tipo de mau funcionamento.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1485597&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1485597&amp;o=node">



A substituição de urnas eletrônicas é um procedimento normal a cada eleição, e a Justiça Eleitoral já prepara previamente milhares de equipamentos que podem ser colocados em operação de imediato.



Como última opção, caso não seja possível substituir a urna eletrônica por outra, é possível que seja adotada a votação manual, com cédulas de papel. Até o momento, isso não foi necessário em nenhuma seção eleitoral do país, informou o TSE.



No total, a Justiça Eleitoral mobilizou mais de 535 mil urnas eletrônicas, das quais 63.185 são de contingência, ou seja, ficam de reserva para serem acionadas em caso de necessidade. As 401 substituídas até o momento representam 0,07% do total.



Neste ano, pela primeira vez, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-09/eleicoes-2022-votacao-segue-horario-de-brasilia-em-todo-o-pais" target="_blank" rel="noreferrer noopener">todas as seções eleitorais do Brasil ficam abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília</a>. Nas localidades com outro fuso horário o horário é adaptado de acordo com a hora local.



Foto: Antônio Augusto / Ascom - TSE

Multimídia

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Justiça Eleitoral já substituiu 401 urnas eletrônicas

Rádio Sociedade da Bahia