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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou nesta segunda-feira (10), a distribuição das vagas do concurso para Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) por estado e localidade. No total, são 856 oportunidades em todo o país. Na Bahia, mais de 30 vagas foram destinadas a diferentes regiões, incluindo cidades como Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista. O MTE também detalhou os critérios e procedimentos para escolha da lotação dos aprovados.



Os candidatos devem preencher o formulário de escolha até terça-feira (11), indicando a ordem de preferência por localidade. A distribuição das vagas seguirá a classificação final e a disponibilidade em cada cidade. O resultado final da lotação será divulgado no dia 18 de novembro. O concurso exige nível superior em qualquer área e oferece remuneração inicial de R$ 22.921,71, podendo chegar a R$ 24.096,71 com o novo auxílio-alimentação. Segundo o ministro Luiz Marinho, parte dos novos auditores será destinada à fiscalização dos portos brasileiros.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), mudanças nas regras para as operações de antecipação do saque-aniversário, que passam a valer a partir de novembro. As novas diretrizes impõem limites à quantidade de operações, ao prazo das antecipações e ao valor que pode ser adiantado. A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), permitirá que cerca de R$ 84,6 bilhões deixem de ser destinados às instituições financeiras e sejam repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.



Pelas novas regras, o trabalhador deverá aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para realizar a primeira operação e só poderá fazer uma antecipação por ano, com limite máximo de cinco saques em 12 meses e, após esse período, até três novas operações em três anos. O valor também será restrito, o mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque, podendo totalizar R$ 2,5 mil em cinco parcelas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu as mudanças, chamando o saque-aniversário de “armadilha” que prejudica os trabalhadores, já que impede o saque integral em caso de demissão. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, e cerca de 70% já realizaram antecipações junto a bancos.

O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizou nesta segunda-feira (6) o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Entre os 159 novos nomes incluídos, 12 são da Bahia, envolvendo 67 trabalhadores resgatados.



Entre os estados com maior número de infrações, a Bahia ocupa o quarto lugar, ficando atrás de Minas Gerais (33), São Paulo (19) e Mato Grosso do Sul (13). As atividades econômicas com o maior número de empregadores na lista são criação de bovinos para corte, serviços domésticos, cultivo de café e construção civil.



Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma sigilosa pela internet, por meio do Sistema Ipê, plataforma exclusiva para o recebimento desse tipo de registro.



<h4 class="wp-block-heading">Confira a lista dos empregadores baianos</h4>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/10/image-9.png" alt="" class="wp-image-307556"/><figcaption class="wp-element-caption">com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)</figcaption></figure>

Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que a fadiga dos pilotos pode ter contribuído para o <a href="https://sociedadeonline.com/aviao-cai-em-area-residencial-de-vinhedo-sp-com-62-pessoas-a-bordo/">acidente com o avião da Voepass/Passaredo</a>, ocorrido em 9 de agosto de 2024, que matou 58 passageiros e quatro tripulantes.



Segundo o documento, as escalas não previam tempo suficiente de descanso para a tripulação, o que pode ter levado a erros humanos por fadiga. “A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283”, diz o relatório.



A auditoria concluiu ainda que a empresa não realizava controle efetivo da jornada de trabalho dos funcionários, descumpria o tempo de descanso estabelecido pela Lei dos Aeronautas e violava cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho voltadas à prevenção da fadiga.



Essas irregularidades levaram os fiscais a lavrar dez autos de infração, com multas que somam cerca de R$ 730 mil. A Voepass/Passaredo também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão ao Fundo de Garantia dos trabalhadores. Cabe recurso das infrações. Com informações da Agência Brasil.

Por Agência Brasil



O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quinta-feira (10) um programa para oferecer inicialmente 25 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o país. Os cursos são para jovens entre 18 e 29 anos que precisaram abandonar a escola e não concluíram a educação básica: ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano) e/ou ensino médio (1ª a 3ª série).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638509&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638509&amp;o=node">



Cerca de10 milhões de jovens estão aptos a participar do programa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o objetivo é aliar a elevação da escolaridade com a qualificação profissional, atendendo a demandas do setor industrial.



“Entre muito desafios, temos o desafio de qualificar melhor o nosso mercado de trabalho. Então é preparar para o ensino médio, para o ensino profissionalizante, para a universidade e preparar o mercado de trabalho para melhor remunerar os trabalhadores e trabalhadoras, porque há uma faixa, uma camada muito mal remunerada”, disse Marinho durante o lançamento do programa na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador.



Realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a iniciativa foi batizada como SEJA PRO+, e tem como slogan “Trabalho e Emprego”. O investimento previsto é R$ 200 milhões.



Pelas regras do programa, os cursos de formação e qualificação serão voltados para áreas que demandam mão de obra nas indústrias das localidades dessas pessoas e abordarão noções básicas de direitos dos trabalhadores.



Segundo a pasta, as primeiras 3 mil vagas estarão disponíveis na Bahia, nos municípios de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Camaçari, Salvador, Juazeiro, Jequié, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães e Ilhéus.



Segundo os Sesi, as inscrições começarão ainda este mês. Os interessados em acessar os cursos devem procurar a unidade do Sesi mais próxima ou acessar o portal do Sesi da Bahia.



Ao final do curso, uma lista com o nome dos alunos concluintes será encaminhada ao Ministério, que repassará às agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para inserir esses trabalhadores no mercado de trabalho.



Isenção do IRPF



Durante o lançamento do programa de cursos profissionalizantes, o ministro Luiz Marinho defendeu a proposta do governo de isentar do pagamento do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, enviado ao Congresso Nacional, em março pelo governo federal.



O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.



Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção deverá gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,8 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês - ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.



Marinho reafirmou que a medida não vai ter impactos para as empresas.



“É um processo de distribuição de renda, no imposto de renda da pessoa física, de quem tem uma renda pessoal de mais de um milhão de Reais ao ano. Não tem sobretaxa nas empresas. Temos que criar condições, nesse processo de redistribuição de renda, criar condições de as empresas pagarem menos impostos. Mas, nesse processo, é preciso que as pessoas milionárias, nesse país, paguem. Estamos falando de 141 mil pessoas nesse Brasil,” defendeu.



A estimativa é que mais de 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados. Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026.

No dia 10 de abril, às 10 horas, em Salvador (BA), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Serviço Social da Indústria (SESI), por meio do Conselho Nacional e do Departamento Nacional, irão lançar o Programa Nacional SEJA PRO+ Trabalho e Emprego. A cerimônia de lançamento será feita na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).



O programa contará com um orçamento inicial de R$ 200 milhões, e oferecerá 25 mil vagas gratuitas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aquelas pessoas que não concluíram a educação básica e tenham entre 18 e 29 anos. O objetivo é que essas pessoas tenham uma qualificação profissional e ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho.



O evento terá a presença do o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior; o superintendente de Educação do SESI Nacional, Wisley Pereira, e o presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou na última quinta-feira, o processo de cobrança por meio FGTS Digital de 900 mil empresas. As notificações são realizadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma que realiza a ligação entre o MTE e os empregadores.



Para verificar os débitos, os empregadores devem acessar o DET, e caso haja alguma notificação é preciso seguir o passo a passo que constam nas mensagens. Se houver alguma dúvida, o empregador deve verificar no portal FGTS Digital.



O FGTS Digital busca otimizar os processos de arrecadação, fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com o objetivo de uma eficácia maior na gestão dos recursos e aumentando a transparência para empregados e trabalhadores. O MTE reforça que as pendências sejam regularizadas para evitar penalidades.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta sexta-feira, 10, a atualização da tabela anual de cálculo do seguro-desemprego, com correção de 4,77%, válida a partir deste sábado, 11. O ajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.



Com a nova tabela, o teto do benefício aumentou de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, enquanto o valor mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, seguindo a variação do salário mínimo. Os novos valores beneficiam tanto quem já recebe o seguro-desemprego quanto aqueles que irão solicitar.



Segundo o MTE, a correção segue os requisitos da Lei nº 7.998/1990 e a Resolução nº 957/2022 do Codefat. Para solicitar o benefício, os trabalhadores podem acessar o portal Gov.br, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou comparecer a uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou nesta segunda-feira (11) que considera "plenamente possível e saudável" a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para trabalhadores com escala 6×1, mas ressaltou que a questão deve ser discutida por meio de convenções e acordos coletivos entre empregadores e empregados.



Segundo a Pasta, a mudança requer uma discussão aprofundada, levando em conta as particularidades de setores que operam sem interrupção. A proposta de alteração ganhou força nas redes sociais e está sendo acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto.



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) visa acabar com a escala 6×1, permitindo uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias. Para que a PEC avance, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados ou 27 senadores. Hilton afirmou ter o apoio de 70 parlamentares.



A proposta busca flexibilizar o modelo de trabalho no Brasil, alinhando-se a tendências globais por uma maior qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores, ao mesmo tempo que preserva as necessidades das empresas. A PEC deve entrar em vigor 360 dias após sua publicação, caso seja aprovada.

MTE

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Rádio Sociedade da Bahia