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Nesta quarta-feira (15), a Associação dos Trabalhadores Cordeiros da Bahia (Sindcorda) que um acordo coletivo que fixa a diária dos cordeiros em R$ 100, para o carnaval de Salvador, foi fechado. 



O valor representa um aumento de 25% em relação ao ano passado, quando o valor foi R$ 80. A decisão foi tomada após uma reunião entre a categoria e o Ministério Público do Trabalho (MPT). 



Um novo encontro ficou agendado para 28 de janeiro. Nela, está previsto avaliar a prioridade dos cordeiros para passar pelos portais de acesso aos circuitos, mantidos pela Polícia Militar, além da criação de espaços de acolhimento para os trabalhadores, onde eles poderão descansar, usar banheiros e se alimentar antes e depois dos desfiles dos trios.

Uma ação de assédio sexual contra a técnica de enfermagem de uma unidade de saúde no Alto do Coqueirinho, em Salvador, será julgada pela Justiça do Trabalho. A 8ª Turma do Superior Tribunal de Trabalho (TST) reconheceu sua competência para analisar o caso, que se relaciona com a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.



Em 2019, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncias do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador sobre o comportamento abusivo do gerente da unidade. A técnica de enfermagem relatou múltiplos episódios de assédio e ameaças, inclusive contra seus filhos, além do descaso das autoridades superiores. O MPT confirmou que diversas testemunhas corroboraram esses relatos, sem que houvesse qualquer punição até o momento.



Diante da inércia das autoridades, o MPT tentou formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não obteve interesse por parte do município. Assim, foi ajuizada uma ação civil pública com o objetivo de compelir a Prefeitura a adotar medidas eficazes de prevenção e a não tolerar casos de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.



A primeira instância julgou procedente o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) considerou que a Justiça do Trabalho não tinha competência para tratar do caso envolvendo servidores municipais estatutários. Contudo, o relator do recurso do MPT, ministro Sérgio Pinto Martins, argumentou que, conforme a Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações que envolvem a violação de normas trabalhistas relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Assim, a Corte enfatizou a relevância de garantir um ambiente laboral seguro e sem riscos à integridade física e psicológica dos trabalhadores, independentemente de seu regime de contratação.

Antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, o número de denúncias de assédio eleitoral já ultrapassa o registrado em 2022, com 332 casos recebidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 



A maioria das denúncias envolve chefes tentando influenciar o voto ou apoio de funcionários, com maior incidência nas regiões Nordeste e Sudeste, especialmente em disputas para prefeitos. Das 332 denúncias, 230 estão em investigação, 100 resultaram em recomendações de correção, e 11 ações foram ajuizadas.



Após receber uma denúncia, o MPT convoca o empregador para apresentar explicações. Se a irregularidade for confirmada, um termo de ajustamento de conduta pode ser assinado; caso contrário, o caso será levado à justiça, onde podem ser aplicadas penalidades como indenizações e multas. Denúncias sobre impedimentos ao voto resultam em fiscalização no local de trabalho.

POR AGÊNCIA BRASIL



Número é quatro vezes superior ao do primeiro turno de 2022



A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613049&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613049&amp;o=node">



Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.



Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.



“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.



Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.



O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.



<h2 class="wp-block-heading">Ocorrências&nbsp;</h2>



Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais&nbsp; lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.



Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.&nbsp;



O MPT repassou à&nbsp;Agência Brasil&nbsp;a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.



A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.



Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.



Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.



<h2 class="wp-block-heading">Legislação&nbsp;</h2>



Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.



O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.



Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.



As denúncias podem ser feitas pelo <a href="https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie">site do Ministério Público do Trabalho</a>.







<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2024/09/whatsapp_image_2024-09-19_at_19.11.08.webp" alt="" class="wp-image-284074"/><figcaption class="wp-element-caption">Lista de casos de assédio eleitoral, por Arte/MPT</figcaption></figure>

Com mais registros do que São Paulo, Minas e Paraíba, a Bahia já acumula 36 denúncias de assédio eleitoral no trabalho sendo investigados em inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os casos chegam por meio de denúncias anônimas, por representações de adversários dos candidatos que estariam se beneficiando da conduta ilegal e de outros órgãos do Judiciário, da sociedade civil e de outros ramos do Ministério Público. O assunte tem merecido atenção especial dos procuradores da unidade do MPT na Bahia, que promove campanha em redes sociais e tem levado o tema para as ruas, em panfletagens e abordagens diretas ao cidadão em terminais de passageiros da capital baiana.



Uma das ações de promoção do debate público sobre a prevenção ao uso do poder do empregador para interferir no voto e na expressão política é o projeto MPT Vai às Ruas. A ação acontece mais uma vez nesta quarta-feira (18/09) na Estação da Lapa, em Salvador, para esclarecer a população sobre o assédio eleitoral no trabalho. Procuradores e servidores do MPT vão conversar com as pessoas, distribuir cartilhas e folhetos para sensibilizar a população e esclarecer sobre as formas de identificar condutas ilegais, colher provas e fazer denúncias.



A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho. São 36 casos, seguida de São Paulo, com 31, Minas e Paraíba, com 14 cada. Dois municípios baianos chegaram a receber recomendações oficiais do MPT para adoção de medidas que reforcem a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha. Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público eleitoral. Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas, em que patrões estariam coagindo empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral.



Denúncias recebidas por instituições parceiras, como TRT5, MP-BA, MPF e Justiça Eleitoral e que envolvam assédio no trabalho também estão sendo encaminhadas e apuradas pelo MPT. “Diversas instituições públicas estão atuando juntas e em intensa parceria para garantir eleições livres e democráticas. Assinamos termos de cooperação e notas conjuntas com ramos do Ministério Público, instâncias do Judiciário e até com o movimento sindical para que todos coletem informações e compartilhem para que possamos adotar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias", explicou Maurício Brito.

Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) iniciou uma investigação para esclarecer as circunstâncias da morte de um adolescente de 14 anos enquanto ele operava uma máquina de moer ração em Retirolândia, no oeste baiano. 



O adolescente Ray Marques Moraes faleceu na última terça-feira, dia 21, após ser atingido no braço e na barriga por uma máquina de moer ração. De acordo com relatos de testemunhas, uma peça da máquina se soltou, atingindo o adolescente, resultando em uma significativa perda de sangue.&nbsp;



O&nbsp; irmão da vítima, que também operava a máquina no momento do acidente, tentou socorrê-lo, mas infelizmente, o jovem não resistiu e veio a óbito a caminho do hospital. Vale ressaltar que a máquina tinha sido adquirida um dia antes pelo pai deles.

Por Agência Brasil



A mais recente lista de trabalho análogo à escravidão incluiu 132 empregadores e excluiu outros 17, entre pessoas físicas e jurídicas. Na relação atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na última quarta-feira (5), constam 289 nomes, envolvidos em processos encerrados, isto é, em que não cabem mais recursos para as partes.



A inclusão de empregadores flagrados em situação ilegal é prevista na Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016, e feita desde 2003, sendo atualizada todo semestre. Os nomes permanecem na cadastro do governo federal por dois anos.



Os casos acrescentados à lista são dos períodos de 2018 a 2022. A maioria deles é do estado de Minas Gerais (35). Em segundo, terceiro e quarto lugares, aparecem Goiás (15), Piauí (13) e Pará (11). Também foram inseridos na lista oito casos do Maranhão, oito do Paraná, sete de Santa Catarina, sete da Bahia, seis do Mato Grosso do Sul, seis do Rio Grande do Sul, cinco do Mato Grosso, dois de Pernambuco, dois do Distrito Federal, dois de São Paulo, um do Ceará, um de Rondônia, um de Roraima, um do Rio Grande do Norte e um de Tocantins.



Pela atualização, observa-se, portanto, que em 18 estados e no Distrito Federal as equipes de fiscalização identificaram esse tipo de violação de direitos humanos. Conforme destacou o ministro da pasta, Luiz Marinho, no dia da divulgação da nova lista, somente neste início de ano, já foram realizados mais de 1 mil resgates de trabalhadores nessa condição.



<h2 class="wp-block-heading">O que é trabalho análogo à escravidão?</h2>



A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.



De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.



Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade.



Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar um dívida em dinheiro.



Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, divulgado em setembro de 2022, destaca que, no mundo todo, cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2021. A maioria dos casos (86%) ocorre no setor privado, e quase uma em cada oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões).



O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

A Justiça Federal de Brasília aceitou nesta sexta-feira (31), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal.



Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação tramita sob sigilo, como forma de preservar a intimidade das vítimas. 



O caso veio à tona no ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição.



Outras vítimas apareceram após a repercussão, que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco. Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso. 



Guimarães é alvo ainda de um outro processo, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa. O executivo sempre negou todas as acusações.



Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, disse que seu cliente é inocente e que ele confia na Justiça. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza de que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição”, disse o defensor.

Durante o ano de 2022, a Bahia registrou 17,3 mil notificações de acidentes de trabalho. Do total, foram registrados 112 óbitos. A atividade de atendimento hospitalar é o setor com maior número de notificações, que chegam a 2.242 casos. Técnicos de enfermagem foram os profissionais mais acidentados, com 1.257 casos.



Os dados foram divulgados na quarta-feira (29) pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Observatório SST), iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e diversos órgãos do governo federal.



Ao longo do último ano, o Observatório SST indicou que o Brasil teve 612,9 mil notificações de acidentes. Além disso, o número de óbitos provocados por esses acidentes chegou a 2,5 mil.



Segundo o Observatório SST, Salvador contabilizou 6.248 notificações de acidentes de trabalho e 24 óbitos, sendo a 8ª cidade com mais notificações, atrás de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Joinville (SC).



Além da capital baiana, as cidades que mais tiveram casos notificados no estado ao longo do último ano foram: Feira de Santana (1.082), Juazeiro (697), Vitória da Conquista (691) e Camaçari (664).

MPT

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