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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), acusa o gestor de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.



Além de Castro, o processo envolve o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). No total, 12 pessoas são investigadas, entre ex-secretários, parlamentares e aliados do governo estadual.



De acordo com o MPE, o grupo teria criado cerca de 27 mil cargos comissionados “fantasmas” para empregar cabos eleitorais e fortalecer a base política de Castro, o que, segundo as investigações, teria contribuído diretamente para sua reeleição.



A defesa do governador será conduzida por um time de advogados especializados em direito eleitoral, que devem apresentar argumentos para contestar as acusações e tentar manter o mandato de Cláudio Castro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação



A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).&nbsp;



O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Por Agência Brasil



No primeiro turno das eleições, realizada no último domingo (2), mais de 3,8 milhões de votos foram dados pelos eleitores brasileiros a candidatos ainda sem registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486954&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486954&amp;o=node">



Esses candidatos apareceram&nbsp;sub judice&nbsp;nos sistemas eleitorais, o que significa que, apesar de terem o nome na urna, suas candidaturas encontram-se ainda pendentes de alguma decisão judicial.



É o caso, por exemplo, do candidato&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/tre-rj-barra-candidatura-de-daniel-silveira-senador" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Daniel Silveira</a>&nbsp;(PTB-RJ), que disputou uma vaga ao senado pelo Rio de Janeiro e recebeu mais de 1,5 milhão de votos, ficando em terceiro lugar. Ele teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas ainda aguarda julgamento de recurso.



Pelas regras eleitorais, todos os votos dados a candidatos&nbsp;sub judice&nbsp;ficam numa espécie de suspensão, ao aguardo da decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a concessão ou não do registro da candidatura.



O votos&nbsp;sub judice&nbsp;são considerados para o cálculo dos percentuais na divulgação dos resultados, mas não entram, por exemplo, na conta feita pela Justiça Eleitoral para calcular quantas cadeiras caberá a cada partido na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais, o chamado quociente partidário.



Somente se o candidato vier a ter o registro deferido em decisão definitiva, seus votos passam a ser válidos, contando tanto para ele como para a contabilidade do quociente partidário, no caso das eleições para deputado federal e estadual ou distrital.



Porém, se o registro for negado em definitivo, tais votos ficam permanentemente nulos, sendo retirados inclusive da contabilização final da eleição, o que pode alterar os percentuais dos votos válidos recebidos pelos eleitos.



Segundo os dados da Justiça Eleitoral, das 26.979 candidaturas que apareceram nas urnas eletrônicas, 653 tiveram o registro negado num primeiro momento e aguardam o julgamento de recursos.



Outras 63 tiveram o registro deferido, mas ainda aguardam o julgamento de recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou de adversários contra suas candidaturas.



A situação atualizada de todas as candidaturas podem ser conferidas no <a href="https://divulgacandcontas.tse.jus.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">DivulgaCand</a>, portal oficial de divulgação criado pelo TSE.



Foto: Ilustração / Rádio Sociedade da Bahia

Por Agência Brasil



Os crimes de boca de urna, compra de votos e de violação do sigilo do voto motivaram as prisões em flagrante realizadas ontem (2) durante o primeiro turno das eleições.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486160&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486160&amp;o=node">



De acordo com balanço divulgado hoje (3) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 1.378 crimes eleitorais foram registrados durante a votação e 352 pessoas foram presas.



De acordo com a legislação eleitoral, quem foi preso em flagrante por boca de urna responderá a processo, que pode terminar com condenação a pena de seis meses a um ano de prisão. A condenação pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa de até R$ 15,9 mil.



A tentativa de violação do sigilo do voto pode levar à condenação de até dois anos de prisão. A compra de votos é punida com pena de prisão de até quatro anos e pagamento de multa.



<h2>Propaganda no dia da eleição</h2>



A Justiça Eleitoral registrou 4.872 denúncias de propaganda eleitoral no dia da eleição, que é proibida. Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, foram recebidas 37.026 denúncias.



As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo poderá acabar na condenação ao pagamento de multa pelo candidato, coligação ou partido.



Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou R$ 605 milhões em transferências suspeitas após análise da prestação de contas parcial de campanha, entregue pelos candidatos entre os dias 9 e&nbsp;13 de setembro.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483976&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483976&amp;o=node">



Ao todo, foram detectados 59.072 casos de doações ou gastos potencialmente irregulares, informou a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, os casos agora serão apurados “com o levantamento de provas materiais e de informações mais aprofundadas”.&nbsp;



As suspeitas foram alcançadas por meio do cruzamento de dados de diferentes órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf) e a Polícia Federal (PF).&nbsp;



No caso dos gastos, chama a atenção dos órgãos de controle quando, por exemplo, há fornecedores com número muito pequeno de funcionários, ou com um dos sócios como beneficiário de programas de transferência de renda como o Auxílio Brasil.&nbsp;Levantam suspeita também os casos de empresas criadas neste ano e tendo como sócio algum filiado a partido ou parente de candidato.&nbsp;



No lado das receitas, as principais suspeitas recaem sobre doações feitas por pessoas beneficiárias de programas sociais ou com renda incompatível com o valor doado. Foram identificados, por exemplo, seis doadores falecidos e 190 desempregados.&nbsp;



“Ainda despertou o interesse dos analistas 10.296 situações em que um mesmo candidato recebeu numerosas contribuições feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa”, disse o TSE.&nbsp;



Caberá agora ao Ministério Público Eleitoral (MPE) investigar esses casos suspeitos. Uma nova rodada de cruzamento de dados ocorrerá após a prestação de contas final do primeiro turno, que deve ser entregue por todos os candidatos até 2 de novembro.



Foto: Anderson de Almeida / Rádio Sociedade da Bahia

Por Agência Brasil



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que&nbsp;recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de&nbsp;irregularidades foram notificados&nbsp;entre 16 de agosto e&nbsp;ontem&nbsp;(12).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482108&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482108&amp;o=node">



As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).&nbsp;



O maior número de denúncias foi registrado em Pernambuco (1,5 mil), seguido por São Paulo (1,3 mil), Minas Gerais (1,1 mil) e Rio Grande do Sul (1 mil).&nbsp;



De acordo com os dados, foram recebidas 3,6 mil denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 3,4 mil a deputado federal, 1,4 mil a presidente e 738 a governador.&nbsp;



O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais&nbsp;<a href="https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680" target="_blank" rel="noreferrer noopener">App&nbsp;Store</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&amp;hl=pt_BR&amp;gl=US" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Google Play</a>&nbsp;ou por meio do&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/aplicativos-da-justica-eleitoral/pardal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site do TSE</a>.



Pela plataforma, também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.  



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

MPE

TSE julga possível cassação do governador do Rio nesta terça (4)

TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro

Mais de 3,8 milhões de votos foram para candidatos com pendências judiciais

Boca de urna e compra de votos motivaram prisões durante votação

TSE identifica R$ 605 milhões em transações suspeitas de campanhas

Justiça Eleitoral recebe 10,8 mil denúncias de propaganda irregular

Rádio Sociedade da Bahia