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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria do plen&aacute;rio para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (15), &agrave;s 10h. Os ministros v&atilde;o analisar o processo que re&uacute;ne um relat&oacute;rio da Pol&iacute;cia Federal com men&ccedil;&otilde;es ao ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decis&atilde;o de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a.
Fachin tamb&eacute;m determinou a suspens&atilde;o de procedimentos que possam resultar em investiga&ccedil;&otilde;es contra ministros do STF. Com a medida, a peti&ccedil;&atilde;o que trata de uma poss&iacute;vel investiga&ccedil;&atilde;o contra Moraes, relatada por Mendon&ccedil;a, fica suspensa at&eacute; nova decis&atilde;o. O presidente da Corte afirmou que a medida busca evitar conflitos e sobreposi&ccedil;&otilde;es entre decis&otilde;es dos ministros.
A decis&atilde;o ocorre em meio &agrave; crise interna do Supremo, ap&oacute;s uma sequ&ecirc;ncia de decis&otilde;es envolvendo Moraes, Mendon&ccedil;a e Fl&aacute;vio Dino. Fachin apontou risco de decis&otilde;es contradit&oacute;rias e afirmou que cabe &agrave; Presid&ecirc;ncia preservar a ordem e a integridade do tribunal. O prazo para Mendon&ccedil;a se manifestar sobre os questionamentos feitos por Moraes termina no dia 21.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra o presidente Lula. A Polícia Federal (PF) tem 60 dias para investigar publicações em que o parlamentar associa o atual presidente ao tráfico internacional, lavagem de dinheiro e suporte ao terrorismo.



A investigação, solicitada pela PF com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), foca em postagens feitas na rede social X (antigo Twitter), que atribuía o presidente aos crimes, além de associar a imagem de Lula à prisão do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmando que o brasileiro "será delatado". Segundo o parecer da Procuradoria, o senador atribuiu crimes falsos a Lula de forma pública e vexatória para milhares de usuários na internet.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados por disseminar desinformação contra o sistema eleitoral e instituições em 2022. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, encerrando qualquer possibilidade de recurso para o chamado "Núcleo 4" da trama golpista.



Três militares já foram detidos nesta manhã: o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida. O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já estava sob custódia preventiva, teve sua pena convertida em definitiva por determinação judicial.



Outros condenados ainda não foram capturados, como Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, considerado foragido desde o ano passado, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, que se encontra nos Estados Unidos. Não há confirmação sobre a prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros até o momento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar por um período temporário de 90 dias. A decisão, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseia-se no estado de saúde do político, que demanda cuidados constantes não supridos pelo sistema prisional.



A medida impõe regras rígidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições severas a visitas, permitidas apenas aos filhos em horários específicos. O descumprimento de qualquer norma ou medida cautelar resultará na revogação imediata do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.



Durante a recuperação, todas as demais visitas estão suspensas para evitar riscos de infecção e garantir um ambiente controlado. Relatórios do hospital DF Star indicam melhora progressiva no quadro do ex-presidente, que está internado desde 13 de março, mas a manutenção da domiciliar será reavaliada após o prazo estipulado.

<a href="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Após apresentar melhora no quadro de broncopneumonia bacteriana,</a> o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o cumprimento de prisão domiciliar humanitária, por motivos de saúde. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do ex-mandatário exige monitoramento integral e constante.



A manifestação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por crimes contra a democracia. A defesa reforça que a transferência para o regime domiciliar é urgente devido ao risco de novos episódios de mal súbito e à fragilidade clínica do político, de 71 anos.



Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, mas tem previsão de deixar a UTI nas próximas 24 horas. Ele foi hospitalizado após passar mal na cela da Polícia Militar onde estava detido, apresentando baixa oxigenação e sudorese antes do diagnóstico de pneumonia por aspiração.

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora e deve deixar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star nas próximas 24 horas, conforme boletim médico desta segunda-feira (23). Ele está internado em Brasília desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.



O tratamento atual envolve antibioticoterapia endovenosa e fisioterapia respiratória para garantir uma evolução clínica. Bolsonaro passará a ocupar um quarto comum da unidade hospitalar assim que receber a alta da UTI, mantendo o suporte médico necessário.



No âmbito jurídico, <a href="https://sociedadeonline.com/pgr-se-manifesta-favoravelmente-a-prisao-domiciliar-de-bolsonaro/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/pgr-se-manifesta-favoravelmente-a-prisao-domiciliar-de-bolsonaro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente.</a> O parecer, motivado por um pedido da defesa, será agora analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de visitas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso. A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou que os encontros terão caráter estritamente pessoal, sem finalidade política ou jurídica. Com isso, Moraes permitiu a entrada dos parlamentares no local onde Bolsonaro está custodiado, desde que sejam respeitadas as regras do sistema prisional.



De acordo com a autorização, no dia 18 de fevereiro Bolsonaro poderá receber os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ). Já os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) devem visitá-lo no dia 21. O ex-presidente está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, área destinada a presos com prerrogativas especiais, e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11), que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial realizada por profissionais da Polícia Federal no prazo de 15 dias. A decisão atende parcialmente ao pedido da defesa que solicitou autorização para cirurgias, mas Moraes ressaltou que os laudos apresentados não são recentes e que até o momento não há indícios de urgência. Bolsonaro está preso na Superintendência da PF, em Brasília, desde 22 de novembro, onde recebe atendimento médico contínuo.



A defesa argumenta que o ex-presidente sente dores na região inguinal e precisa de internação para procedimentos cirúrgicos, além de solicitar prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, com execução iniciada em 25 de novembro. O pedido de transferência para um hospital particular será analisado após a conclusão da perícia oficial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou hoje o pedido apresentado pelas defesas de Filipe Martins e Mário Fernandes para que o ministro Luiz Fux integrasse o julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Moraes afirmou que a solicitação não tinha qualquer fundamento, já que Fux mudou de turma por decisão própria e, portanto, não poderia participar dessa análise. Apesar da negativa, o advogado de Martins insistiu em novos pedidos, que também foram recusados, chegando a prolongar sua fala mesmo após ter o microfone desligado.



A sessão prosseguiu com a leitura do relatório e, na sequência, com a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet. Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e ações voltadas a fragilizar o Estado Democrático de Direito. A Procuradoria aponta a participação do grupo na elaboração da minuta golpista, no planejamento de atentados contra autoridades e em operações ilegais para influenciar o processo eleitoral. Todos os réus negam envolvimento. O Supremo já condenou integrantes de outros núcleos da investigação, enquanto o julgamento do núcleo 5 ainda não tem previsão.

MORAES

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Rádio Sociedade da Bahia