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Por Agência Brasil



O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1491907&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1491907&amp;o=node">



A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da capital, que também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros aguardará o julgamento em liberdade.



A juíza considerou que o ex-vereador deve permanecer preso por necessidade de assegurar a ordem pública, pelos demais processos penais a que ele responde, "alguns dos quais por fatos análogos e com utilização de modus operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de voltar a delinquir".



Quanto a Monique, a magistrada destaca que a ré não descumpriu as condições impostas para sua soltura, obteve habeas corpus em seu favor e não deu causa para reversão da medida. "Reconheço-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade", considerou.



Na decisão, a juíza absolveu os réus pelo crime de fraude processual e também considerou Monique inocente das acusações de tortura e falsidade ideológica. A magistrada ainda considerou que não há provas suficientes para que Jairinho responda pelo crime de coação no curso do processo.



A defesa de Jairinho, entre outras alegações, contesta os laudos dos peritos e nega que tenha havido homicídio do menino de 4 anos de idade. Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na residência onde vivia o casal, na Barra da Tijuca, na madrugada do dia 8 de março. Levado ao hospital com múltiplas lesões corporais, o menino teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.



A juíza Elizabeth Louro considerou em sua decisão que as conclusões do processo afastam de forma inconteste as possibilidades de queda ou acidente doméstico como causas para o estado clínico em que a vítima chegou ao hospital.



"Tais conclusões, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, não são apenas técnicas, mas também plenamente consonantes com o raciocínio e o senso comum do homem médio", destacou.



Para a 2ª Promotoria de Justiça, Jairinho, mediante ação contundente exercida contra Henry, causou lesões graves no garoto, que ocasionaram a morte da criança. Monique, por sua vez, teria se omitido da própria responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio do filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada teria feito para evitá-las.



De acordo com a denúncia, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador”.



Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou&nbsp;hoje&nbsp;(27) a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros e, no mesmo julgamento, negou a soltura de Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho. Ambos são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, de 4 anos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484562&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484562&amp;o=node">



Monique foi solta no mês passado, após decisão monocrática (individual) do relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio&nbsp;de Janeiro&nbsp;(MP-RJ) recorreram, mas a&nbsp;Quinta&nbsp;Turma manteve a revogação da prisão.



Os membros do MP alegaram risco de que ela atrapalhasse as investigações, por haver indícios de que buscou coagir testemunhas, por exemplo. Noronha afirmou, contudo, não estarem atendidas as condições para a prisão preventiva no caso dela.



“Não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social”, afirmou o ministro, que destacou a conclusão da instrução processual como suficiente para a soltura de Monique.



A defesa de dr. Jairinho, por sua vez, havia pedido a extensão da medida a seu cliente, mas os ministros da&nbsp;Quinta&nbsp;Turma entenderam que isso não seria possível, pois sua situação seria diferente da de Monique. Isso porque ele foi denunciado por participação ativa no crime&nbsp;e não por crime omissivo, como ela.



A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;tenta contato com as defesas dos acusados.



<h2>Lembre o caso</h2>



Monique é acusada, juntamente com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, dr. Jairinho, de ter participado da morte de&nbsp;seu filho, Henry Borel, de 4 anos, no dia&nbsp;8 de março de 2021.



O menino morreu após ser levado desacordado para o hospital pelos dois. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia.



Recentemente, o Ministério Público pediu que Monique e Jairinho sejam <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/mp-pede-que-dr-jairinho-e-monique-medeiros-passem-por-juri-popular" target="_blank" rel="noreferrer noopener">levados a júri popular</a>, julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação.



Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Monique Medeiros

Mãe e padrasto de Henry Borel vão a júri popular

Caso Henry: STJ confirma soltura de Monique e prisão de Dr. Jairinho

Rádio Sociedade da Bahia