O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocou no ar, nesta segunda-feira (8), o portal gov.br/captura, que reúne a relação dos 216 criminosos mais procurados do país. A lista foi construída em parceria com os estados, que indicaram seus alvos prioritários a partir de critérios técnicos.



Segundo o ministério, cada unidade federativa selecionou oito foragidos com base em uma matriz que considera fatores como gravidade dos crimes, possível ligação com facções, existência de vários mandados de prisão e atuação além das fronteiras estaduais. O objetivo é concentrar esforços na captura de suspeitos classificados como de alto risco.



Em nota, o MJSP destacou que a criação da lista nacional fortalece a integração entre governos estaduais e federal e amplia a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas. A nova plataforma também facilita o compartilhamento de informações entre forças de segurança e incentiva a participação da sociedade.



As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190 e 197. O site integra o Programa Captura, iniciativa voltada à identificação e prisão de criminosos perigosos. O ministério anunciou ainda que uma célula operacional do programa será implantada no Rio de Janeiro.

POR AGÊNCIA BRASIL



O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636725&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636725&amp;o=node">



O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização irregular de sinal de televisão por assinatura, conhecida como "gatonet" ou "TV box".



Segundo o MJSP, se o projeto for aprovado, passará a a ser crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal.&nbsp;



"O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados - incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas - também será enquadrada como crime grave.



Ainda de acordo com a proposição, "também incorrerá nesse crime quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, bem relacionado ao aludido serviço".



<h4 class="wp-block-heading">Novas penas</h4>



No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos, ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).



A punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.



A proposta também abrange a receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com a mudança, essa brecha será fechada.



A comercialização de gatonet ou TV box será equiparada à receptação qualificada, para combater o desvio ilegal de sinais audiovisuais e a concorrência desleal. A jurisprudência atual não permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia elétrica, justificando a necessidade de tipificação específica.



A utilização de produtos não homologados, como os equipamentos de telecomunicação piratas, tem sido alvo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde 2023 retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões.

Após ser flagrado pelas equipes da Delegacia de Repressão e Combate a Crimes Contra e o Adolescente (Dercca) com uma grande quantidade de pornografia infantojuvenil, o gerente comercial de um hotel foi capturado em flagrante em sua casa, na manhã desta terça-feira (6). O caso aconteceu no bairro da Pituba.



No imóvel foram apreendidos dois computadores, HDs externos, pen drive, disquetes, CDs e roteadores para serem periciados. Em um dos equipamentos foram achados cerca de 503 gigas de pornografia infantil.



Alvo de mandado de busca e apreensão, o homem foi preso e autuado em flagrante pela posse do material.



A 10ª fase da Operação Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), acontece em 16 estados e cinco países.



Confira as imagens da operação:



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/12/WhatsApp-Image-2022-12-06-at-9.59.45-AM-1.jpeg" alt="" class="wp-image-242659"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Márcia Santana</figcaption></figure>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/12/WhatsApp-Image-2022-12-06-at-9.59.46-AM.jpeg" alt="" class="wp-image-242660"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Márcia Santana</figcaption></figure>



Imagens: Márcia Santana

Na manhã desta terça-feira (6), a Polícia Civil da Bahia iniciou a 10ª fase da ‘Operação Luz na Infância’, de combate a exploração sexual infantojuvenil na internet. A ação, Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será realizada em 16 estados e cinco países.



A Delegacia de Combate e Repressão a Crimes Contra Criança e o Adolescente (Dercca) cumpre mandados de busca e apreensão em dois bairros da capital baiana e no interior do Estado.



No Brasil, a operação acontece nos Estados do Amazonas, Espírito Santo, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.



Imagem: Márcia Santana

Por Agência Brasil



O&nbsp;Diário Oficial da União&nbsp;publica, nesta segunda-feira (17),&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-200-de-14-de-outubro-de-2022-436380035" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública</a>&nbsp;que prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), na Terra Indígena Camicuã, no estado do Amazonas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488264&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488264&amp;o=node">



Os militares vão atuar nas ações de preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e preservação do patrimônio. As atividades serão em caráter episódico e planejado, por 90 dias, até 12 de janeiro de 2023.



De acordo com o documento assinado pelo ministro Anderson Torres, o número de militares a ser disponibilizados obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.



A Terra Indígena Camicuã foi homologada pelo&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0381.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Decreto nº 381, de 24 de dezembro de 1991</a>. A demarcação administrativa foi realizada pela Funai. A terra é habitada pelo grupo indígena Apurinã, e está localizada no município amazonense de Boca do Acre.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil



Os crimes de boca de urna, compra de votos e de violação do sigilo do voto motivaram as prisões em flagrante realizadas ontem (2) durante o primeiro turno das eleições.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486160&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486160&amp;o=node">



De acordo com balanço divulgado hoje (3) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 1.378 crimes eleitorais foram registrados durante a votação e 352 pessoas foram presas.



De acordo com a legislação eleitoral, quem foi preso em flagrante por boca de urna responderá a processo, que pode terminar com condenação a pena de seis meses a um ano de prisão. A condenação pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa de até R$ 15,9 mil.



A tentativa de violação do sigilo do voto pode levar à condenação de até dois anos de prisão. A compra de votos é punida com pena de prisão de até quatro anos e pagamento de multa.



<h2>Propaganda no dia da eleição</h2>



A Justiça Eleitoral registrou 4.872 denúncias de propaganda eleitoral no dia da eleição, que é proibida. Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, foram recebidas 37.026 denúncias.



As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo poderá acabar na condenação ao pagamento de multa pelo candidato, coligação ou partido.



Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Sete mandados de prisão foram cumpridos por policiais do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), na manhã desta quarta-feira (14), durante a Operação Nacional intitulada ‘Cangalha’. As ações ocorreram no município de Camaçari.



Os envolvidos em homicídios e tráfico de drogas estavam foragidos. A Operação Cangalha tem o objetivo de combater o crime organizado nos estados do Nordeste, as forças de segurança pública estaduais e federais realizaram, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).



Os presos foram encaminhados para a sede da 18ª Delegacia Territorial de Camaçari, onde seguem à disposição do Poder Judiciário. Participaram também da ação policiais da 33ª Delegacia Territorial (DT/Monte Gordo) e contou com o apoio da Polícia Militar.



Foto: Divulgação/Ascom-PC

MJSP

Novo site lista os criminosos mais procurados do Brasil

Projeto de Lei quer aumentar pena para quem compra celular roubado

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Boca de urna e compra de votos motivaram prisões durante votação

Sete envolvidos com o crime organizado são presos em Camaçari

Rádio Sociedade da Bahia