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Por Agência Brasil



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612214&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612214&amp;o=node">



Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.



Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. André Mendonça foi sorteado como relator e, nesta sexta-feira (13), encaminhou o processo para manifestação da PGR.



Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.



As denúncias contra Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias&nbsp;Metrópoles&nbsp;na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização&nbsp;Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro.

Por Agência Brasil



Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1574327&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1574327&amp;o=node">



Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.



O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão.&nbsp;



Em postagem nas redes sociais,&nbsp; o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um "imperativo civilizatório".



"A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável", escreveu.



A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela "irresponsabilidade" de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.



"É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe", completou a ministra.



Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve "qualquer irregularidade" nas informações publicadas&nbsp; e que as postagens foram feitas com os "dados disponíveis no momento".



"O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas", declarou.



FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

ministro Silvio Almeida

STF cobra manifestação da PGR sobre Almeida

Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de jovem

Rádio Sociedade da Bahia