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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o advogado Wellington César Lima e Silva para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O convite foi feito durante reunião no Palácio do Planalto, na terça-feira (13), e a decisão foi confirmada oficialmente por meio de nota divulgada pela Presidência da República.



A nomeação deve ser formalizada ainda hoje, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Wellington Lima e Silva assume a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se desligou do cargo após apresentar pedido de exoneração ao presidente.



Antes de retornar ao ministério, Wellington exercia a função de advogado-geral da Petrobras. Esta será sua segunda passagem pela chefia da pasta da Justiça, cargo que já ocupou durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na atual gestão, ele atuava como secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.



Ao longo da carreira, Wellington Lima e Silva acumulou experiência no sistema de Justiça, tendo sido procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos no estado. Já Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, havia assumido o ministério em fevereiro de 2024 e deixou o posto alegando motivos pessoais e familiares.

O governo federal lança um programa de combate a organizações criminosas nesta segunda-feira (2).



Segundo informações do ministro da Justiça, Flávio Dino, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) já era debatido na pasta há três meses.



Ainda de acordo com Dino, um dos objetivos é desestruturar as formas pelo quais as quadrilhas conseguem obter dinheiro. Outro investimento do programa será em ações de inteligência e investigação.



"O Programa ENFOC, destinado a fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas, foi elaborado nos últimos 3 meses, com participação de profissionais federais e estaduais. O Enfoc prioriza ações de investigação, inteligência e descapitalização das quadrilhas", escreveu Dino nas redes sociais.

Por Agência Brasil



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, informou, nesta quinta-feira (6), que determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação interestadual de organismos nazistas. A medida foi anunciada em publicação nas redes sociais.



“Assinei agora determinação à Polícia Federal para que instaure inquérito policial sobre organismos nazistas e/ou neonazistas no Brasil, já que há indícios de atuação interestadual. Há possível configuração de crimes previstos na<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Lei 7.716/89</a>”, anunciou o ministro.



A lei&nbsp;prevê punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.



A determinação ocorre após ataque a uma creche em Blumenau (SC), onde um homem invadiu a unidade, matou e feriu crianças. Na semana passada, uma escola em São Paulo também foi alvo de um atentado e uma professora foi morta.



No mês passado, o massacre na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), completou quatro anos. O crime resultou na morte de sete pessoas e os autores, que eram ex-alunos da instituição de ensino, se suicidaram após a tragédia.



De acordo com as investigações, os autores do crime eram ativos em fóruns da internet, onde predominam os discursos de ódio misóginos, supremacismo branco,&nbsp;bullying&nbsp;e nazismo. Esses discursos continuam reverberando entre a juventude.



Um relatório com diagnóstico desse tipo de violência nas escolas e possíveis soluções foi elaborado na transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2022, intitulado “O extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental.”



O documento mostra que&nbsp;no Brasil - desde a primeira década dos anos 2000 - houve 16 ataques em escolas, dos quais quatro no segundo semestre do ano passado, com 35 mortos&nbsp;e 72 feridos.



Ontem (5), o governo se comprometeu com ações de promoção à cultura de paz e não violência na sociedade e instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. O ministro Flávio Dino também anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país.

Ministro da Justiça

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Rádio Sociedade da Bahia