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O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de um processo que re&uacute;ne informa&ccedil;&otilde;es sobre pagamentos relacionados ao empres&aacute;rio Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A decis&atilde;o ocorreu ap&oacute;s solicita&ccedil;&atilde;o do presidente da Corte, Edson Fachin. O processo re&uacute;ne tr&ecirc;s documentos, entre eles um pedido da Pol&iacute;cia Federal para ter acesso a relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) durante a investiga&ccedil;&atilde;o sobre a poss&iacute;vel movimenta&ccedil;&atilde;o de recursos il&iacute;citos. Segundo a PF, parte das informa&ccedil;&otilde;es n&atilde;o foi disponibilizada pelo &oacute;rg&atilde;o porque os relat&oacute;rios mencionavam pessoas que poderiam ter foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o.
Entre os dados tornados p&uacute;blicos est&atilde;o registros de pagamentos atribu&iacute;dos a Vorcaro. Um dos principais valores &eacute; de mais de R$ 57 milh&otilde;es destinados &agrave; Igreja Batista da Lagoinha entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. O documento tamb&eacute;m aponta um repasse de aproximadamente R$ 22 mil para Luiz Phillipi Machado de Moraes Mour&atilde;o, conhecido como Sic&aacute;rio e apontado nas investiga&ccedil;&otilde;es como integrante da estrutura ligada a Vorcaro. O levantamento do sigilo havia sido solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo (13), com manifesta&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou, para esta segunda-feira (23), uma nova reunião com integrantes da Polícia Federal (PF) que atuam nos inquéritos envolvendo o Banco Master. O objetivo é atualizar o andamento das investigações e definir os próximos passos das apurações.



Relator do caso após a saída do ministro Dias Toffoli, Mendonça já havia se reunido com delegados no último dia 13 para conhecer os detalhes do inquérito antes de adotar providências. A PF deve apresentar nas próximas semanas o relatório da investigação sobre a tentativa de compra do banco pelo Banco de Brasília, enquanto outras frentes seguem em curso, incluindo a segunda fase da operação Compliance Zero.



Em decisões recentes, o ministro ampliou a autonomia da PF para realização de perícias e restabeleceu o acesso integral aos materiais apreendidos, entre eles o celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele também reduziu o nível de sigilo do inquérito em tramitação na Corte.

Por Agência Brasil



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482551&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482551&amp;o=node">



Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (09) e será finalizado nesta sexta-feira (16). 



No dia&nbsp;4 de setembro, Barroso atendeu&nbsp;pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.&nbsp;



Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.&nbsp;



Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.&nbsp;&nbsp;



Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.&nbsp;



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras&nbsp;terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.&nbsp;



Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.&nbsp;



<h2>Atualização:</h2>



O ministro Luiz Fux também votou para manter a suspensão do piso da enfermagem. O placar está 7 x 3 pela suspensão. Falta o voto da presidente, Rosa Weber.



Foto: Antonio Augusto / Secom - TSE

ministro André Mendonça

Mendonça libera relatório com pagamentos de Vorcaro

Mendonça convoca nova reunião com a PF sobre o caso Banco Master

Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem

Rádio Sociedade da Bahia