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POR AGÊNCIA BRASIL



Em Rondônia, presidente criticou pedido de anistia feito pela oposição



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (8), em Porto Velho (RO), que Jair Bolsonaro está tendo presunção de inocência e o direito de se defender, o que ele não teve quando foi preso em 2018. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).



Regularização fundiária



Lula assinou, junto com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, a concessão de 120 títulos de propriedades rurais para agricultores familiares em 23 municípios do estado.&nbsp;Também foi assinado um decreto de renegociação de títulos na Amazônia Legal.&nbsp;



O presidente assinou 71 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, que possibilitam o acesso à terra por meio de financiamento com condições subsidiadas a agricultores familiares. O valor total dos contratos é de R$ 13,5 milhões. 



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Durante o evento, o presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram a ordem de serviço para implantação da ponte binacional sobre o Rio Mamoré, que ligará Guajará-Mirim (RO) a Guayaramerín (Bolívia).&nbsp;A obra, prevista no Novo PAC, terá 1,22 km de extensão, 17,3 metros de largura e custo estimado em R$ 421 milhões. A previsão é que a construção leve 36 meses e beneficie diretamente mais de 180 mil pessoas na região de fronteira, fortalecendo a integração sul-americana.

Da Agência Brasil



Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/pacote-de-corte-de-gastos-deve-ser-anunciado-nesta-semana-diz-haddad">&nbsp;pacote de corte de gastos obrigatórios</a>&nbsp;será apresentado a outros ministérios nesta terça-feira (5), informou nesta noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta disse que a reunião desta segunda-feira (4) à tarde serviu para a discussão do quadro fiscal do país e o detalhamento das propostas em discussão pelo governo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1618324&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1618324&amp;o=node">



“Nesta terça, outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações”, informou a pasta.



Realizada no fim da tarde, a segunda reunião do dia entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durou cerca de três horas. Também compareceram ao encontro as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.



Pela manhã, Haddad e vários ministros reuniram-se com o presidente Lula para fazer o balanço das ações do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, presidido pelo Brasil neste ano. Além de Haddad e Lula, o encontro reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).



Durante o fim de semana, informou Haddad, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.



A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad cancelou a viagem à Europa prevista para esta semana. Oficialmente, a pasta informou que o ministro permanecerá em Brasília, “dedicado a temas domésticos”.&nbsp;

Por Agência Brasil



O governo federal tentará reverter mudanças em atribuições de ministérios aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1535637&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1535637&amp;o=node">



O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).



O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (24) e ainda deverá passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho, para não perder a validade.



“A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos em que a MP ainda tramitará, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva à imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Nesta quinta-feira (25), Lula fez encontro, no Palácio do Planalto, para analisar a situação dos dois ministérios e definir as estratégias para reverter as mudanças. Estavam presentes as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, além dos parlamentares líderes do governo, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner e o deputado José Guimarães.



Questionado sobre o possível esvaziamento de poder do MMA e do MPI, o ministro Padilha disse que isso não impede a implementação do programa político do governo do Lula, “que coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento”, independentemente do texto final que será aprovado. “Isso aqui não é ministério isolado, é um time coordenado e articulado”, disse.



“O governo tem instrumentos que não impedem, que qualquer mudança de troca de competências que o Congresso Nacional possa vir a fazer, não impedem que a ação do governo, a ação dos seus ministros e ministras, seus responsáveis, continuem a agenda de sustentabilidade, que tem tido, já na largada do governo, resultados muito positivos, como a redução de mais de 42% do desmatamento na Amazônia. A ministra Marina trouxe esses dados, e o protagonismo do Brasil na agenda ambiental e de mudança climática no Brasil e no mundo”, ressaltou Padilha.



O ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que o relatório trouxe muitos avanços e que consolida a criação de 37 ministérios do governo Lula.



“O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum órgão, não tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda política. Nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com o seu relator, para buscar, até a votação no plenário, os aprimoramentos necessários”, disse.



Padilha destacou, ainda, que não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização para reverter as mudanças. “Esse é um governo que respeita a relação e o papel que tem o Congresso Nacional, de construir a solução pela política e no diálogo, respeitando o processo legislativo”, acrescentou.



As ministras Marina Silva e Sônia Guajajara não acompanharam a coletiva de imprensa após a reunião, junto aos outros ministros e líderes do governo.



Ontem (25), em discurso em São Paulo, Lula minimizou as mudanças e afirmou que vai manter o diálogo com os parlamentares. Mesmo que as mudanças feitas pelo relator Bulhões sejam mantidas, Lula ainda terá a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.



<h2 class="wp-block-heading">Mudanças</h2>



Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o relatório aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.



Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.



O relatório ainda retira da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.



O texto do deputado Isnaldo Bulhões também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública.



Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a Conab pertencia antes.



Segundo&nbsp;o parecer, serão atribuições do Mapa a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Rui Costa (PT) explicou que a reunião ministerial agendada para esta sexta-feira (6) servirá para conversar e alinhar as estratégias e medidas a serem tomadas pelo governo. A fala do ministro da Casa Civil foi uma reação aos burburinhos nos corredores dos ministérios sobre o motivo do reunião ser um "freio de arrumação" no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



"É uma reunião para garantir a estratégia que o presidente está pedindo para todos os ministros: que governem de forma transversal. Ou seja, um ministro ajudando o outro", disse em entrevista à CNN Brasil na tarde desta quinta-feira (5).



Rui comparou a equipe ministerial com a seleção argentina de futebol, campeã da última Copa do Mundo, ao enaltecer a coletividade que deve existir em torno das ações do Planalto. "O espírito é esse", complementou.

Ministérios

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Rádio Sociedade da Bahia