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<h6 class="wp-block-heading">Silvana Oliveira recebeu no Conexão Sociedade desta segunda-feira (28), Carolina Novais, que é Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e comentou sobre os 10 anos da PEC das domésticas</h6>



A lei das domésticas, ou PEC das domésticas, foi aprovada em 2 de abril de 2013, no governo da presidente Dilma Rousseff, após três anos de tramitação e polêmicas. A PEC das domésticas alterou a constituição federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.



“É uma legislação que já tem um período considerável de tempo, para que as pessoas se habituem com as novas regras a respeito do trabalho doméstico. Que foi conquistada de forma muito lenta e incipiente, a gente sabe do histórico dessas conquistas, a sociedade brasileira se fundou na diferenciação desse tipo de trabalhador, que é o trabalhador doméstico por conta das nossas bases históricas, escravocratas, o racismo estrutural que a gente carrega na nossa bagagem social.” dispara Carolina Novais.&nbsp;



Para que ocorra a diminuição nos casos deste tipo de crime, é necessário que os trabalhadores estejam cientes dos seus direitos para recorrer nos casos de abusos trabalhistas.&nbsp;



“É preciso um trabalho árduo de conscientização, tanto de empregados, para que tenha noção da sua dignidade, do seu papel, enquanto trabalhadores titulares de importantes direitos que estão aí previstos expressamente na legislação e também dos empregadores que saibam tratar os empregados, conforme eles merecem e está previsto na lei.” explica a Procuradora.



Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 92% das pessoas que trabalham em ambiente doméstico são mulheres, desse universo, mais de 65% são mulheres negras, boa parte trabalhando na informalidade. Somente em 2023, foram registradas no painel de dados da ouvidoria 5,3 mil violações relacionadas às condições de trabalho análogo à escravidão. Até o momento, em 2024, as violações alcançaram 1,7 mil registros.



“Eu não posso me furtar de uma atuação importante do Ministério Público do Trabalho, eu estou desde o ano de 2021, vice-coordenadora de combate ao trabalho escravo na Bahia e em razão desse papel, tenho participado de diversas operações de combate ao trabalho escravo, juntamente a outros órgãos. E nessas operações, o número de pessoas resgatadas ele cresce a cada ano, a gente percebe que a escravidão contemporânea é uma realidade que está longe de não existir na nossa sociedade, é algo muito mais comum do que se pensa.” concluiu Carolina Novais.  



Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: 



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-4-3 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.youtube.com/watch?v=KWIcho1fNE4
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POR AGÊNCIA BRASIL



Número é quatro vezes superior ao do primeiro turno de 2022



A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613049&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613049&amp;o=node">



Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.



Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.



“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.



Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.



O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.



<h2 class="wp-block-heading">Ocorrências&nbsp;</h2>



Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais&nbsp; lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.



Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.&nbsp;



O MPT repassou à&nbsp;Agência Brasil&nbsp;a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.



A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.



Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.



Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.



<h2 class="wp-block-heading">Legislação&nbsp;</h2>



Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.



O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.



Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.



As denúncias podem ser feitas pelo <a href="https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie">site do Ministério Público do Trabalho</a>.







<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2024/09/whatsapp_image_2024-09-19_at_19.11.08.webp" alt="" class="wp-image-284074"/><figcaption class="wp-element-caption">Lista de casos de assédio eleitoral, por Arte/MPT</figcaption></figure>

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Lei das domésticas: Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Carolina Novais, discute sobre as influências da PEC após 10 anos

MPT já registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral

Rádio Sociedade da Bahia