A Bahia reforça a fiscalização nas eleições municipais deste domingo (6) com 200 promotores de Justiça mobilizados, sendo 180 no interior e 19 na capital. Desde agosto, o Ministério Público (MP) tem orientado os candidatos sobre as proibições legais, especialmente para agentes públicos, a fim de prevenir favorecimentos nas candidaturas.



Millen Castro, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do MP-BA, destacou que os promotores estarão nas seções eleitorais para receber denúncias e garantir o exercício do voto. As atividades do MP seguirão após o dia 6, com investigações em curso para responsabilizar infratores até a diplomação.



Até a última quinta-feira (4), o MP da Bahia havia registrado 1.190 supostas irregularidades, incluindo assédio eleitoral e corrupção, resultando em 487 procedimentos, como denúncias criminais e ações.



No total, 32.877 candidatos concorrem a vagas nas Câmaras de Vereadores, com um eleitorado de 11.283.507 pessoas, sendo 52% mulheres e 48% homens, segundo o ‘Guia das Eleições 2024’ do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Aproximadamente 700 notícias de irregularidades foram arquivadas por falta de provas.

Os apostadores que possuem saldo em empresas de apostas eletrônicas não autorizadas têm um prazo de oito dias, a partir desta terça-feira (1º), para realizar a retirada dos valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a cerca de 600 sites que não obtiveram autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.



O Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 199 marcas autorizadas, e os usuários devem consultá-la para verificar se seus sites estão em conformidade. Aqueles que encontrarem suas apostas em sites irregulares devem agir rapidamente para evitar prejuízos. A lista está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), onde 180 empresas solicitaram autorização até o dia 30 de setembro.



Para efetuar a retirada, os apostadores devem acessar o site ou aplicativo da aposta, clicar na área do saldo e selecionar a opção de saque. As retiradas podem ser feitas via Pix ou TED, sendo o Pix a opção mais ágil, já que permite transações instantâneas.



Em casos de não recebimento do dinheiro, o usuário deve contatar o suporte do aplicativo e, se necessário, registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Caso não haja resposta, o apostador pode ser vítima de fraude, devendo registrar ocorrência policial e buscar assistência do Ministério Público.



A Anatel será responsável por bloquear os portais irregulares, em uma operação semelhante ao encerramento do X (antigo Twitter) no Brasil. A fiscalização das empresas autorizadas ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em parceria com a Anatel, Banco Central e o Ministério da Justiça. A lista de autorizadas poderá ser atualizada, com novas liberações previstas até 2025.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, entre os dias 18 e 20 de setembro, a geração de mídias das urnas eletrônicas nas 19 zonas eleitorais de Salvador e diversas zonas do interior do estado. 



Em Salvador, o evento ocorrerá na quarta-feira (18), às 9h, conduzido pelos juízes eleitorais. A cerimônia vai contar com a presença de representantes do Ministério Público, OAB, partidos e coligações, além de ser aberta ao público nos cartórios eleitorais.



O processo envolve a gravação dos sistemas de votação e operacional, a lista de eleitores por seção, os candidatos e suas fotos em pen drives, além da preparação das mídias de resultado. Essas mídias serão usadas na cerimônia de preparação das urnas, prevista entre 23/9 e 3/10. A Bahia utilizará 39.765 urnas eletrônicas, sendo 5.543 em Salvador.



A atividade será realizada em todas as zonas eleitorais do estado até 20 de setembro. Candidatos com registros pendentes de julgamento terão seus nomes mantidos nas urnas, com os votos condicionados à decisão superior.

O Ministério Público estadual denunciou o caseiro Anderson da Hora Santos por feminicídio e violação do cadáver de Marileide Santos Silva, morta no condomínio Villas do Atlântico, em Lauro de Fretas, na região metropolitana de Salvador. Anderson trabalhava como caseiro na residência da vítima. A denúncia, apresentada nesta quarta-feira (22), também qualifica o crime por ter sido cometido para assegurar a execução de outro.



De acordo com a denúncia, Anderson morava na casa de Marileide, onde trabalhava havia seis anos. A vítima foi encontrada morta no jardim de casa, no dia 21 de setembro, já em estado de putrefação, com lesões na região da cabeça, sobre uma colcha e duas almofadas. O denunciado foi encontrado desacordado em um sofá, no interior da casa, com manchas de sangue nas mãos. Segundo a denúncia, Anderson golpeou a vítima na cabeça até ela perder a vida e depois abusou sexualmente dela.



Os exames de perícia e necrópsia revelaram que o crime havia sido cometido entre 48h e 120h antes do corpo ser encontrado. A vítima estava desaparecida desde o dia 17 de setembro.



Ainda de acordo com a denúncia, no dia 21, amigos da vítima acionaram a polícia, pois ela estaria desaparecida desde o dia 17, última vez em que foi vista. Testemunhas escutadas revelaram ainda que a vítima já havia confidenciado a vizinhos suspeitar do interesse sexual de Anderson por ela.

Um homem morreu na última quarta-feira (13) enquanto trabalhava, no município de Candeias, Região Metropolitana de Salvador. Segundo as informações divulgadas, ele consertava uma empilhadeira, quando a máquina caiu em cima dele.



De acordo com a Polícia Civil, o homem de 37 anos foi identificado como Edcarlos Nascimento dos Santos. Ainda não há informações sobre o que causou o acidente, nem se ele usava os equipamentos de segurança .



O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) informou que vai instaurar um inquérito para apurar a morte do trabalhador.

Por Agência Brasil



Após dez&nbsp;anos da tragédia que tirou a vida de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ninguém foi responsabilizado. Familiares e vítimas da tragédia, que completa uma década nesta&nbsp;sexta-feira (27), ainda aguardam o desfecho judicial.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1506166&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1506166&amp;o=node">



Os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o auxiliar Luciano Bonilha Leão foram acusados de homicídio pelo Ministério Público do Estado (MPE). Em 2021, eles foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, o Tribunal de Justiça do estado anulou a sentença e revogou a prisão em agosto do ano passado. O MPE recorreu da decisão.



O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luís Meinerz, que conduziu a investigação do caso, lamenta a demora da justiça.



“Estamos fechando agora no dia 27, dez&nbsp;anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse.



A defesa de Luciano Bonilha afirma que a sentença do júri, que foi anulada, era injusta. O advogado Jean Severo espera uma solução no fim deste ano. Já o advogado de Mauro Londero, Bruno Seligman de Menezes espera que a anulação seja mantida e que um novo julgamento tenha uma sentença justa.



Segundo a advogada do vocalista Marcelo Santos, Tatiana Vizzotto Borsa, o músico segue trabalhando em São Vicente do Sul, enquanto aguarda a decisão de tribunais superiores. A defesa de Elissandro Spohr não quis se manifestar.



O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas por crimes como falsidade ideológica e negligência.



Outras 27 pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, porque assinaram documento dizendo morar a menos de 100 metros da boate, o que foi comprovado como mentira.



<h2>Mudanças na legislação</h2>



A tragédia escancarou a fragilidade nos critérios de segurança em casas noturnas e exigiu uma resposta dos legisladores. Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss. O texto estabeleceu normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo território nacional.&nbsp;



Entre as mudanças na lei, aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca a determinação de que cada estabelecimento tenha a lotação máxima na porta de entrada. Outro ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura.&nbsp;



Entretanto, ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.



Segundo Kirla Pignaton, o caso de Santa Maria não é inédito. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a importância de informações sobre a segurança do local.&nbsp;



"[O consumidor passou a] se atentar que não pode ficar em um estabelecimento [sem segurança]. Ele também pode entrar no site do Corpo de Bombeiros e fazer uma denúncia para que eles vão até o local para façam vistoria para verificar se está tudo conforme o projeto, se o projeto de segurança foi executado", disse a pesquisadora.



No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis.



Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / Arquivo

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com um requerimento nesta terça-feira (10), com o intuito de bloquear os bens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi enviado ao ministro Bruno Dantas, presidente do TCU.



Além do ex-presidente, o pedido também visa bloquear os bens do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que se encontra afastado do cargo por conta dos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília (DF), no último domingo (8).



No caso de Ibaneis e Torres, o objetivo do requerimento é de ressarcir a destruição causada pelos apoiadores de Bolsonaro nas sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).



"Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais", diz o texto.

Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião&nbsp;de sua equipe de ministros e ministras, nesta&nbsp;sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, "só tem horário para começar".&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1502194&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1502194&amp;o=node">



Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.



O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer&nbsp;entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.



Uma reunião do presidente com todos os&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/lula-fara-reuniao-com-todos-os-governadores-no-dia-27-de-janeiro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">governadores</a>&nbsp;está agendada para o dia&nbsp;27 de janeiro.&nbsp;



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia, contra três homens envolvidos na briga entre torcidas organizadas, que ocorreu no dia 4 de setembro no bairro de&nbsp;São Caetano, em Salvador, que deixou duas pessoas gravemente feridas. Filipe Santos Borges, Vinícius Cerqueira Almeida e Walace de Lima Santana foram denunciados por crime de tentativa de homicídio, por motivo fútil e, no caso de Vinícius, também por impossibilitar a defesa das vítimas. A pedido do MP, foi decretada a manutenção da prisão preventiva dos três.



A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Sumaya Queiroz de Oliveira no último dia 4 de outubro. Segundo o documento, Filipe Borges e Walace Santana, vestidos com o uniforme da torcida 'Imbatíveis', agrediram a cabeça, respectivamente com uma pedra e com chutes, de dois integrantes da 'Bamor'. As vítimas foram agredidas enquanto estavam caídas no chão, após serem atropeladas pelo carro de Vinícius Cerqueira, que fugiu do local logo em seguida. Conforme a denúncia, os agredidos apresentaram lesões gravíssimas que "não provocaram a morte das vítimas por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que foram socorridas por terceiros".



Na decisão, a juíza Andrea Teixeira Sarmento Netto pontuou haver provas da conduta criminosa e indícios suficientes de autoria. Ela decretou a manutenção da prisão preventiva para "garantia da ordem pública ante a real possibilidade de reiteração delitiva, a fim de se resguardar a sociedade de maiores danos, tendo em vista a periculosidade em concreto dos agentes aliada à gravidade em concreto do crime contra a vida supostamente cometido.



Foto: Reprodução/Redes sociais

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