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“Nós estamos a todo vapor. Essa campanha que a gente encabeça através do Luto por Elas, durante o Carnaval do Não é Não, funciona com um trabalho de prevenção.” A declaração é da promotora de Justiça Sara Gama, do Ministério Público do Estado da Bahia, durante entrevista ao programa Conexão Sociedade, apresentado por Jéssica Smetak nesta sexta-feira (13). De acordo com ela, o foco da atuação é evitar que casos de assédio e importunação ocorram, reduzindo a necessidade de medidas punitivas posteriores.



A promotora explicou que o trabalho começou antes mesmo da abertura oficial do Carnaval e foi ampliado neste ano. Além das ações educativas, o MP está presente em seis camarotes, na Central do Carnaval e com plantão ativo desde quarta-feira na sede de Nazaré e por meios remotos. “Estaremos no Circuito Barra-Ondina, com um posto do Ministério Público, e também no Campo Grande. São vários canais: através do 127 e pelo site do MP, onde estão disponíveis todos os meios de contato”, orientou.



Ao comentar os desafios no enfrentamento à violência contra a mulher, Sara Gama destacou que a principal barreira ainda é cultural. “A violência contra a mulher é a forma de discriminação mais antiga do mundo. O que nós precisamos realmente é mudar a cultura, essa ideia de que a mulher não pode ou é incapaz”, afirmou. Para ela, apesar dos avanços institucionais, a transformação social é fundamental para consolidar o respeito e a igualdade de gênero.

Pesquisa do Observatório do Clima identifica mais de 800 propostas



O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo em conjunto com os vetos ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, chamado por ambientalistas de PL da Devastação.&nbsp;Levantamento do Observatório do Clima (OC) divulgado na quinta-feira (18) mostra que&nbsp;74% dessas propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 80% representam retrocessos ambientais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659563&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659563&amp;o=node">



Com a manobra, parlamentares não precisariam sequer examinar os vetos em sessão conjunta. A estratégia permitiria&nbsp;usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o projeto&nbsp;e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.



O Observatório do Clima destaca algumas das emendas de retrocesso ambiental: retomada da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o “autolicenciamento”; esvaziamento de órgãos técnicos e da participação social; piora da Licença Ambiental Especial ao encurtar etapas e prazos; enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica; exclusão de terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento.



"A participação social precisa ser reforçada, seja por meio de audiência no território ou de forma híbrida. O que não se confunde com a consulta prévia, que também deve ser respeitada. Defendemos a supressão da lista política de empreendimentos estratégicos, que eles sejam ligados a critérios técnicos ambientais transparentes. A lei deve funcionar por ato administrativo, com condicionantes robustos e não como um atalho, uma forma de acelerar o rito processual rigoroso. Ele existe por um motivo, que é para mitigar danos ambientais", disse Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima.



O Partido Liberal (PL) foi o que apresentou mais emendas: 25% das que retomam dispositivos rejeitados pelo governo e 30,4% das classificadas como retrocesso ambiental. Os parlamentares do partido afirmam que desejam modernizar e racionalizar os processos de licenciamento ambiental.



<h2 class="wp-block-heading">"PL da Devastação"</h2>



No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou com 63 vetos o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional. O Planalto argumentou que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidas após escutar a sociedade civil.



Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) como&nbsp;grave retrocesso ambiental.



No mesmo dia, também foi assinada a MP 1.308, que permite licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Segundo o Observatório do Clima, a modalidade cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.



O OC recomenda a rejeição integral da MP ou a aprovação de substitutivo com salvaguardas socioambientais. A entidade entende que, ao instituir a modalidade de licenciamento de fase única (em substituição ao processo atual, em três fases e proporcional ao impacto do empreendimento), a MP representa o maior retrocesso ambiental recente do país. Algo que, além dos prejuízos diretos aos ecossistemas, coloca em xeque a imagem que o Brasil quer passar de respeito às convenções climáticas em ano da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém.



*Com informações da Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL



Ele levou um tiro na cabeça dado por um PM de São Paulo



Após a polícia ter qualificado a morte do<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-07/mdhc-cobra-apuracao-na-morte-de-marceneiro-por-pm-em-sao-paulo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;</a><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-07/mdhc-cobra-apuracao-na-morte-de-marceneiro-por-pm-em-sao-paulo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">marceneiro Guilherme Dias Ferreira&nbsp;</a>como “homicídio culposo com legítima defesa”, sem intenção de matar, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e reclassificou a morte como “homicídio doloso”- quando há intenção de matar.&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1650656&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1650656&amp;o=node">



Ferreira, de 26 anos, foi morto com um tiro na cabeça dado pelo policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na noite de 4 de julho, após sair do trabalho.



O marceneiro estava na Estrada Turística de Parelheiros, no estado de São Paulo, e, quando corria para pegar um ônibus, teria sido confundido pelo PM como um dos assaltantes que, momentos antes, tentaram roubar sua moto.



O MP contestou a classificação inicial feita no inquérito da Polícia Civil. Agora, com a nova decisão, o inquérito foi remetido para uma das varas do júri da capital, conforme indicou o Tribunal de Justiça de São Paulo.



A morte de Guilherme gerou uma série de manifestações. Além da família do marceneiro, para&nbsp; quem ele foi morto por ser negro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também cobrou investigações rigorosas do caso.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista



A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/10) a Operação&nbsp;WORMS, cujo objetivo é a desarticulação de uma associação criminosa voltada à prática de furtos eletrônicos e desvio de valores de contas bancárias de terceiros (hackers).



A operação é um desdobramento da Operação Não Seja um Laranja, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2022 em todo o território nacional.



As investigações demonstraram que o núcleo existente em Vitória da Conquista era composto, primariamente, por 5 integrantes que teriam desviado aproximadamente no ano de 2021, mais de R$ 1 milhão de vítimas espalhadas por todo o Brasil.



Esses valores sempre eram direcionados para contas de laranjas e, em seguida, repassados para os fraudadores que os usufruíam de diversas formas.



Os delitos apurados na operação são de associação criminosa, furto qualificado e estelionato qualificado, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.



Fonte: ASCOM PF

Oficial é suspeito de envolvimento na morte de catador de material reciclável, ocorrida em 6 de agosto de 2020



Um tenente da Polícia Militar foi alvo nesta sexta-feira, dia 11, de nova fase da ‘Operação Reciclagem’, deflagrada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Militar em Vitória da Conquista. A ação decorre de elementos de prova colhidos na primeira fase, realizada em 29 de maio último, no curso da investigação do homicídio do catador de material reciclável José Messias Souza Silva, morto em 6 de agosto de 2020 em via pública, enquanto trabalhava.



Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do oficial e na sede da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). Foram apreendidos celular, documentos, arma e munições.



A ação integrada foi promovida pelos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MPBA, pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP e pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia.



FONTE: ASCOM MP/BA

O Ministério Público estadual inicia, a partir desta segunda-feira (1º), uma série de palestras e atendimentos voltados para mães de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida nos municípios de Candeias e Madre de Deus. As atividades, parte dos projetos 'Paternidade Responsável' e 'Viver com Cidadania', serão conduzidas pela equipe de assistentes sociais e servidores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), e se estenderão até quinta-feira, dia 4.



As palestras, que compõem a primeira fase do mutirão de atendimento à população desses municípios, ocorrerão em Candeias nos dias 1º, 2 e 3 de abril, com horários marcados para as 14h no primeiro dia e para as 8h30 e 14h nos seguintes. Em Madre de Deus, a ação está programada para o dia 4, com sessões marcadas para as 8h e 14h. O principal público-alvo são as mães de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, cujos registros de nascimento não incluem o nome paterno.



Além das palestras, está prevista para os dias 29 e 30 de abril a segunda fase do projeto, que envolverá serviços como reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA, acordos de alimentos e convivência paterno-filial. Também serão oferecidos serviços de emissão de segundas vias de certidões e outras questões relacionadas à área cível e das famílias. Essas ações visam fornecer suporte jurídico e social para as famílias, promovendo a efetivação de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares.

mINISTÉRIO pÚBLICO

MP amplia atuação e reforça canais de denúncia durante a folia

Congresso tenta recriar PL do Licenciamento Ambiental com emendas

Marceneiro foi vítima de homicídio doloso, diz MP

Vitória da Conquista: PF investiga associação criminosa atuante em furtos eletrônicos

Tenente da PM é alvo de nova fase da ‘Operação Reciclagem’ em Vitória da Conquista

Ministério Público promove ações para reconhecimento de paternidade em Candeias e Madre de Deus

Rádio Sociedade da Bahia