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Por Agência Brasil



Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1574327&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1574327&amp;o=node">



Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.



O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão.&nbsp;



Em postagem nas redes sociais,&nbsp; o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um "imperativo civilizatório".



"A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável", escreveu.



A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela "irresponsabilidade" de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.



"É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe", completou a ministra.



Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve "qualquer irregularidade" nas informações publicadas&nbsp; e que as postagens foram feitas com os "dados disponíveis no momento".



"O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas", declarou.



FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

O Ministério de Gestão e Inovação informou nesta sexta-feira (19) que a nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) passará a ser emitida sem distinção entre nome social e nome do registro civil. O documento de identificação será emitido sem o campo referente ao sexo. Com isso, o nome ao qual a pessoa se declara será adotado no ato da emissão.



O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as mudanças previstas deve ser publicado no final de junho. Em seguida, todos os novos documentos serão emitidos com o novo modelo.



As alterações na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.&nbsp;

Agência Brasil 



Quatro&nbsp;anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.



A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19&nbsp;organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.



A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade. "A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. você&nbsp;leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só&nbsp;na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas".



O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.



Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.

Ministério dos Direitos Humanos

Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de jovem

Nova carteira de identidade será emitida sem informação sobre sexo

Ministério dos Direitos Humanos restabelece conselho LGBTQIA+

Rádio Sociedade da Bahia