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Ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governador Jerônimo Rodrigues lança, nesta quinta-feira (18), em Salvador, o programa Juventude Produtiva. O evento acontece às 10h30, no Gran Hotel Stella Maris.



O programa, que terá coordenação da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado, vai atuar na capacitação e incentivo dos jovens para ingresso no mercado de trabalho e empreendedorismo. O público alvo da iniciativa são jovens de 16 a 29 anos e vai contar com investimento de R$ 8,1 milhões. A estimativa é de que mais de 17 mil pessoas sejam beneficiadas na Bahia.



Também será assinado no evento o protocolo de intenções entre os governos estadual e federal para a implementação do novo SineBahia, que servirá de projeto-piloto nacional, além do anúncio do Escola do Trabalhador 4.0.



O novo SineBahia vai ofertar novos serviços à população como mediação e a homologação entre empregadores e trabalhadores. O sistema passa a ser um modelo estruturado de unidade descentralizada do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda. Com isso, será ampliado o portfólio de serviços prestados atualmente.&nbsp;&nbsp;

Mesmo que a abolição da escravatura tenha ocorrido em 13 de maio de 1888 pela Lei Áurea, em pleno ano de 2022 como dizem, ainda surgem registros de trabalhos análogos a escravidão. Na Bahia, por exemplo, entre os anos de 2017 e 2022, 315 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de trabalho análogo ao de escravo em 64 ações. 68 deles somente neste ano de 2022.



O trabalho análogo a escravo, segundo definição dada pelo Ministério Público do Trabalho, é quando um trabalhador tem que cumprir jornadas excessivas de trabalho ou atuar em ambientes insalubres, sem condições mínimas de saúde e segurança, está em condições análogas à escravidão.



Nesta segunda-feira (19), o Sociedade Urgente, programa da <a href="https://www.youtube.com/@radiosociedade" data-type="URL" data-id="https://www.youtube.com/@radiosociedade">Rádio Sociedade da Bahia</a>, recebe o auditor-fiscal do trabalho, chefe da seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Maurício Passos de Melo, que vai falar sobre trabalho escravo: combate, libertação de trabalhadores e denúncias.



Após explicar o que configura um trabalho que seja análogo a escravidão, Maurício informa que nos últimos três anos, houve um aumento de denúncias e do número de pessoas resgatadas desse tipo de trabalho ilegal.



“Entre em 1995 e 2020, nós tivemos em todo Brasil dois resgates de trabalhadores domésticos, e nos últimos 3 anos as denúncias começaram a chegar. Na verdade, a sociedade entendeu que muitas das vezes, aquelas situações que podem ser encontradas e muitas das vezes associadas a uma pessoa da família, que estava ali ajudando, entendeu que de fato é possível configurar [em alguns casos] um trabalho análogo a escravo. Então, houve um crescimento muito significativo do número de trabalhadoras domésticas resgatadas nos últimos três anos”, informou o auditor-fiscal do trabalho.



Ele menciona que na configuração deste tipo de trabalho está a falta de pagamento, o indivíduo permanece na residência dos seus patrões em condições difíceis, é submetida a jornadas de trabalho exaustivas.



Confira a entrevista e o programa na íntegra:



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.youtube.com/watch?v=Os_AAgXlZfQ
</div></figure>



<h2>Último registro na Bahia de trabalho análogo à escravidão:</h2>



35 anos de trabalho análogo à escravidão. Este foi o tempo que a trabalhadora doméstica, de 59 anos, resistiu até ser resgatada por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTS) no município de São Gonçalo dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. O resgate ocorreu no último dia 30 de novembro em uma casa localizada no centro da cidade, mas as informações somente foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência no dia sete de dezembro.



O vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), Rivaldo Moraes, destaca que a doméstica é mais uma vítima da triste história da escravidão que ainda é perpetuada na sociedade brasileira.



Ela e seus familiares serviram a duas gerações dos empregadores. A mãe, já falecida, trabalhava em uma fazenda da família sem receber salários. O irmão, que também realizava serviços domésticos, conseguiu fugir aos 27 anos de idade.



"Apesar da lei do ventre livre ter sido editada em 1871, a partir de quando os filhos dos escravizados nasciam libertos, tanto esta trabalhadora, quanto a sua mãe e seu irmão escravizados vinham sendo escravizados desde o século 20. Uma triste história que precisa de um ponto final", observou Rivaldo Moraes.



A Auditora-Fiscal do Trabalho, Gerúsia Barros, que atuou na operação de resgate ao lado da AFT Tatiana Fernandes, explica que o trabalho análogo à escravidão é tipificado pela submissão de pessoas a condições degradantes, a jornada exaustiva, a servidão por dívida, a restrição de liberdade e o trabalho forçado. Atuando em Feira De Santana e em mais 93 municípios, ela alerta como a sociedade pode colaborar no combate à escravidão contemporânea.



No resgate realizado em São Gonçalo dos Campos, a família não reconheceu o vínculo de emprego com a doméstica, mas a inspeção realizada no local de trabalho e moradia da vítima e a coleta de depoimentos, confirmaram que a doméstica sofreu maus tratos, violências psicológicas e violações de direitos.



Também foi verificado que os empregadores realizaram algumas contribuições previdenciárias para a vítima como contribuinte individual, em atividades que ela nunca exerceu, como manicure e cabeleireira, e conseguiram receber auxílio-doença e, posteriormente, após negativa do INSS, aposentaram a mesma por invalidez judicialmente.



<h2>Sistema Ipê:</h2>



O<a href="https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/" data-type="URL" data-id="https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/"> Sistema Ipê</a> é um sistema para coleta, concentração e tratamento das denúncias de trabalho em condições análogas às de escravo no território brasileiro. Com a atualização, o sistema ipê poderá realizar o controle de denúncias de forma mais ágil e eficiente, permitindo uma melhor organização da força de trabalho.



As denúncias poderão ser atendidas de forma mais rápida, sendo priorizadas aquelas que possuem um indicador de maior gravidade que pode levar à constatação de condições análogas às de escravo. E, ainda, tornar a ferramenta acessível aos migrantes, dado que poderá em ser acessada em mais 3 idiomas além do português, a saber: inglês, espanhol e francês.



Com os algoritmos desenvolvidos para o sistema, este poderá triar previamente toda a informação e fazer uma qualificação prévia, gerando mais eficiência na eleição das demandas que serão atendidas pela fiscalização, na medida em que a inspeção do trabalho poderá direcionar os esforços de maneira mais célere e eficaz para os casos que apresentarem maior indícios de trabalho em condição análoga à de escravo.



Foto: Divulgação/SRT-BA

Uma trabalhadora doméstica de 59 anos, que exercia suas atividades em condições análoga à escravidão, foi resgatada por fiscais da Auditoria Fiscal do Trabalho no último dia 30 de novembro. As informações foram confirmadas, nesta quarta-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Previdência.



A vítima foi encontrada em uma casa no centro de São Gonçalo dos Campos, cidade a poucos quilômetros de Feira de Santana. Ela trabalhava há quase 35 anos em uma casa onde cuidava dos serviços domésticos para manutenção do imóvel e do conforto da família empregadora, sem nunca ter recebido salário nem ter tido acesso aos direitos trabalhistas.



O órgão afirma que a família administrava as contas bancárias da trabalhadora e repassava valores em torno de R$ 50 a R$ 100, por mês. O dinheiro era utilizado em despesas com higiene pessoal, vestuário e guloseimas. Houve relatos de maus tratos, violências psicológicas e violações de direitos.



Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a mãe e o irmão da resgatada também prestaram serviços domésticos, sem salários, para essa mesma família da cidade de São Gonçalo, em período anterior à chegada dela à casa.



Em nota, o Ministério informou que as condições análogas à escravidão foram confirmadas após uma inspeção no local de trabalho e moradia da vítima. Foram também coletados depoimentos de integrantes da família e pessoas que conheciam a relação, além da própria empregada. 



Questionados pela equipe de fiscalização, os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar. O resgate foi coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Militar da Bahia e do Serviço de Assistência Social do Estado da Bahia.

Por Agência Brasil



O Brasil criou 159.454 postos de trabalho em outubro, resultado de 1.789.462 admissões e de 1.630.008 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado deste ano, o saldo é de 2.320.252 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1495902&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1495902&amp;o=node">



O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.998.607 em outubro, o que representa um aumento de 0,37% em relação ao mês anterior.



Para o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o resultado “dá a possibilidade de sonhar” com o fechamento do ano com mais de 2,5 milhões de empregos gerados. “É uma felicidade, mais uma vez verificamos que a nossa economia está no rumo certo. Nós, o Ministério do Trabalho e Previdência, agradecemos a todos os empresários e empreendedores que acreditam e que investem no mercado brasileiro.



No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com 91.294 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, com saldo positivo de 49.356 postos; indústria, com 14.891 novos postos, concentrados na indústria de transformação; e construção, com mais 5.348 postos de trabalho gerados.



Já o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou 1.435 empregos formais, em razão das sazonalidades da atividade.



De acordo com o ministério, os meses de outubro geralmente não são meses de grande destaque em contratações, são meses que tem sazonalidades, meses de transição para o final do ano, de redução na indústria e aquecimento no comércio. As contratações do comércio começam a aparecer mais fortemente no mês que vem.



Em todo o país, o salário médio de admissão em outubro foi de R$ 1.932. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 7,28 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 0,38%.



<h3>Por região</h3>



Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado, sendo que houve aumento de trabalho formal em 26 das 27 unidades da federação. A queda aconteceu no Amapá, com o fechamento de 499 postos, 0,65% do total do estado, afetado pela sazonalidade da extração mineral.



Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Alagoas, com a abertura de 4.335 postos (1,11%); Roraima, que criou 525 vagas (0,75%); e Amazonas, com saldo positivo de 3.463 postos (0,72%).



Os estados com menor variação relativa de empregos em outubro, em relação a setembro, são Mato Grosso, que criou 911 postos, aumento de 0,11%; Goiás, com saldo positivo de 1.010, alta de 0,07%; e Amapá, que encerrou o mês passado com menos 3.463 postos de trabalho formal, queda de 0,65%.



Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 60.404 postos (0,46%); Rio Grande do Sul, com 13.853 vagas criadas (0,52%); e Paraná, com a geração de 10.525 postos (0,36%). Já os estados com menor saldo absoluto foram Rondônia, com 617 postos (0,24%); Roraima, com 525 novas vagas (0,75%); e Amapá, que fechou 499 colocações (-0,97%).



As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na <a href="http://pdet.mte.gov.br/novo-caged" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página do Ministério do Trabalho e Previdência</a>.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Brasil gerou 278.085 postos de trabalho em setembro, resultado de 1.926.572 admissões e de 1.648.487 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado deste ano, o saldo é de 2.147.600 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje (26) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490254&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490254&amp;o=node">



O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.825.955 em setembro, o que representa um aumento de 0,65% em relação ao mês anterior.



No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 122.562 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, saldo positivo de 57.974 postos; indústria, com 56.909 novos postos, concentrado na indústria de transformação; construção, mais 31.166 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que criou 9.474 empregos.



<h2>Salário</h2>



Em todo o país, o salário médio de admissão em setembro foi de R$ 1.931,13. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 12,47 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 0,64%.



O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, disse que o segmento da indústria continua crescendo, apesar de ter caído para a terceira colocação na geração de empregos no mês. “Quando a gente fala de aumento de número de postos de trabalho na indústria isso também quer dizer que, inevitavelmente, no médio prazo, a média salarial do brasileiro vai aumentar, porque a qualificação para se encaixar no trabalho na indústria é um pouco maior e gera maiores salários”, explicou.



<h2>Por região</h2>



Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado, sendo que houve aumento de trabalho formal nas 27 unidades da federação.



Em termos relativos, dos estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Alagoas, com a abertura de 15.625 postos, aumento de 4,16%; Sergipe, que criou 5.131 vagas (1,78%); e Pernambuco, com saldo positivo de 20.528 postos (1,55%).



Os estados com menor variação relativa de empregos em setembro, em relação a agosto, são Rio de Janeiro, que criou 15.382 postos, aumento de 0,45%; Paraná, com saldo positivo de 12.920, alta de 0,44%; e Rio Grande do Sul, que encerrou o mês passado com mais 10.254 postos de trabalho formal, crescimento de apenas 0,39%.



Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 61.167 postos (0,46%); Minas Gerais, com 23.723 vagas criadas (0,53%); e Pernambuco, com a geração de 20.528 postos (1,55%). Já os estados com menor saldo absoluto foram Roraima, com 1.069 postos (1,55%); Acre, com 752 novas vagas (0,81%); e Amapá, que gerou 739 colocações (0,97%).



Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por Agência Brasil



Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem nesta terça-feira (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488521&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488521&amp;o=node">



Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até&nbsp;7 de outubro&nbsp;podem&nbsp;receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início&nbsp;de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até&nbsp;31 de maio.



O dinheiro é&nbsp;depositado nas contas poupança sociais digitais e pode&nbsp;ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas&nbsp;domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.



Criados pela&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/congresso-promulga-pec-que-aumenta-beneficios-sociais-ate-dezembro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">emenda constitucional</a>&nbsp;que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.



<h2>Autodeclaração</h2>



No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até&nbsp;31 de maio.



No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde&nbsp;15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.



Por causa da antecipação do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o prazo de entrega da autodeclaração até&nbsp;7 de outubro. Quem perdeu o prazo pode enviar os dados até&nbsp;7 de novembro&nbsp;para&nbsp;ter&nbsp;direito ao benefício, mas só receberá a&nbsp;quinta&nbsp;e a&nbsp;sexta&nbsp;parcela.



A autodeclaração pode ser feita pelo&nbsp;<a href="https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal Emprega Brasil</a>&nbsp;ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente&nbsp;terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.



<h2>Quem tem direito</h2>



Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até&nbsp;31 de maio&nbsp;deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.



Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver&nbsp;O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.



<h2>Auxílio Taxista</h2>



Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até&nbsp;31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.



Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022



<figure class="wp-block-table is-style-regular"><table><tbody><tr><td>Parcela</td><td>Data de pagamento</td><td>Cadastro ativo ou autodeclaração</td></tr><tr><td>Julho e agosto</td><td>9/8 (valor em dobro)</td><td>até 22/7</td></tr><tr><td>Julho e agosto (repescagem)</td><td>6/9 (valor em dobro)</td><td>até 29/8</td></tr><tr><td>Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela)</td><td>24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela)</td><td>até 12/9</td></tr><tr><td>Outubro</td><td>18/10</td><td>até 7/10</td></tr><tr><td>Novembro</td><td>19/11</td><td>até 7/11</td></tr><tr><td>Dezembro</td><td>10/12</td><td>até 28/11</td></tr></tbody></table></figure>



Calendário do Auxílio Taxista 2022



<figure class="wp-block-table is-style-regular"><table><tbody><tr><td>Parcela</td><td>Data de pagamento</td></tr><tr><td>1ª e 2ª parcelas</td><td>16/8</td></tr><tr><td>1ª e 2ª parcelas (repescagem)</td><td>30/8</td></tr><tr><td>3ª parcela</td><td>24/9</td></tr><tr><td>4ª parcela</td><td>18/10</td></tr><tr><td>5ª parcela</td><td>19/11</td></tr><tr><td>6ª parcela</td><td>10/12</td></tr></tbody></table></figure>



Fonte: Caixa Econômica Federal



Foto: Thomaz Silva / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Brasil gerou 278.639 postos de trabalho em agosto deste ano, resultado de 2.051.800 admissões e de 1.773.161 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2022, o saldo é de 1.853.298 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje (29), em Brasília, as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484980&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484980&amp;o=node">



O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.531.653 em agosto, o que representa um aumento de 0,66% em relação ao mês anterior.



No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 141.113 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; indústria, com 52.760 novos postos, concentrado na indústria de transformação; comércio, saldo positivo de 41.886 postos; construção, mais 35.156 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que criou 7.724 novos empregos.



O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, destacou que é o terceiro mês em que o setor industrial registra alta nas contratações, o que contribui para elevar a renda da população.



“Isso quer dizer que estamos retomando o movimento da indústria brasileira e isso é importante porque traz um valor agregado aos nossos produtos e também vai elevar a média dos salários dos brasileiros. A indústria, via de regra, requer uma melhor qualificação, consequentemente, o setor crescendo, a média do salário do brasileiro acaba crescendo também”, explicou.



<h2>Variações por região</h2>



Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado, sendo que houve aumento de trabalho formal nas 27 unidades da federação.



Em termos relativos, dos estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior, os destaques são para Roraima, com a abertura de 1.081 postos, aumento de 1,59%; Rio Grande do Norte, que criou 6.338 novas vagas (1,41%); e Amapá, com saldo positivo de 1.016 postos (1,35%).



Os estados com menor variação relativa de empregos em agosto, em relação a julho, são Santa Catarina, que criou 10.223 postos, aumento de 0,43%; Rio Grande do Sul, com saldo positivo de 9.691, alta de 0,37%; e Piauí, que encerrou o mês passado com mais 831 postos de trabalho formal, crescimento de apenas 0,27%.



Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 74.973 postos (0,57%); Rio de Janeiro, com 30.838 vagas criadas (0,92%); e Minas Gerais, com a geração de 27.381 postos (0,61%). Já os estados com menor saldo absoluto foram Amapá, com 1.016 postos (1,35%); Acre, com 858 novas vagas (0,93%); e Piauí, que gerou 831 colocações (0,27%).



Em todo o país, o salário médio de admissão em agosto de 2022 foi de R$ 1.949,84. Comparado ao mês anterior, houve acréscimo real de R$ 29,27 no salário médio de admissão, uma variação positiva de 1,52%.



As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na <a href="http://pdet.mte.gov.br/novo-caged" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página do Ministério do Trabalho e Previdência</a>.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480849&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480849&amp;o=node">



A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido&nbsp;<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/senado-aprova-regras-que-podem-dispensar-pericia-medica-do-inss" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aprovada pelo Senado</a>&nbsp;no início do mês passado.



Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).&nbsp;



Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.



Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.&nbsp;



<h2>Vetos</h2>



Alegando contrariedade ao interesse público, o presidente vetou a revogação de trechos que alteravam a Lei 13.240/15, que trata do uso de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).&nbsp;



Um dos vetos foi a revogação do dispositivo segundo o qual caberá ao FRGPS arcar com as despesas decorrentes da conservação, da avaliação e da administração dos imóveis que constituam o seu patrimônio imobiliário.



Entre os motivos alegados para o veto está o de que "tal medida poderia acarretar na possibilidade de que todos, mesmos aqueles que não absorvem proveitos do Regime Geral de Previdência Social, arcassem com os custos de administração e de conservação de imóveis, cuja propriedade não pertence à União, e sim ao Fundo de Regime Geral de Previdência Social", informou a Secretaria-Geral da Presidência.



O outro veto foi a revogação do dispositivo que previa que, quando se tratar de imóveis não operacionais sob a gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a União representará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social nos direitos, nos créditos, nos deveres e nas obrigações e exercerá as atribuições e as competências previstas em lei.&nbsp;



O argumento para o veto foi de que a revogação desse dispositivo retiraria o amparo legal da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para representar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social em assinaturas de contratos, em representações judiciais e em outras ações formais necessárias à gestão dos imóveis não operacionais entregues ao órgão. 



Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Por Agência Brasil



O prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro, documento necessário para o receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro foi prorrogado até o dia 12 de setembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480493&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480493&amp;o=node">



Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.



“Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo&nbsp;<a href="https://empregabrasil.mte.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal Emprega Brasil</a>, utilizando o&nbsp;login&nbsp;do Gov.br, no&nbsp;<a href="https://servicos.mte.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">link</a>&nbsp;serviços, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos”, explica o ministério.



O recebimento deverá ocorrer junto com o pagamento da terceira parcela do benefício (referente a setembro), no dia 24 de setembro. “Assim, aqueles que preencherem a autodeclaração após 18h30 do dia 29 de agosto até 12 de setembro poderão receber as parcelas 1, 2 e 3 no próximo dia 24 de setembro”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.



Até as 18h do dia 29 de agosto, 129.788 transportadores já tinham feito a autodeclaração: “esses motoristas devem receber as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro e a terceira, no dia 24 do mesmo mês - se atendidos todos os critérios”.



Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.



Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Ministério do Trabalho e Previdência

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