O governo federal pode encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada de trabalho 6x1. A sinalização foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que a medida será adotada caso o tema não avance na “velocidade desejada” nas propostas já em tramitação.



Pela regra constitucional, um projeto com urgência solicitado pelo presidente da república passa a trancar a pauta da Casa onde estiver após 45 dias sem votação. Segundo Marinho, o governo mantém diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não descarta enviar uma nova proposta para acelerar a análise.



A iniciativa prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e é considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor produtivo demonstra resistência, alegando aumento de custos. O ministro argumenta que a mudança precisa estar prevista em lei para garantir segurança jurídica, permitindo ajustes para jornadas menores, mas não superiores ao limite estabelecido.

Um levantamento do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelou que as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos do que os homens no Brasil.



Em cargos de dirigentes e gerentes, a diferença salarial é ainda mais expressiva, alcançando 25,2%. Para mulheres negras, essa disparidade cresce para 27,9%. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (25), pelo portal Metrópoles, em parceria com o Bahia Notícias.



A pesquisa contou com a participação de 49.587 empresas com 100 ou mais empregados, que compartilharam suas informações. A maioria das empresas (cerca de 73%) tem 10 anos ou mais de existência, e juntas empregam quase 17,7 milhões de trabalhadores.



Os números revelam diferenças salariais significativas por estado, com base nas variáveis observadas. O Distrito Federal, por exemplo, apresentou a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres. Elas recebem, em média, 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas e 462 mil ocupados, com remuneração média de R$ 6.326,24.

Por Agência Brasil



O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1560889&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1560889&amp;o=node">



A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.



Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.



Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.



Penalidade



Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.



A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.



Laboratórios



Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.



De acordo com o&nbsp;site&nbsp;da&nbsp;<a href="https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria Nacional de Trânsito</a>&nbsp;(Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Por Agência Brasil



O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou hoje (27), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção ao Acidente no Trabalho (Canpat) 2023, que tem como tema os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho. 



A campanha será de abril a dezembro em todo o país, com a realização de eventos de conscientização da sociedade civil, empregadores e funcionários sobre os cuidados com a segurança para prevenir acidentes e as doenças do trabalho.&nbsp;



Ao lançar a iniciativa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, frisou o foco deste ano na saúde mental do trabalhador. Ele destacou que as doenças psíquicas podem afetar qualquer tipo de profissional e deu como exemplo os trabalhadores domésticos. “Sabemos que é um trabalho desgastante, mas precisamos trabalhar para que não se torne um trabalho degradante”, disse ele.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Mortes e incapacidade</h2>



Segundo dados do Ministério do Trabalho, entre 2002 e 2021 houve mais de 600 mil acidentes de trabalho no Brasil, dos quais 2.591 resultaram em mortes e 9.419 em alguma incapacidade física permanente. “Diante desses números precisamos trabalhar”, afirmou Marinho.&nbsp;



De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mundo perde 4% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. Considerando-se o PIB planetário de 2022, essa perda se aproxima dos R$ 400 bilhões.



Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada nesta quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), possuí 289 empregadores de todo o país que submeteram pessoas a condições análogas à de escravidão. Na Bahia, doze empregadores foram inclusos na nova versão do documento.



Antes da atualização desta quarta, a relação tinha 174 nomes. A nova atualização inclui decisões das quais não cabem mais recurso de casos de trabalho escravo identificados pela entre os anos de 2018 e 2022.



Cidades da Bahia com empregadores envolvidos:



Ipirá: dois casos com três trabalhadores; Jacobina: um caso com 14 trabalhadores; Santa Luzia: um caso com 11 trabalhadores; Angical: um caso com dois trabalhadores; Santa Cruz Cabrália: um caso com dois trabalhadores; Cardeal da Silva: um caso com um trabalhador; Elísio Medrado: um caso com um trabalhador; Feira de Santana: um caso com um trabalhador; Ilhéus: um caso com um trabalhador; Salvador: um caso com um trabalhador; Uruçuca: um caso com um trabalhador.



Durante o período em que um CPF ou CNPJ fica na lista, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) monitora tanto os empregadores como os locais onde casos de trabalho análogo à escravidão foram registrados. A ideia é verificar a regularidade das condições de trabalho e, caso haja reincidência, o nome permanece na lista suja por mais dois anos.



Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.



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As vinícolas envolvidas no caso dos mais de 200 trabalhadores resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão no Rio Grande do Sul, divulgaram na quinta-feira (2) um pedido de desculpas em cartas abertas.



Os trabalhadores das vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton relataram, em depoimento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), terem ficado sujeitos a situações de agressão com choques elétricos e spray de pimenta, cárcere privado e agiotagem.



O caso veio à tona em 22 de janeiro, quando três trabalhadores procuraram a polícia após fugirem de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade.



Uma operação realizada no mesmo dia resgatou 207 pessoas de um alojamento onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão.



Os trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda para trabalhar na colheita da uva.



O administrador da empresa, Pedro Augusto Oliveira de Santana, chegou a ser preso pela polícia, mas pagou fiança e foi solto.



Confira abaixo as notas das vinícolas:



Aurora



"Carta aberta da Vinícola Aurora à sociedade brasileira



No início do século passado, algumas famílias italianas cruzaram o Atlântico à procura de dias melhores. Nas malas, poucas peças de roupa, uma ou outra foto desbotada, muita coragem e um sonho: refazer a vida em um país estranho. A Vinícola Aurora nasceu desse sonho. Desse sonho e de muito trabalho.



O trabalho que sempre correu nas velas de nossos fundadores logo se misturou a esta terra, espalhou-se por entre os parreirais, nutriu cada planta com um inegociável senso de respeito pelas mãos que a semearam, que a colheram, que a ajudaram a ser da uva, o vinho, e a ganhar o mundo, reconhecimentos e, mais importante, ganhar um lugar à mesa e no coração dos brasileiros.



Os recentes acontecimentos envolvendo nossa relação com a empresa Fénix nos envergonham profundamente. Envergonham e enfurecem. Aprendemos com aqueles que vieram antes que, sem trabalho, nada seriamos. O trabalho é sagrado. Trair esse princípio seria trair a nossa história e trair a nós mesmos. Entretanto, ainda que de forma involuntária, sentimos como se fora isso que fizemos.



Primeiramente, gostaríamos de apresentar nossas mais sinceras desculpas aos trabalhadores vitimados pela situação. Ninguém mais do que eles trazem, nos ombros curados pelo Sol, o peso de uma prática intolerável, ontem, hoje e sempre. A testa daqueles que fazem o Brasil acontecer, todos os dias, às custas do seu suor honesto, deveria estar sempre erguida, orgulhosa, e nunca subjugada pela ganância de uns poucos. Repudiamos isso com todas as nossas forças.



Em seguida, sentimo-nos obrigados a estender essas desculpas ao povo brasileiro como um todo, não apenas como discurso, mas como prática. Já cometemos erros, mas temos o compromisso de não repeti-los. Como empresa, garantimos que a atenção a um tema que nos é tão relevante será redobrada, práticas serão revistas, e todas as garantias para que um episódio indesculpável como esse não venha a se repetir serão tomadas. Temos um longo caminho pela frente, mas todo longo caminho começa com um primeiro passo, e ele é dado agora.



Desde já estamos trabalhando em um programa robusto que deve implementar mudanças substanciais nas dinâmicas da Vinícola Aurora. Essas mudanças devem qualificar não apenas a nossa relação com todos os parceiros, na busca de obtermos controle sobre os processos como um todo, mas também nas práticas e políticas internas da empresa e quanto ao nosso papel enquanto agente económico, social e cultural de destaque em nossa região e a responsabilidade que advém disso.



Acreditamos nos valores que queremos reafirmar para nos tornarmos dignos da confiança do Brasil mais uma vez e espalhar o seu nome aos quatro cantos do mundo, em cores vivas e pujantes e não em notas cinzas como a que atravessamos neste momento. Esperamos sair do outro lado como uma empresa melhor. Estamos aqui, com a mente e o coração abertos, a começar tudo de novo, se for preciso, como fizeram nossos antepassados ao aqui desembarcarem. Apenas, ao contrário deles, que eram pura incerteza sobre uma terra estranha, fazemos isso com a convicção de ser este um país maravilhoso que merece o melhor de nós.



Trabalho não nos assusta. Deveria ser sempre uma fonte de alegria e realização. E a Vinícola Aurora não medirá esforços para colaborar com a construção de um mundo em que o respeito, o orgulho e a realização façam parte da vida de cada trabalhador."



Garibaldi



"A Cooperativa Vinícola Garibaldi protagoniza uma história de 92 anos de atuação, credibilidade e compromisso com a valorização das pessoas. Esse ideal está intrínseco no propósito cooperativista que deu origem ao negócio e, principalmente, segue norteando diariamente todas as práticas da Cooperativa Vinícola Garibaldi, inclusive na sua relação com os mais de 450 associados, pequenos produtores de agricultura familiar, e dos mais de 200 colaboradores diretos.



Alinhada com esses valores, a Cooperativa Vinícola Garibaldi repudia qualquer prática que afronte o respeito ao ser humano ou comprometa sua integridade. Isso está explicitado em seu Código de Cultura, que contempla, ainda, um canal de ética (para denúncias), disponível em vários meios de comunicação da Cooperativa e amplamente divulgado entre as partes interessadas. Encontrado também no site – www.vinicolagaribaldi.com.br.



Com surpresa e indignação, a vinícola recebeu as denúncias de práticas análogas à escravidão exercidas por uma empresa terceirizada, contratada para suprir a demanda pontual e específica do descarregamento de caminhões no período da safra da uva. Prontamente, a Cooperativa Vinícola Garibaldi encerrou o contrato de prestação de serviço e colocou-se integralmente à disposição das autoridades competentes para colaborar de todas as formas com as investigações necessárias. Assim pretende seguir até a completa elucidação dos fatos, confiando no exercício da justiça e no respeito à responsabilidade social.



Da mesma forma, presta solidariedade aos vitimados pelo ocorrido e a seus familiares, reiterando que de forma alguma compactua com as práticas denunciadas e jamais aceitará tais conduções em suas relações de trabalho.



Importante salientar que, nesses menos de 30 dias de contrato prestando serviço na Cooperativa, o tratamento foi igualitário aos funcionários diretos, atendendo a todas as normas de convívio valorizadas pela Garibaldi, dentre as quais os horários, treinamento, segurança, refeições, etc., além do atendimento a todas as questões legais pertinentes.



Com a transparência que sempre conduziu suas relações, a Cooperativa Vinícola Garibaldi permanece à disposição da sociedade e das autoridades envolvidas no caso."



Salton



"Em meio às notícias divulgadas, recentemente, sobre casos de trabalho análogo à escravidão na região de Bento Gonçalves (RS), nós, líderes da Vinícola Salton, nos expressamos, publicamente, para esclarecer os fatos que envolvem o nome da nossa empresa.



Em primeiro lugar, a Salton repudia, veementemente, qualquer ato de violação dos direitos humanos e expressa, também, seu repúdio a todas e quaisquer declarações que não promovem a pacificação social.



Não adotamos e nem adotaremos uma posição omissa. De imediato, tomamos medidas internas que dizem respeito à melhoria do trabalho em toda nossa cadeia produtiva. Podemos listar ações que estão sendo intensificadas e outras que serão desempenhadas com a urgência que a gravidade do tema demanda:



Revisão de todos os processos de seleção e contratação de fornecedores, com implantação de critérios mais rigorosos e que coíbam qualquer tipo de violação aos dispositivos legais, incluindo direitos humanos e trabalhistas;



Estruturação de um cronograma para a realização de auditoria sobre práticas trabalhistas junto aos fornecedores e prestadores de serviços de forma recorrente e sistematizada;



Contratação de auditoria independente externa para certificar as práticas de responsabilidade social;



Ampliação e divulgação de nossos canais de denúncia e ampla disseminação de nossos códigos de conduta e ética em nossa cadeia produtiva;



Adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.



Adotaremos, ainda, medidas complementares a partir de novas recomendações de entidades públicas, privadas e órgãos fiscalizadores.



Para melhor elucidar o contexto dos acontecimentos, esclarecemos que o período de safra da uva é dinâmico, exigindo, por vezes, contratações urgentes para um curto período. Este ano, no mês de fevereiro, precisamos recorrer à contratação terceirizada de 14 profissionais para a descarga de caminhões de uva.



Ao tomarmos ciência do gravíssimo resgate ocorrido nas dependências da empresa prestadora de serviço, suspendemos imediatamente o contrato de trabalho. Além disso, em total colaboração com o Ministério Público do Trabalho, fizemos depósitos para o pagamento do fornecedor, visando a garantia das verbas rescisórias e retorno dos trabalhadores a seus lares.



Somos uma empresa de 112 anos, cujo legado foi construído por milhares de trabalhadores que sempre foram tratados com respeito e lealdade. Acreditamos na sustentabilidade e na valorização das relações humanas como premissa de negócio.



Em nome da transparência e integridade, há anos, disponibilizamos para todos os públicos nosso Canal de Ética através do site www.contatoseguro.com.br/familiasalton, 0800 800 4545 ou pelo aplicativo para receber denúncias, anônimas ou não, para averiguar qualquer tipo de conduta que não esteja de acordo com os nossos valores ou com as leis vigentes.



A Salton segue colaborando com as autoridades e reforçou o seu compromisso, solidariedade e colaboração junto ao Ministério Público do Trabalho. Reiteramos nossos valores sociais e éticos e nosso compromisso de trabalhar, incessantemente, na melhoria contínua e na implementação de ações para que ocorrências lastimáveis como esta não se repitam."

Ao longo do mês de novembro, o Brasil criou 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, divulgadas nesta quarta-feira (28) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).



O resultado positivo no mês está relacionado as 1,748 milhão de admissões contra 1,612 milhão de demissões. Durante o ano, o saldo é de 2,466 milhões de empregos formais criados. Ao todo, o país tem, atualmente, 43,144 milhões de carteiras assinadas.



Outro fator responsável pelo resultado foram os desempenhos dos setores de comércio (105.969) e serviços (92.213) na geração de vagas durante o mês. Por outro lado, a área da indústria perdeu 25.707 vagas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Por Agência Brasil



Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1481894&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1481894&amp;o=node">



O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.



“Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a pasta.



Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas, poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.



O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o&nbsp;login&nbsp;do Gov.br, no&nbsp;<a href="http://https//servicos.mte.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">link</a>, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.



É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.



Foto: Reprodução / Agência Brasil

Ministério do Trabalho e Emprego

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