Por Agência Brasil



O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores (foto) e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1575196&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1575196&amp;o=node">



Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado.



O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.



Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.



“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destacou nota conjunta dos dois ministérios.



O comunicado listou a recuperação de direito de voto nos seguintes órgãos:



• &nbsp; &nbsp;Organização Internacional para as Migrações (OIM);



• &nbsp; &nbsp;Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO);



• &nbsp; &nbsp;Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);



• &nbsp; &nbsp;Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ);



• &nbsp; &nbsp;Tribunal Penal Internacional (TPI).



<h2 class="wp-block-heading">Outras dívidas</h2>



O país ainda saldou dívidas com organismos multilaterais como:



• &nbsp; &nbsp;Organização dos Estados Americanos (OEA);



• &nbsp; &nbsp;Organização Mundial do Comércio (OMC);



• &nbsp; &nbsp;Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco);



• &nbsp; &nbsp;Organização Internacional do Trabalho (OIT);



• &nbsp; &nbsp;Organização Mundial da Saúde (OMS);



• &nbsp; &nbsp;Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).



<h2 class="wp-block-heading">Meio ambiente</h2>



O governo brasileiro também quitou débitos na área de meio ambiente e mudança do clima. Segundo a nota conjunta, o ato reforça a importância do compromisso do país nas duas áreas, à medida que Belém, no Pará, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).



Os principais passivos zerados nessas duas áreas foram os seguintes:



• &nbsp; &nbsp;Contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);



• &nbsp; &nbsp;Contribuições relativas ao Protocolo de Quioto;



• &nbsp; &nbsp;Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);



• &nbsp; &nbsp;Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);



• &nbsp; &nbsp;Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).



<h2 class="wp-block-heading">América Latina</h2>



Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.



O pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).



Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:



• &nbsp; &nbsp;Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);



• &nbsp; &nbsp;Secretaria do Mercosul;



• &nbsp; &nbsp;Parlamento do Mercosul (Parlasul);



O país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do Mercosul:



• &nbsp; &nbsp;Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH);



• &nbsp; &nbsp;Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).



<h2 class="wp-block-heading">Histórico</h2>



No fim de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. No fim de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.



Cabe ao Ministério do Planejamento pagar as contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O ministério também se responsabiliza pela integralização de cotas em bancos multilaterais e pela recomposição de fundos estrangeiros.



Para evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024 - aprovado no fim de dezembro - tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento (bloqueio temporário). Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, a mudança “corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral”.

Por Agência Brasil



O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou nesta segunda-feira (22) a necessidade de bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias do Orçamento federal para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões. Os dados constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.



"O detalhamento do bloqueio de R$ 1,7 bilhão será discriminado no dia 30 quando da publicação do decreto de programação [orçamentária]", informou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.



Os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros. A pasta também citou R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.



Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação esta semana na Câmara dos Deputados. O teto seria estourado neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.



O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).



<h2 class="wp-block-heading">Receitas</h2>



Do lado das receitas, o relatório revisou para baixo a estimativa de itens como exploração de recursos naturais (menos R$ 5,6 bi) e arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com projeção de menos R$ 4,1 bilhões. Também houve revisão de arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com projeção de redução de R$ 4,1 bilhões e outros R$ 3,8 bilhões a menos nas projeções de arrecadação com imposto de importação.



Por outro lado, houve projeção de aumento de receitas de R$ 5 bilhões com lucros e dividendos&nbsp;e R$ 3,1 bilhões de arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).



Em relação à Lei Orçamentária de 2023, o aumento previsto de receitas é de R$ 105,6 bilhões, segundo o governo.



<h2 class="wp-block-heading">PIB e inflação</h2>



O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre aumentou a estimativa de crescimento do PIB, em relação ao bimestre anterior, de 1,61% para 1,91%.



Em relação aos indicadores de inflação, o relatório aponta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 5,58%, um aumento de 0,27 ponto percentual em relação ao relatório anterior. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi estimado em 5,34%, uma elevação de 0,18 ponto percentual em relação à previsão anterior.



A taxa de câmbio média do dólar em relação ao real foi revisada para R$ 5,11, contra R$ 5,20 do bimestre anterior.

Ministério do Planejamento

Brasil quita dívidas com organismos internacionais

Com aumento de despesas, governo vai bloquear R$ 1,7 bilhão

Rádio Sociedade da Bahia