Por Agência Brasil



O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, de abril a outubro, cerca de R$ 7,3 bilhões para operações do programa Fundo Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1618938&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1618938&amp;o=node">



Apresentado nesta semana na 36ª reunião ordinária do Comitê Gestor do fundo, o valor corresponde a 70% da quantia reservada pela União para financiar projetos de mitigação da mudança climática.



O valor aprovado corresponde a 2,5 vezes a soma de todas os montantes alocados no Fundo Clima de 2013 a 2023, um total de R$ 3 bilhões, em cifras atualizadas.



O dinheiro disponibilizado permite, por exemplo, o desenvolvimento de iniciativas voltadas à resiliência e sustentabilidade da zona urbana e à transição energética, que podem acelerar a substituição de combustíveis fósseis, um dos aspectos do Brasil&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-08/G20-pode-combater-fome-se-deixar-de-investir-em-energia-suja" target="_blank" rel="noreferrer noopener">mais criticados por especialistas</a>. A expectativa é de que sejam aprovados R$ 10 bilhões até o final do ano.



Conforme destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, 15,2 mil empregos verdes foram criados com a aprovação dos recursos, superando em 20 vezes a quantidade do ano passado, de 753.



Mercadante ressaltou, ainda, que R$ 167 milhões devem servir a projetos de produção de combustíveis sustentáveis, incluindo o combustível de aviação sustentável (SAF) e os de navegação, definição que demonstra que o Brasil tem uma janela de oportunidade para assumir uma posição de protagonismo no processo de descabonização.



“Somos líderes globais da agenda de biocombustíveis há mais de 50 anos e a demanda para entrarmos nos combustíveis sustentáveis está muito forte. Por isso, precisamos, pelo menos, dobrar os recursos do Fundo Clima, como já está previsto no orçamento do ano que vem.”



Dos R$ 7,3 bilhões, R$ 2,7 bilhões ainda terão o destino definido até dezembro e a projeção para 2025 é de cerca de R$ 11,5 bilhões.



Outra questão salientada pela instituição financeira é a ampliação de verbas para as regiões Norte e Nordeste. No caso do Nordeste, o valor aprovado no período foi 19 vezes maior do que as aprovações de 2022, ou seja, de R$ 1 bilhão ante R$ 51 milhões.



<h2 class="wp-block-heading">Volume de emissões</h2>



Em outras palavras, quando se busca entender o que representam os números liberados, dentro do contexto de metas que o Brasil e outros países devem atingir, em relação ao Acordo de Paris, a resposta é de que evitam ou removem 3,3 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente por ano. Esse volume é igual ao total de emissões evitadas no ano passado (204 mil tCO2e/ano) multiplicado por 16.

Por Agência Brasil



A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse hoje (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um dispositivo da Medida Provisória 1150/22, conhecida MP da Mata Atlântica, aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.  <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1535706&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1535706&amp;o=node">



O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá&nbsp;implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa&nbsp;ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação. O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial



Em vídeo postado nas redes sociais em razão do Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado hoje, Marina Silva destacou movimentos da sociedade que dão suporte à criação de medidas protetivas ao bioma. “Venho reforçar o compromisso que o presidente Lula tem assumido em vetar as emendas que atacam a Lei da Mata Atlântica”.&nbsp;



“Tivemos ontem uma notícia muito ruim: aquele dispositivo que dificulta sobremaneira a proteção da Mata Atlântica havia voltado. Mas, hoje, temos uma notícia boa: como da primeira vez em que esse dispositivo veio à cena, o presidente Lula novamente disse que irá vetar”, disse. “E é isso que nós precisamos: de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros. E a Mata Atlântica, que já foi tão castigada pela destruição, consegue agora se regenerar graças a leis protetivas”, completou. 



<h4 class="wp-block-heading">Mata Atlântica</h4>



Dados da Fundação SOS Mata Atlântica revelaram nesta semana o desmatamento de mais de 20 mil hectares do bioma no período de um ano, o que equivale a 20 mil campos de futebol. Atualmente, aproximadamente 20% de cobertura vegetal original permanece preservada. A Mata Atlântica abrange 17 estados e mais de 3,4 mil municípios, onde vivem 70% dos brasileiros. 



Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Por Agência Brasil



Os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Agricultura e Pecuária articulam a organização de centros de operação de emergência para o enfrentamento da gripe aviária no Brasil. A doença foi registrada pela primeira vez no Brasil este mês, após a confirmação de oito casos em aves silvestres – sete no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1535691&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1535691&amp;o=node">



“As ministras da Saúde, Nísia Trindade, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniram-se nessa sexta-feira (26) para estabelecer protocolos e definir estratégias de atuação na emergência zoossanitária de influenza aviária no Brasil”, destacou comunicado divulgado pelo Ministério da Saúde.&nbsp;



Acrescenta que a cooperação busca evitar a transmissibilidade entre animais e humanos, e realizar ações para reduzir impactos ambientais em razão da contaminação de aves. “As áreas técnicas dos três ministérios atuam na definição de protocolos. Não há registro de casos da doença em humanos no país até o momento”, informa o comunicado.&nbsp;



O Ministério da Saúde destacou que a transmissão da gripe aviária acontece por meio do contato com aves doentes ou mortas. A orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária é que a população não recolha aves que encontrar doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo para evitar que a doença se espalhe.&nbsp;



<h4 class="wp-block-heading">Emergência&nbsp;</h4>



Na última terça-feira (23), o Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função dos casos de gripe aviária detectados. A portaria, assinada pelo ministro Carlos Fávaro, foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (22) e tem validade de 180 dias.&nbsp;



A portaria também prorroga - por tempo indeterminado - a suspensão da realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no ministério.&nbsp;



“A medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”, detalhou.&nbsp;



Segundo o governo, não há mudanças no status brasileiro de livre da influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial.



Foto: Ari Dias/AEN

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorizou nesta terça-feira (2) a realização de concurso público a fim de preencher cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).



Serão 98 cargos para o quadro pessoal do ministério e 502 para a Funai em disputa. Agora, o ministério terá até seis meses para a publicação dos editais dos dois concursos.



Para a pasta do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, todas as vagas disponíveis são para o cargo de analista ambiental de nível superior.&nbsp;



Já para a Funai, 152 vagas serão destinadas para agente em indigenismo, de nível médio e as demais para cargos de nível superior como administrador (26), antropólogo (26), arquiteto (1), arquivista (1), assistente social (21), bibliotecário (6), contador (12), economista (24), engenheiro (20), engenheiro agrônomo (31), engenheiro florestal (2), estatístico (1), geógrafo (4), indigenista especializado (152), psicólogo (6), sociólogo (12), técnico em assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (10).



O Ministério do Meio Ambiente e a Funai serão os responsáveis pela publicação dos editais dos concursos. As provas para seleção dos candidatos devem ocorrer com antecedência mínima de dois meses após a publicação dos editais. Em caso de não publicação dos editais no prazo estabelecido, as portarias perderão efeito e a dotação orçamentária para realização dos concursos será cancelada.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou nesta segunda-feira (30) que o governo federal irá utilizar os recursos do Fundo Amazônia para ajudar o povo Yanomami, em Roraima. A população indígena sofre com uma crise de saúde marcada por inúmeros casos de desnutrição e malária.



O anuncio foi feito após ter se reunido com a ministra da Cooperação da Alemanha, Svenja Schulze. Na ocasião, a representante do governo europeu anunciou a doação de 200 milhões de euros - cerca de R$ 1 bilhão de reais - para a realização de ações ambientais ao longo dos próximos três meses.



"Os recursos do Fundo Amazônia serão deslocados para ações emergenciais. Essas ações estão sendo tratadas em vários níveis, que envolvem: a questão da saúde; o tratamento ao problema da grave situação de fome, que está assolando as comunidades; a parte de segurança, para que essas pessoas possam ficar em suas comunidades, e isso tem a ver com operações de desintrusão do garimpo criminoso dentro dessas comunidades", declarou a ministra.

A deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) assumiu, nesta quarta-feira (4), o cargo de ministra do Meio Ambiente. Em seu discurso, ela teceu críticas à gestão anterior, afirmando que o Brasil deixará de ser uma pária ambiental.



"Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção. Vários parlamentares se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte", afirmou.



Marina também citou as políticas ambientais adotadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, segundo ela, foram um "desrespeito com o patrimônio socioambiental brasileiro".



Por fim, a nova ministra anunciou a criação de novas secretarias dentro da pasta, além de outras medidas, como a retomada do Serviço Florestal Brasileiro.

Mais três ministros do governo Lula assumem as suas respectivas pastas nesta quarta-feira (4), em Brasília.



O vice-presidente Geraldo Alckmin, assume o Ministério da Indústria e Comércio Exterior. A ex-senadora e deputada federal Marina Silva, assume o Ministério do Meio Ambiente. E a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, assume o Ministério dos Esportes.



Todos assinaram o termo de posse ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (1º), e agora terão a cerimônia de suas posses.



Também está prevista para esta quarta-feira a posse da embaixadora Maria Laura da Rocha como secretária-geral de Relações Exteriores. É a primeira mulher a ocupar o cargo.



Foto: Montagem

Por Agência Brasil



O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou hoje (14) o programa Escolas +Verdes, que vai promover ações de cidadania e educação ambiental nas escolas, como separação e tratamento de resíduos, reciclagem, logística reversa, reúso e eficiência no uso de água, eficiência energética e energias renováveis. A iniciativa será realizada em duas etapas, com investimento de até R$ 300 milhões no financiamento de projetos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482310&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482310&amp;o=node">



O Escolas +Verdes é realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A portaria que regulamenta o programa e define os critérios para os projetos foi assinada, nesta quarta-feira, pelos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Educação, Victor Godoy. Também foi lançado o primeiro edital que vai selecionar 200 escolas para participar da inciativa.



Na primeira etapa, estão previstos R$ 100 milhões para a instalação de biodigestores em escolas públicas, possibilitando a produção de biogás a partir de resíduos orgânicos. O biodigestor é um equipamento que produz, além do biogás, o biofertilizante líquido.



“Assim, cascas, sementes, bagaço de frutas e restos de legumes deixam de ir para o lixo comum e geram o combustível usado no preparo da merenda escolar, substituindo a compra de botijões”, explicou o MMA, em nota. A estrutura do equipamento também pode ser usada para o tratamento de esgoto em escolas que ainda não têm saneamento básico.



A aquisição e a implantação dos biodigestores serão financiadas pelo MMA. O financiamento será feito a partir de recursos próprios ou de cooperação, acordos, ajustes e outros instrumentos firmados pela pasta com governos estrangeiros e organismos internacionais ou órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com ou sem fins lucrativos.



“As iniciativas sustentáveis, como o biodigestor, abrem espaço para a interdisciplinaridade, pois permitem que educadores nas áreas de biologia, matemática, química, física e ciências possam abordar os assuntos de forma prática com seus alunos”, destacou o ministério.



Para a segunda fase do programa, a previsão é que sejam aplicados R$ 200 milhões, abrangendo outras iniciativas sustentáveis.



As escolas públicas ou particulares que adotarem práticas de sustentabilidade também poderão requisitar o selo Escola +Verde. “A certificação é um reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente e um diferencial para estimular a educação ambiental dentro e fora de sala de aula”, acrescentou o MMA.



Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Por Agência Brasil



A pesca do pintado será proibida em todo o país a partir de&nbsp;5 de dezembro&nbsp;deste ano. A espécie&nbsp;Pseudoplatystoma corruscans&nbsp;foi incluída pelo Ministério do Meio Ambiente na Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, na categoria Vulnerável. O&nbsp;<a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mma-n-148-de-7-de-junho-de-2022-406272733" target="_blank" rel="noreferrer noopener">documento atualizado foi publicado&nbsp;em&nbsp;8 de junho&nbsp;deste ano</a>, mas novos prazos de proibições de captura foram definidos pela pasta.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480996&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480996&amp;o=node">



De acordo com a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Carla Polaz, o pintado foi incluído na lista de espécies ameaçadas porque suas populações foram&nbsp;reduzidas em até 30% no país, em algumas bacias mais como a do Rio São Francisco e do alto Rio Paraná, e em outras bacias menos, como na do&nbsp;Pantanal.



“Por ser um peixe migrador, foram os barramentos [as barragens] que interrompem as suas rotas migratórias a principal causa de redução”, disse. A proliferação de híbridos e a sobrepesca em algumas localidades também prejudicaram a espécie, segundo a analista.



O surubim ou pintado é um peixe de couro de grande porte que pode medir até 1,5 metro e pesar até 50 quilos. Ele é encontrado na bacia do Rio São Francisco e na bacia do Rio da Prata, que engloba vários países (Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e parte da Bolívia). Ele é um peixe de importância pesqueira, principalmente no Pantanal, e muito apreciado na pesca esportiva.



Para outras espécies conhecidas como pintados e surubins (Pseudoplatystoma punctifer&nbsp;e&nbsp;Pseudoplatystoma tigrinum) não houve proibição de pesca, devendo ser respeitadas apenas as legislações vigentes quanto ao defeso e ao tamanho mínimo de captura.



<h2>Ameaçados de extinção</h2>



De acordo com Carla Polaz, 219 espécies entraram como ameaçadas na última atualização da lista&nbsp;de animais em perigo de&nbsp;extinção. “Isso é bastante preocupante porque revela que os impactos, principalmente antrópicos [pela ação humana], que tornam as espécies ameaçadas, não diminuíram”, disse.



Por outro lado, 220 espécies tiveram melhora, indo para categorias de menor risco do que estavam em 2014, incluindo 144 que saíram da lista.



O ICMBio elabora&nbsp;estratégias de conservação para combater as principais ameaças de extinção, conhecidos como planos de ação nacional.&nbsp;Hoje, há 50 planos de ação para toda a fauna brasileira. O ICMBio é responsável pela avaliação do risco de extinção da fauna, enquanto o Jardim Botânico do Rio&nbsp;de Janeiro&nbsp;é o responsável pela avaliação da flora.



Das espécies de fauna, 1.249 foram consideradas ameaçadas: 465 estão na categoria Vulnerável; 425 na categoria Em Perigo, 358 estão Criticamente em Perigo e uma está extinta na natureza. Elas são 257 espécies de aves, 59 espécies de anfíbios, 71 espécies de répteis, 102 espécies de mamíferos, 97 de peixes marinhos, 291 de peixes continentais, 97 de invertebrados aquáticos e 275 invertebrados terrestres.



Segundo o ICMBio, o Brasil possui aproximadamente 20% das espécies existentes no mundo, o que faz da Lista Oficial brasileira um dos maiores esforços em avaliação da biodiversidade empreendidos em nível global.



As espécies constantes da lista ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. Para a lista da fauna e da flora, as proibições entraram em vigor hoje (6) e para as espécies de peixes e invertebrados aquáticos, elas começam a valer em 5 de dezembro.



Foto: Reprodução/Redes sociais

ministério do meio ambiente

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