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O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (24), que o governo federal avalia a implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. Segundo ele, a medida é analisada como uma alternativa diante da crise enfrentada pelo modelo aplicado atualmente no país, em que os passageiros pagam tarifas às empresas, com margem para cobrir custos operacionais e lucro.



De acordo com o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo para avaliar a viabilidade econômica da proposta e identificar possíveis fontes de financiamento. A eventual mudança dependerá de diálogo com estados e municípios, responsáveis pela gestão local dos sistemas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que a equipe econômica realiza um diagnóstico amplo do setor.



O debate ocorre em meio à tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta prevê gestão integrada entre União, estados e municípios, além da possibilidade de destinar recursos públicos para custear gratuidades e tarifas reduzidas, com metas de desempenho e qualidade para as empresas operadoras.

POR AGÊNCIA BRASIL



Instituto Pólis calcula que mais de 200 mil famílias teriam moradia



Uma pesquisa aponta que a destinação de imóveis desocupados na cidade de São Paulo para pessoas de baixa renda significaria uma redução de 4,4&nbsp;milhões de toneladas de emissões de gases do efeito estufa&nbsp;em 20 anos, o equivalente a 56% das emissões anuais do Uruguai&nbsp;ou cinco vezes a quantidade de emissões da cidade de Santo André, município da região metropolitana com 750 mil habitantes.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1611950&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1611950&amp;o=node">



O cálculo é do Instituto Pólis, que&nbsp;considerou a quantidade de&nbsp;viagens, em transporte público e outros, que seriam poupadas&nbsp;com a destinação de habitações&nbsp;vazias&nbsp;e terrenos desocupados no centro de São Paulo.



O estudo cruzou dados do Censo Habitacional do IBGE, de 2022, que identificou&nbsp;87 mil domicílios não ocupados,&nbsp;com informações&nbsp;do Imposto Predial e Territorial Urbano e da plataforma GeoSampa. A região tem potencial para 200 mil moradias, entre imóveis ociosos e construção de habitações&nbsp;em 2,5 milhões&nbsp;de metros quadrados de terrenos desocupados.&nbsp;



"O&nbsp;que aconteceria se isso se tornasse realidade? Elas deixariam de gastar todo dia mais de duas&nbsp;horas de transporte indo e vindo entre a casa e o trabalho. Isso significaria não só uma economia de tempo na vida delas, que ao longo de vários anos a gente estimou que significaria três&nbsp;anos,&nbsp;e esse tempo ela economizaria para poder se educar ou para poder descansar, para poder conviver com a família", explicou&nbsp;o coordenador da pesquisa, o urbanista e diretor do Instituto Polis, Rodrigo Iacovini,&nbsp;à&nbsp;Agência Brasil.



"Além disso, deixaria de estar no seu carro ou na sua moto ou no ônibus, que ainda é a diesel, gastando combustível e com isso emitindo gases do efeito estufa, que são os principais responsáveis pela crise climática que a gente vive hoje", acrescentou.



Segundo o estudo, cada imóvel que deixa de ser&nbsp;ocupado no centro da cidade equivale à&nbsp;emissão de um carro durante seis meses.&nbsp;



Além da redução das emissões de gases, a destinação social dessas moradias, de acordo com&nbsp;Iacovini, traz&nbsp;bem-estar e dignidade às famílias de baixa renda, previstas na legislação brasileira.&nbsp;"Se a gente cumprir a legislação federal, a gente consegue melhorar a situação de vida dessas famílias, consegue dar mais tempo de vida para elas, para lazer, para o convívio familiar, para a educação, consegue mitigar os efeitos da crise climática e uma condição de vida segura para elas", afirmou.&nbsp;



"Se elas saírem dessas áreas de risco, isso significa uma economia futura diante dos desastres que agora vão acontecer cada vez com mais frequência diante da crise climática", destacou.



O instituto&nbsp;não quantifica o montante necessário para essa destinação, porém Iacovini considera que há fontes de financiamento possíveis, como&nbsp;reduzir&nbsp;o investimento em novas moradias nas&nbsp;cidades&nbsp;em prol da construção ou reforma de unidades no centro. Essa lógica&nbsp;seria aplicável também em cidades menores. Outras fontes que o pesquisador destaca são a taxação de grandes fortunas, a diminuição do subsídio de áreas com grande impacto ambiental, como a indústria de combustíveis fósseis, e a pressão para o apoio de países do norte global, que se desenvolveram com grande impacto climático.



Para esse tipo de investimento, ele ressalta que é preciso&nbsp;uma cobrança por parte da&nbsp;população, principalmente em espaços consultivos, como conselhos de políticas públicas e ambientais, que estão em constante processo de renovação. A prefeitura de São Paulo informou à Agência Brasil que,&nbsp;em junho, foi anunciada a&nbsp;desapropriação dos cinco primeiros imóveis na região central para transformação&nbsp;em moradia. Eles serão repassados à COHAB-SP para habitação de interesse social. Desde 2021, foram licenciadas pela prefeitura mais de 48 mil moradias populares no centro, sendo 39 mil para famílias com renda mensal de até seis salários mínimos.&nbsp;



Conforme a prefeitura, há programa que concede incentivo fiscal e urbanístico para recuperação de prédios antigos no centro de São Paulo, com subvenção econômica para obras de retrofit, com aporte de até 25% do valor de reforma, sendo 60% do valor total destinado à moradia social.



"A&nbsp;existência de&nbsp;imóveis vazios ou ociosos não é sinônimo de imóvel disponível para ocupação residencial. Viabilizar a reinserção de imóveis subutilizados no mercado não é uma ação a curto prazo e, em muitos casos, envolve impasses judiciais, inventários, problemas de titularidade e de regularização fundiária", diz a prefeitura.



Já o governo estadual informou que há&nbsp;investimentos robustos para melhorar as condições do centro da capital. Entre essas iniciativas, está a projeto para&nbsp;construção de 6.135 moradias, entre 5.046 novas e&nbsp;1.089 unidades que passarão por retrofit.&nbsp;Os investimentos totais previstos são de R$ 2,4 bilhões, sendo cerca de R$ 600 milhões aportados pelo estado. Houve ainda a liberação de&nbsp;mais de R$ 23 milhões em subsídios para aquisição da casa própria por&nbsp;1.470 famílias em 11 empreendimentos na região central, além de 400 apartamentos de interesse social&nbsp;na região da Luz. A reportagem procurou o Ministério das Cidades que ainda não se manifestou.&nbsp;

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Governo estuda possibilidade de Tarifa Zero no transporte público

Ocupação de imóveis e terrenos vazios em SP reduziria emissão de gases

Rádio Sociedade da Bahia