A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social começa ainda em abril e deve injetar cerca de R$ 78 bilhões na economia brasileira. A medida, anunciada pelo Ministério da Previdência Social, promete aliviar o orçamento de milhões de beneficiários, mas também acende o alerta para a necessidade de organização financeira ao longo do ano.



De acordo com o governo, os pagamentos serão feitos em duas parcelas: a primeira entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 25 de maio e 8 de junho. Têm direito ao benefício aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílios como incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. O calendário segue o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.



Especialistas recomendam que o valor seja utilizado com estratégia, priorizando a quitação ou renegociação de dívidas, especialmente aquelas com juros elevados, como cartão de crédito e cheque especial. Segundo Daniel Oliveira, do Banco Mercantil, o 13º pode ser uma ferramenta importante para reequilibrar o orçamento e reduzir o peso das dívidas no médio prazo.



Além disso, é importante evitar gastos impulsivos, já que o pagamento antecipado significa que esse recurso não estará disponível no fim do ano, período em que as despesas costumam aumentar. Para quem conseguir poupar parte do valor, aplicações simples e conservadoras, como CDBs com liquidez diária, podem ajudar a formar uma reserva financeira e garantir mais segurança nos próximos meses.

O simulador de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a funcionar nesta quarta-feira (4), após ter sido suspenso desde o fim de semana para manutenção nos sistemas da Dataprev. A ferramenta foi reativada depois de uma migração para uma infraestrutura tecnológica mais moderna, com o objetivo de garantir maior estabilidade e segurança no serviço, segundo o Ministério da Previdência Social.



O simulador é gratuito e permite que qualquer contribuinte faça uma estimativa de quanto tempo falta para se aposentar. O cálculo considera dados como idade e tempo de contribuição, com base nas informações já registradas nos sistemas do INSS, oferecendo uma projeção individualizada, conforme as regras previdenciárias vigentes.



O usuário pode alterar informações como idade, sexo ou períodos de contribuição, para testar outros cenários, diretamente na plataforma e refazer a simulação. O INSS reforça, no entanto, que o resultado apresentado serve apenas como estimativa e não assegura o direito à concessão da aposentadoria.

Na manhã desta quarta-feira (20), a Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, deflagrou a operação Truth. O objetivo é desarticular associação criminosa que atuava na comercialização de dados sigilosos pertencentes aos bancos de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).



As investigações tiveram início há cerca de 10 meses, quando um grupo de pessoas foram identificadas na Bahia. A comercialização era feita através da internet, onde eram vendidos cadastros e dados pessoais de titulares de benefícios previdenciários. Em especial, informações de benefícios que tinham sido negados pelo INSS (listas contendo centenas de números de benefícios, CPF’s e outros dados de segurados).



Ao longo das investigações, constatou-se que, além da criação de páginas na internet, os suspeitos também criavam e disponibilizavam vídeos na internet, sugerindo formas de falsificar documentos para cometer possíveis fraudes contra a Previdência Social.



Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em Cruz das Almas, município do recôncavo baiano. Até o momento, foram apreendidos documentos e dispositivos de informática. O crime de divulgação de dados sigilosos ou reservados da Administração Pública prevê pena de até quatro anos de detenção.

O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS



No Brasil, o reconhecimento formal de uma pessoa com deficiência é fundamental para garantir o acesso a uma série de direitos e benefícios. Para emitir o certificado de pessoa com deficiência junto ao INSS, é necessário já ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência ou de aposentadoria da pessoa com deficiência. Além disso, pessoas que tiveram a deficiência reconhecida na última avaliação conjunta concluída, realizada há no máximo dois anos, podem obter o certificado mesmo que o benefício tenha sido negado.



O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS. Para solicitar, basta acessar o Meu&nbsp;INSS, pelo aplicativo ou site, informar CPF e senha, clicar em "Do que você precisa?" e digitar "certificado da pessoa", selecionando o serviço desejado.



Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).



Reconhecimento da deficiência



De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei nº 13.146/2015</a>), uma pessoa é considerada com deficiência quando apresenta uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Isso inclui tanto deficiências permanentes quanto temporárias.



Qualquer pessoa que tenha uma condição de saúde que se enquadre nesses critérios pode solicitar o reconhecimento de sua deficiência, o que garante o acesso a direitos previstos em lei, como benefícios previdenciários, isenções fiscais e inclusão em cotas de emprego.



FONTE: Ministério da Previdência Social

A partir desta segunda-feira (21) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS entra em vigor. A informação foi divulgada pelo Ministério da Previdência Social, por meio de publicação no Diário Oficial.



A medida foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social na última quinta-feira (17) e estabelece que os juros serão de 1,91% para o empréstimo consignado , que é descontado na folha de pagamento. Para empréstimos consignados realizados através de cartão de crédito o limite de juros será de 2,83%.



Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se o Comitê de Política Monetária (Copom) continuar reduzindo a taxa básica de juros da economia, a Selic, o CNPS pode reduzir novamente o teto do consignado para beneficiários do INSS.



“Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente [teto do consignado]", disse Lupi na reunião.

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo irão passar por um reajuste de 5,93% em 2023. A informação foi confirmada nesta terça-feira (10), pelo Ministério da Previdência Social. O reajuste terá como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.



Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023. Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social.



Essas contribuições sobem conforme o salário, ou seja, quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.



Os benefícios atrelados ao salário mínimo irão aumentar 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado.



Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para ontem (9), mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).



O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Ministério da Previdência Social

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Rádio Sociedade da Bahia