POR AGÊNCIA BRASIL



Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu análise



O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (16) a conclusão do julgamento que vai decidir se é constitucional a quebra de sigilo do histórico de buscas feitas por um grupo indeterminado de usuários da internet.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615754&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615754&amp;o=node">



A quebra do sigilo do histórico é um procedimento usado em investigações policiais para descobrir a identidade de usuários que praticam crimes pela internet. Pela legislação, as conexões telemáticas dos cidadãos são sigilosas e só podem ser acessadas mediante autorização judicial.



O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Não há data definida para a retomada. O placar para validar o acesso a históricos suspeitos está em&nbsp;2 a 1.



A Corte vai decidir se é constitucional a requisição judicial de registros de conexão à internet de um grupo indeterminado para fins de investigações criminais.



O julgamento é motivado por um recurso do Google contra decisões de outras instâncias do Judiciário que autorizaram a quebra de sigilo de todas as pessoas que realizaram buscas na plataforma nos dias anteriores ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.



As determinações intimaram o Google a fornecer os dados dos usuários que pesquisam pelos termos Marielle Franco, vereadora Marielle, agenda vereadora Marielle, Casa das Pretas, Rua dos Inválidos, 122 e Rua dos Inválidos –&nbsp;endereços onde a vereadora e o motorista estiveram antes de serem baleados.



<h2 class="wp-block-heading">Votos</h2>



O julgamento começou em setembro do ano passado no plenário virtual da Corte. Na ocasião, a ministra Rosa Weber (aposentada) aceitou recurso para impedir o acesso aos dados sigilosos requisitados de forma genérica no caso Marielle.



Após o voto da ministra, Moraes<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/moraes-suspende-julgamento-sobre-entrega-de-dados-do-google" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;pediu vista do processo</a>&nbsp;e trouxe o caso para julgamento presencial nesta quarta-feira.



Na sessão desta tarde, o ministro disse que o tema preocupa as polícias civis dos estados e a Polícia Federal. Em caso de restrição da investigação, apurações em casos de pornografia infantil e pedofilia seriam impactados, segundo Moraes.



Alexandre de Moraes também disse que o Google tem todas as informações sobre os usuários e possui um banco de dados para proveitos econômicos. Além disso, o ministro disse que não houve abusos na utilização dos dados no caso Marielle, que foram utilizados para apuração do crime.



"Muito impressiona que o Google entre com mandado de segurança para impedir uma investigação importantíssima do assassinato de uma vereadora, dizendo que isso fere a intimidade, &nbsp;quando o Google usa os dados de todos nós, sem autorização, para mandar para nós mesmos uma propaganda", afirmou.



Em seguida, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento de Moraes, e André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso.

POR AGÊNCIA BRASIL



Reuniões serão coordenadas pelo Ministério da Justiça



O Ministério da Justiça e da Segurança Pública instituiu um grupo de trabalho para elaborar diagnósticos e propostas para o enfrentamento do crime organizado no Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614725&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614725&amp;o=node">



O grupo será coordenado pela&nbsp;Secretaria Nacional de Segurança Pública e terá representantes de órgãos como: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Força Nacional de Segurança Pública e Advocacia-Geral da União.&nbsp;



A portaria que cria o grupo<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-786-de-4-de-outubro-de-2024-588657832" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (7)</a>.



Com reuniões quinzenais, o grupo deverá publicar regularmente relatórios internos de suas atividades e terá duração de 60 dias - podendo ser prorrogado por mais 30, mediante justificativa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



O grupo terá como missão apresentar ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, um relatório final dos trabalhos, com sugestões de medidas, inclusive normativas, para combate ao crime organizado

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

STF adia julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Grupo de trabalho vai propor ações contra o crime organizado

Rádio Sociedade da Bahia