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POR AGÊNCIA BRASIL



Endividamento não é necessariamente ruim, mas precisa ser equilibrado



O governo ter dívidas, por si só, não é necessariamente ruim, mas é preciso ter noção das restrições orçamentárias das contas públicas. A avaliação é do economista Marco Cavalcanti, coordenador de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637420&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637420&amp;o=node">



Cavalcanti, que já foi subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em 2019 e 2020, conversou com a&nbsp;Agência Brasil&nbsp;sobre aspectos da Dívida Pública Federal (DPF), como trajetória e sustentabilidade.



A dívida pública é uma forma de o governo se financiar. Ela surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por credores.



As informações sobre o comportamento da dívida, seus detentores e valores pagos&nbsp;<a href="https://www.tesourotransparente.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">são atualizadas mensalmente&nbsp;pelo Tesouro Nacional</a>, instituição do Ministério da Fazenda.



Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o economista descreve que,&nbsp;em 2024, o gasto do governo para honrar compromissos –&nbsp;chamado serviço da dívida – foi de 41,6% do orçamento federal executado.



Dentro desse valor, estão as amortizações e refinanciamentos, que somam R$ 1,658 trilhão (34,3% do orçamento); e os juros, R$ 352 milhões (7,3%). &nbsp;



Todos esses números referem-se apenas à dívida do governo federal, que é apenas uma parcela da&nbsp;Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que inclui governos federal, estaduais e municipais e o Instituto Nacional do Seguro Social.



Esse montante fechou janeiro de 2025 em&nbsp;R$ 8,9 trilhões, o que representa&nbsp;75,3% do total de riquezas produzidas em um ano pelo Brasil, medidas pelo&nbsp;Produto Interno Bruto.



<h2 class="wp-block-heading">A quem o país deve</h2>



O levantamento mais recente, relativo a fevereiro,&nbsp;<a href="https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:51702" target="_blank" rel="noreferrer noopener">divulgado no último dia 28</a>, apontou que&nbsp;o estoque da Dívida Pública Federal era de R$ 7,492 trilhões. Esse valor não significa que precisa ser paga ou refinanciada toda de uma vez só, pois há um escalonamento dos vencimentos, que têm&nbsp;prazo médio de 4,08 anos.



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>R$ 7,178 trilhões são devidos a credores domésticos;</li>



<li>R$ 314,34 bilhões a credores internacionais.</li>
</ul>



Para contrair uma dívida, o&nbsp;governo troca títulos públicos&nbsp;por dinheiro, que é usado para suas necessidades. Em troca, o credor combina receber algo além do mesmo dinheiro emprestado, ou seja, a remuneração da dívida, que é cobrada em forma de juros.



De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, a DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.



A remuneração que governo precisa pagar aos credores segue a&nbsp;proporção:



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>47,77% do estoque atrelada à taxa Selic – atualmente em 14,25% ao ano;</li>



<li>20,54% pré-fixada (taxa fixa acertada no momento da contratação da dívida);</li>



<li>27,51% indexados à inflação;</li>



<li>4,18% corrigidos em dólar.</li>
</ul>



E quem são os credores?



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>29,8% da dívida são devidos a instituições financeiras;</li>



<li>24,1% a fundos de pensão;</li>



<li>22,3% a fundos de investimentos;</li>



<li>9,7% a não residentes (estrangeiros);</li>



<li>3,2% a governo;</li>



<li>3,8% a seguradoras;</li>



<li>7,1% a outros.</li>
</ul>



Pessoas físicas podem deter títulos do governo, seja por meio direto, como investimento no Tesouro Direto, ou indireto, por meio de fundos de investimento, por exemplo.



<h2 class="wp-block-heading">Necessidade de dívida</h2>



O pesquisador do Ipea Marco Cavalcanti explica que quando o governo se financia via dívida, o faz porque não está conseguindo receitas para financiar as despesas, “que são julgadas necessárias pelo governo e, logo, pela sociedade, que é representada pelo governo e pelos congressistas”.



Cavalcanti&nbsp;constata que, às vezes, as pessoas tendem a interpretar dívida como algo negativa, “o que não é o caso”. Ele cita o exemplo dos gastos públicos durante a pandemia de covid-19, iniciada em 2020, que deixou pessoas sem emprego e empresas sem faturamento. Naquele período, governos de todo o mundo se endividaram para prestar auxílios e incentivos à sociedade.



No entanto,&nbsp;ele adverte que é preciso ter cuidado com as restrições orçamentárias, para que a dívida não fuja do controle.



<blockquote class="wp-block-quote">
“O problema é que quando a dívida começa a aumentar de forma muito perigosa, pode ter uma trajetória insustentável, então, começa a pesar muito fortemente [o gasto com] os juros no orçamento corrente”.
</blockquote>



Quanto maior o gasto com o serviço da dívida, menor o espaço no orçamento para outras despesas como saúde, educação, previdência, funcionalismo e investimentos.



O professor de economia defende que haja mecanismos de controle de gastos públicos, como o arcabouço fiscal, que dita o ritmo de crescimento das despesas do governo de forma que seja possível controlar a dívida pública.



<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/agencia-brasil-explica-o-que-e-arcabouco-fiscal#" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&gt;&gt;&gt; Saiba aqui&nbsp;o que é o arcabouço fiscal</a>



O ex-subsecretário de Política Fiscal aponta, entretanto, que o arcabouço, por si só, não é capaz de estabilizar a dívida, uma vez que algumas despesas do governo, como educação e saúde, têm regras próprias de comportamento.



“Tem um conjunto de outras regras, inclusive constitucionais, que tendem a levar a um crescimento forte da despesa”. &nbsp;



Cavalcanti ressalta que a preocupação com o gasto público não é uma questão apenas do Brasil. Muitos países adotam regras fiscais para o controle de gastos. “Você impõe uma restrição para evitar um mal maior”.



<h2 class="wp-block-heading">Fator juros</h2>



O coordenador do Ipea assinala que, assim como a economia mensal que o governo faz para pagar a dívida (superávit primário),&nbsp;os juros cobrados pelos credores são elemento central na equação que dita o comportamento da dívida. Quanto menores os juros exigidos, mais fácil controlar a dívida.



Ele explica que a decisão sobre a Selic por parte do Banco Central (BC) não se resume ao controle inflacionário, mas leva em consideração também o apetite de credores pelos títulos da dívida.



“A disciplina fiscal é uma das formas importantes que se tem para tentar reduzir esse risco fiscal, reduzir essa taxa de juros de equilíbrio da economia”, diz.



“Segurar os gastos e evitar desperdícios, melhorar a eficiência do gasto, apontar para uma trajetória sustentável para a dívida pode acabar gerando um círculo virtuoso”, completa ele, indicando que os credores passarão a aceitar juros menores para financiar o governo, medida que faria a dívida pressionar menos o orçamento.



De acordo com o professor, o governo trabalha com o cenário de dívida pública federal crescente até 2027/2028, Com queda a partir de 2029. Já as projeções de instituições do mercado financeiro são mais pessimistas, algumas acreditando na estabilização a partir de 2033.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Quanto é a dívida pública e por que ela existe; saiba

Rádio Sociedade da Bahia