Por Agência Brasil



No primeiro semestre deste ano, 77,05% das negociações salariais superaram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), melhor resultado desde 2018. Os dados são do boletim Salariômetro, divulgado na última sexta-feira (29) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O Salariômetro analisa o resultado de 40 negociações salariais coletados no portal Medidor, do Ministério da Economia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1546167&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1546167&amp;o=node">



O reajuste mediano real dos salários nos seis primeiros meses deste ano foi 0,79% superior à inflação, o melhor resultado desde 2018, quando o reajuste médio foi de 0,81%. Segundo a Fipe, todos os seis meses do ano registraram reajustes reais acima da inflação.



Considerando-se apenas o mês de junho, o reajuste real mediano ficou 1,26% acima da inflação do INPC, com 87,6% das negociações salariais tendo superado a inflação.



A prévia do Salariômetro da Fipe para o mês de julho indica reajuste nominal mediano de 5% e que 90,4% das negociações devem resultar em ganhos acima do índice de inflação.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Agência Brasil



A valorização das&nbsp;commodities&nbsp;(bens primários com cotação internacional) ocorrida no ano passado fez o Brasil fechar 2022 com o melhor resultado da história para a balança comercial. Em 2022, o país exportou US$ 62,31 bilhões a mais do que importou, o maior superávit desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa crescimento de 1,5% em relação ao recorde anterior de US$ 61,407 bilhões registrado em 2021. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (2) pela Secretaria de Comércio Exterior pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que resultou do desmembramento do antigo Ministério da Economia. Tanto as exportações como as importações também bateram recorde da série histórica. No ano passado, o Brasil vendeu US$ 335,01 bilhões para o exterior, alta de 19,3% em relação a 2021 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 272,697 bilhões, aumento de 24,3%, também pela média diária. Apenas em dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 4,779 bilhões, o sexto melhor resultado da história para o mês, porém com alta de 24,5% em relação ao saldo do mesmo mês de 2021. As exportações somaram US$ 26,645 bilhões, e as importações totalizaram US$ 21,866 bilhões no mês passado, com valores recordes para dezembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1501383&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1501383&amp;o=node">



<h4>Commodities</h4>



O ano foi marcado pela valorização das&nbsp;commodities, provocada principalmente pelo aumento do consumo global após a pior fase da pandemia de covid-19 e pela guerra no leste europeu. Apesar de a balança comercial ter sido impactada pelo encarecimento de itens importados da Rússia e da Ucrânia, como fertilizantes e trigo, o Brasil beneficiou-se da valorização do petróleo no mercado internacional. O país também tirou proveito da safra recorde de grãos. O maior impacto positivo sobre a balança comercial decorreu da alta dos preços internacionais. No ano passado, o volume das mercadorias exportadas aumentou 5,5%, mas o preço subiu, em média, 13,6%. Do lado das importações, a quantidade comprada subiu 2,6%, e o preço aumentou 23,4%.



<h4>Estimativa</h4>



O resultado da balança comercial veio acima das previsões. Em novembro, o governo anterior tinha estimado em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-10/governo-reduz-para-us-554-bilhoes-projecao-de-superavit-comercial" target="_blank" rel="noreferrer noopener">US$ 55,4 bilhões</a> o superávit comercial para 2022. Apesar da queda na estimativa, esse valor garantiria o segundo maior superávit comercial da série histórica. As estimativas oficiais são atualizadas a cada três meses. O saldo da balança também veio melhor que as previsões do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projetava superávit de US$ 56,9 bilhões no ano passado.



Foto: Ricardo Botelho/Minfra

Por Agência Brasil



O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1500313&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1500313&amp;o=node">



A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-11.090-de-27-de-dezembro-de-2022-454503426" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;Diário Oficial da União</a>&nbsp;desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.



O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.



<h2>Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:</h2>



- 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);



- 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);



- 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);



- 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);



- 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);



- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);



-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);



- 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);



- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);



- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);



- 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);



- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);



- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e



- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Orçamento de 2022 poderá ser desbloqueado em R$ 547,3 milhões até o fim do ano. A informação consta de edição extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1499606&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1499606&amp;o=node">



No fim de novembro, o governo&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-11/governo-bloqueia-mais-r-57-bi-do-orcamento-para-cumprir-teto" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões</a>&nbsp;do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos, em uma decisão que paralisou serviços públicos, como a emissão de passaportes, o fornecimento de carros-pipa para o semiárido nordestino, o funcionamento de universidades federais e o pagamento de bolsas científicas.



Na ocasião, o total contingenciado do Orçamento de 2022 ficou em R$ 15,38 bilhões. O valor, no entanto, caiu para R$ 3,339 bilhões após uma série de liberações de recursos e remanejamentos dos últimos dias. Desse total, R$ 1,923 bilhão são emendas de relator (RP9), R$ 1,359 bilhão são gastos discricionários (não-obrigatórios) dos ministérios e R$ 56,8 milhões referem-se a emendas de comissão.



Há uma semana, o governo editou uma medida provisória com crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 7,564 bilhões, para impedir um colapso no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-desemprego e em gastos judiciais. A MP foi possível após o governo fechar um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma votação ajustada, o órgão atendeu a pedido da Casa Civil e&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-12/tcu-libera-credito-extraordinario-para-gastos-sociais-e-trabalhistas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">reconheceu a urgência</a>&nbsp;do crédito extraordinário.



A equipe econômica também remanejou R$ 4,418 bilhões em despesas discricionárias (não-obrigatórias) para obrigatórias e fez ajustes técnicos que resultaram na liberação de mais R$ 605,5 milhões.



Com as medidas, sobraram R$ 2,792 bilhões acima do teto federal de gastos. Como o saldo remanescente bloqueado está em R$ 3,339 bilhões, sobraram os R$ 547,3 milhões que podem ser liberados até o fim do ano.



Apesar de o espaço fiscal estar disponível, o Ministério da Economia informou que ainda não está tomada uma decisão se o dinheiro será de fato descontingenciado. Segundo a pasta, isso dependerá das demandas dos órgãos e da capacidade de os ministérios conseguirem executar os empenhos (autorizações de gastos) na última semana do ano.



<h2>Estimativas</h2>



O relatório divulgado hoje elevou de 2,7% para 3,1% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 2022, no relatório divulgado nesta quinta-feira. A equipe econômica atualizou para 73,7% do PIB a estimativa para a dívida pública bruta no fim deste ano. No documento divulgado em novembro, a projeção estava em 74,3% do PIB.



A estimativa de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para reajustar o salário mínimo e os benefícios da Previdência Social, caiu de 6% para 5,8%. A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou de 6,1% para 5,3%. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção foi mantida em 5,8%.



Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O futuro ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (PT), afirmou nesta segunda-feira (12) que a equipe do futuro governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com uma Esplanada dos Ministérios com cerca de 35 pastas.



De acordo com Rui, uma das novidades discutidas é a criação de um órgão para cuidar da gestão do governo federal, englobando tarefas como recursos humanos e governo digital. Esse ministério seria criado a partir de um desmembramento do atual Ministério da Economia.



"É uma das discussões. Justamente buscando possibilitar que o país faça planejamento. Porque fica um ministério grande que a máquina termina absorvendo a o cotidiano da máquina, absorvendo as ações de governo, e o governo não se planeja no curto, no médio nem no longo prazo", afirmou Rui Costa.



Ainda de acordo com o atual governador da Bahia, o desenho da Esplanada dos Ministérios para o terceiro mandato de Lula deve ser anunciado depois da finalização dos trabalhos do gabinete de transição de governo.



O número de ministérios do terceiro mandato de Lula deve ficar próximo do número de pastas com que ele começou o primeiro mandato como presidente da República, em 2003. Na ocasião, Lula iniciou o governo com 34 órgãos.



Além disso, o presidente eleito também já afirmou que deve criar o Ministério dos Povos Originários. A pasta ficaria responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para os povos indígenas e seria comandado por um representante desses povos.

O presidente eleito Lula confirmou nesta sexta-feira, 9, a indicação do ex-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, como novo ministro da Fazenda.



O nome de Haddad se impôs à posição de integrantes do partido que defendiam que o ex-prefeito de São Paulo (2013 a 2016) e ex-ministro da Educação (2005 a 2012) fosse escolhido para um ministério com agenda positiva para evitar desgaste político no Ministério da Fazenda, onde ficará mais exposto à pressões e terá muitas vezes que dizer “não” à demandas dos colegas de Esplanada, parlamentares, empresários e setores da sociedade civil.



As reações ruins do mercado financeiro, que surgiram quando o nome de Haddad apareceu como favorito, também não dissuadiram Lula, que costuma dizer que seu principal foco na economia é combater a miséria.



Mesmo antes do anúncio, Haddad representou o presidente eleito em diversos eventos ligados à pasta, além da viagem à COP-27, maior conferência global sobre o clima, e o encontro com representantes do governo dos Estados Unidos (EUA).



A equipe de transição do governo eleito informou que deve propor o desmembramento do atual Ministério da Economia em três pastas, do Planejamento, Fazenda e da Indústria e Comércio Exterior.



Haddad foi aconselhado a formar uma equipe de economistas renomados no primeiro e segundo escalões do Ministério da Economia.



Foto: Divulgação

Por Agência Brasil



As agências do Instituto Nacional de Seguro Social anunciou que as agências estarão fechadas nesta sexta-feira (9)&nbsp;devido ao jogo do Brasil contra a Croácia na Copa do Mundo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497598&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497598&amp;o=node">



A medida segue orientação da  <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-9.763-de-9-de-novembro-de-2022-443344594" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portaria do Ministério da Economia  nº 9.763/202</a>2, o instituto ressalta que as agências estarão fechadas, mas os canais de atendimento remoto seguem disponíveis para o cidadão ao longo do dia.



<h2>Central 135</h2>



A Central 135 também terá um funcionamento especial nos dias dos jogos do Brasil. O atendimento humano será suspenso 30 minutos antes da partida, retornando 30 minutos após o término do jogo. Durante esse intervalo, a central 135 continuará funcionando com o atendimento eletrônico.



Por meio do atendimento eletrônico do 135, é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter Informações de pagamento. As ligações para o 135 são gratuitas se forem feitas de telefone fixo. Quem usar o celular paga apenas o valor de uma ligação local.



<h2>Meu INSS</h2>



O Meu INSS seguirá disponível tanto na internet quanto no aplicativo de celular.



Pelo Meu INSS, é possível pedir benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. O cidadão também encontra a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.



Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a&nbsp;Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).&nbsp;&nbsp;A fundação, no entanto,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-12/mais-de-200-mil-bolsistas-da-capes-ainda-nao-receberam-o-pagamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado</a>&nbsp;no país.



Vinculada ao MEC, a Capes&nbsp;é uma das instituições mais&nbsp;afetadas pelos bloqueios orçamentários federais. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, diz a nota.



Segundo a Capes, o valor liberado cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).



O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até&nbsp;ontem&nbsp;(7). São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.&nbsp;&nbsp;



Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de&nbsp;R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.



<h2>Bloqueios orçamentários</h2>



Os&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-11/governo-bloqueia-mais-r-57-bi-do-orcamento-para-cumprir-teto" target="_blank" rel="noreferrer noopener">bloqueios orçamentários</a>&nbsp;foram anunciados em novembro pelo governo federal.&nbsp;Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497574&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497574&amp;o=node">



As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.



O <a href="https://sociedadeonline.com/o-que-e-teto-de-gastos-agencia-brasil-explica/" data-type="URL" data-id="https://sociedadeonline.com/o-que-e-teto-de-gastos-agencia-brasil-explica/">teto de gastos</a> foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.



As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.



<h2>Cortes no ensino superior</h2>



No final do mês, a edição do Decreto n° 11.269, de&nbsp;30 de novembro&nbsp;de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês&nbsp;de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.



Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo. Na&nbsp;segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo&nbsp;e pagamentos dos funcionários terceirizados.



De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes,&nbsp;Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se&nbsp;ontem&nbsp;(7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para&nbsp;buscar alternativas para a grave situação orçamentária das universidades federais.



Em edição extra do Diário Oficial, no último dia 6, o Ministério da Economia publicou a&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seto/me-n-10.395-de-6-de-dezembro-de-2022-448568658" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria SETO/ME nº 10.395</a>&nbsp;que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um&nbsp;pouco mais de R$ 3,3 bilhões.



A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:



“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.



O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.



Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O coordenador técnico da transição de governo Aloizio Mercadante (PT), confirmou nesta quarta-feira (7) que o atual Ministério da Economia deve ser repartido em três ministérios distintos no novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).



A informação foi confirmada em uma coletiva após reunião entre Mercadante e o grupo técnico de Indústria, Comércio e Serviços. Na prática, a decisão recria ministérios que existiram nas gestões anteriores do PT. No governo Jair Bolsonaro, as pastas foram unificadas no Ministério da Economia, comandado durante os quatro anos pelo ministro Paulo Guedes.



“Primeiro, nós tínhamos Ministério da Fazenda, MDIC e MPOG. Essas estruturas vão voltar a existir, tá certo? O Brasil era muito mais eficiente e tinha políticas muito mais competentes com essa distribuição, [melhor] do que você pegar e jogar tudo na Economia", disse Mercadante.

Ministério da Economia

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Rádio Sociedade da Bahia